DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA 0589/2022 05/12/2022 Empresa: 200107496 - NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . R ES O LU Ç ÃO 0178/2017 14/12/2017 I M P L A N T AÇ ÃO Empresa: 210166673 - NORPOLIM NORDESTE POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0237/2022 17/05/2022 Empresa: 200181823 - NOVATEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0096/2021 11/02/2021 Empresa: 210171570 - OBEN BRASIL LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0450/2022 13/09/2022 Empresa: 210182164 - PLANET COLOR DA AMAZONIA LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0662/2023 31/01/2023 Empresa: 210179309 - PLASBRAS PLASTICOS BRASILEIROS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0564/2022 17/11/2022 Empresa: 200192159 - PORTAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . R ES O LU Ç ÃO 0205/2017 06/12/2016 I M P L A N T AÇ ÃO Empresa: 210129310 - RI PLASTICOS ESPECIAIS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0452/2020 01/07/2020 Empresa: 200107330 - ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0784/2023 14/04/2023 Empresa: 200105558 - RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0532/2020 07/08/2020 AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO Empresa: 200193600 - SANTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA EIR . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0568/2022 22/11/2022 Empresa: 210155680 - SOLIDA INDUSTRIA PLASTICA S/A . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0979/2021 27/12/2021 Empresa: 200192124 - TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0675/2023 06/02/2023 Empresa: 200107739 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . R ES O LU Ç ÃO 0186/2011 28/07/2011 AT U A L I Z AÇ ÃO Empresa: 200152360 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0342/2022 19/07/2022 AT U A L I Z AÇ ÃO Empresa: 210100109 - VIDA FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E POLIMEROS LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0278/2020 02/04/2020 Empresa: 200114808 - VIDEOLAR-INNOVA S/A . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . R ES O LU Ç ÃO 0082/2015 30/04/2015 D I V E R S I F I C AÇ ÃO Empresa: 210161094 - VIP INDUSTRIA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0114/2022 11/03/2022 Empresa: 200127179 - WALFF INDUSTRIAL S.A. . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0980/2021 27/12/2021 AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO Empresa: 210185775 - ZARAPLAST DA AMAZONIA LTDA . Tipo Documento Número Documento Data Documento Tipo de Projeto . PORTARIA 0719/2023 06/03/2023 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0101997- 37.2021.3.00.0000, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00426/2024/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 49/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº 822, de 9 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 95, de 11 de março de 2021. Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº 2.596, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 52, de 23 de dezembro de 2003, que declarou MARCIO ALVES PEREIRA anistiado político. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 378, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0015023- 59.2007.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00329/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 52/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, referente ao Requerimento de Anistia nº 2001.04.01363, em nome de ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, resolve: Retificar a Portaria nº 1.995, de 20 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 1, págs. 70 e 71, de 21 de outubro de 2005, para revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a fim de que seja implementado o valor de R$ 6.322,23 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), relativo à remuneração do cargo de Facilitador. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir Comissão Técnica para elaboração do documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica. Art. 2º Compete à Comissão Técnica: I - colaborar na análise de dados e informações referentes ao mundo do trabalho que motivam e impactam a implantação da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica;