DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 18186.001168/2010-57 - Recorrente: ARVALDA MIRANDA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13855.720455/2011-05 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10725.721477/2011-71 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.001167/2010-11 - Recorrente: ARIVALDA MIRANDA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13855.720456/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10725.721161/2013-41 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15463.720061/2014-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19647.009421/2009-75 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15504.723874/2019-53 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.721045/2010-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11065.723287/2013-34 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18239.002183/2009-16 - Recorrente: GRACE VIVIAN SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11065.720825/2010-96 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10730.727245/2012-39 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 52 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 53 - Processo nº: 10935.725776/2020-09 - Recorrente: WENDY KAROLINA BERNARDI STANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11000.720346/2019-62 - Recorrente: STELA SCORSATTO SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19515.002348/2010-40 - Recorrente: RODRIGO RAMALHO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15504.724682/2019-64 - Recorrente: CARLOS MARCIO ALVARENGA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 57 - Processo nº: 16045.000341/2010-89 - Recorrente: MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10166.727117/2011-66 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.727118/2011-19 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 60 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Recorrente: RUY GONCALVES CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 61 - Processo nº: 15504.723875/2019-06 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 12448.729607/2014-17 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 12326.004567/2009-16 - Recorrente: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 15463.720517/2013-71 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 12326.004568/2009-52 - Recorrente: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 66 - Processo nº: 10580.730769/2012-78 - Recorrente: SUZANA CARMEM BRAGA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 67 - Processo nº: 13906.000799/2010-62 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13906.000801/2010-01 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13876.720254/2011-51 - Recorrente: ANAY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13876.720255/2011-04 - Recorrente: ANAY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10730.727536/2012-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DEODATA ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 72 - Processo nº: 10215.720669/2017-14 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE AGUIAR LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 73 - Processo nº: 10730.720879/2011-80 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 19647.009420/2009-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 18239.002182/2009-71 - Recorrente: GRACE VIVIAN SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15471.004863/2010-67 - Recorrente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento ANTONIO SAVIO NASTURELES Presidente da 1ª Turma Ordinária CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07: . ITEM UF Q AV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL . (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) . 1 AC - 4,7284 - - - - . 2 AL 3,4910 4,3770 4,7650 - - - . 3 AM - 4,2892 2,9529 *1,9264 - - . 4 AP - 5,1900 - - - - . 5 BA - 4,5900 3,6940 - - - . 6 CE - 4,4637 4,9963 - - - . 7 DF - 3,9800 6,7800 - - - . 8 ES - 4,0725 5,0167 - - - . 9 GO - 3,7652 - - - - . 10 MA - 4,2200 - - - - . 11 MG 5,9864 3,9886 4,8843 - - - . 12 MS 5,7347 3,6814 4,2462 - - - . 13 MT 6,6993 3,3204 3,5400 3,3000 - - . 14 PA - 4,1803 - - - - . 15 PB 4,8023 4,1057 4,7899 - 4,6500 4,6500 . 16 PE - 4,2800 - - - - . 17 PI 7,2000 4,1000 - - - - . 18 PR - 3,7600 5,0690 - - - . 19 RJ 2,4456 3,9800 4,5500 - - - . 20 RN - 4,4700 4,7800 - - - . 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 - . 22 RR 6,7400 4,7800 - - - - . 23 RS - 4,1632 4,5461 - - - . 24 SC - 4,1700 4,9900 - - - . 25 SE 5,4630 4,3950 **4,8840 - - - . 26 SP - 3,4300 - - - - . 27 TO 7,6100 4,0900 - - - - Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA