DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10880.944061/2019-94 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.900017/2015-44 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.737653/2018-59 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 4 - Processo nº: 10880.939715/2015-34 - Recorrente: EOLICA FORMOSA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 6 - Processo nº: 12571.720085/2017-15 - Recorrente: EVANDRO NOBORU INOUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10880.923811/2015-61 - Recorrente: EXPERIAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.731415/2018-30 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 10 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 13819.902852/2011-21 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 12448.904194/2018-81 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 15 - Processo nº: 10880.997676/2012-47 - Recorrente: ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.721250/2015-86 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10935.900385/2016-95 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.903383/2013-44 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.903384/2013-99 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.903386/2013-88 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 31 18186.726267/2016-31 32 DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 2 - Processo nº: 14485.000271/2008-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL 3 - Processo nº: 18108.001000/2007-79 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOC E e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.723067/2013-77 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.723068/2013-11 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 6 - Processo nº: 10935.000045/2011-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NELSON THIBES DE MORAES e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.721942/2012-55 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.723005/2013-15 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.723006/2013-60 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.721354/2014-83 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.721307/2014-30 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 12 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 13 - Processo nº: 10134.721329/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 14 - Processo nº: 10580.723933/2020-09 - Recorrentes: CALHEIRA ALMEIDA S A e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.725509/2018-76 - Recorrente: CALHEIRA ALMEIDA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 16 - Processo nº: 16045.000105/2010-62 - Recorrente: CLINICA DE ONCOLOGIA DR.PAULO EMILIO PIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 17 - Processo nº: 15471.003070/2008-14 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15471.001983/2008-98 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.724793/2011-51 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11610.005016/2009-93 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 21 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 24 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 26 - Processo nº: 23034.001843/2001-21 - Recorrente: DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 35369.001886/2006-18 - Recorrente: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 28 - Processo nº: 10783.721498/2011-01 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11543.720035/2016-13 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11543.720036/2016-68 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL