DOMCE 26/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Julho de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:26D62D97

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CORREIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0104/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ROCHA, brasileiro, portador do RG nº: 2007881053-6, inscrito no CPF sob o nº: 135.083.423-87, viúvo de MARIA GECYLENE HOLANDA SILVA, falecida em 16/01/2024, portadora do RG: 1110279-86, inscrita no CPF sob o nº 496.248.903-82, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada no IMAMN – Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova, com matricula: 1300575, com remuneração fixada no valor de R$ 1.557,60 (Um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais) à dependente. Referida Pensão deve ser paga a partir de 16/01/2023, conforme art. 26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 1.412,00 ANUÊNIO 18% 254,16 REMUNERAÇÃO 1.666,16

COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 833,08 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 166,61 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 412,31

TOTAL 1.412,00

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Abril de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:D7CBC697

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 138/2024 – SEDUCTEC

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere do Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município de Morada Nova de 05 de abril de 1990, combinado do Art. 20, inciso XI, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a decisão judicial que determina que o município se abstenha de, durante a tramitação do processo, abrir processo seletivo ou, de qualquer forma, efetuar novas contratações temporárias para os cargos em que haja servidores públicos aprovados (seja dentro do número de vagas ou mesmo no cadastro de reserva) no último concurso público Edital de Concurso Público 001/2021. CONSIDERANDO ofício nº 2504-A/2024-PGM emitido pela Procuradoria Geral do Município que requer a imediata suspensão do Processo Seletivo nº 09/2024 que visa a seleção para fins de cadastro de reserva, para os cargos de professor, motorista, auxiliar de serviços gerais, ajudante de obras, encanador, pedreiro. RESOLVE: Art. 1º- Fica suspensa, por decisão judicial e para atender a Procuradoria Geral do município, a realização do Processo Seletivo Edital nº 09/2024 para contratação de servidores temporários para cadastro reserva. Art. 2º- Fica suspensa a contratação de servidores temporários até nova deliberação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA em 25 de abril de 2024.

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA Secretário da Educação Básica

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:4DC9C4F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.04.08.02-PE.

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.04.08.02-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de alimentos para nutrição enteral e oral, material de suporte, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, destinados aos pacientes internados no Hospital Municipal Ana Alencar Alves, que venham a necessitar desse tipo de alimentação, junto a Secretaria de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 09 de maio de 2024, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de abril de 2024, às 14:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 24 de abril de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA –
Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:6FA5F795

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 100/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 [ERRATA].

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;