DOMCE 26/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

Senador Pompeu-CE, 24 DE ABRIL DE 2024.

ENÉAS TORRES FERREIRA Representante Legal do órgão Gerenciador Secretaria de Educação, Cultura e Desporto CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:188EEAA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240129/0002-26

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240129/0002-26

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº SE- IN001/2024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EEIEF PEDRO HOLANDA NO PERÍODO DE REFORMA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. PROPONENTE:GILBERLANDIO JOSE DA SILVA PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, .

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Senador Pompeu/CE, 24 de abril de 2024

ENEAS TORRES FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:7AC008A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240307/0001-00

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240307/0001-00

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº SE- IN002/2024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE PROPONENTE:EDILVA MARIA BRAGA CHAVES PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, .

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Senador Pompeu/CE, 25 de abril de 2024

ENEAS TORRES FERREIRA Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:05DF715C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - MAX

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER