DOMCE 26/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447
www.diariomunicipal.com.br/aprece 129
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
CONTRATADA: CLEYTON S RODRIGUES – ME;
VALOR MENSAL: R$ 4.875,25 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);
PRAZO DE DURAÇÃO: De 06 de Maio de 2024, até 06 de Maio de 2025;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLEYTON SILVA RODRIGUES
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Senador Pompeu/CE, 22 de Abril de 2024.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:8ACCC253
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 019/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO “RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005” PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que afetação é o fato administrativo pelo qual se atribui a um bem público uma destinação pública especial (específica) de interesse direto da administração;
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte-CE, foi contemplado com aquisição de máquina RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005 – TIPO C TRATOR ESPECIE TRAÇÃO SERIE: NMAH25005 CHASSI: HBZN580NKMAH25005 ANO FAB 2021 ANO MOD 2021 COR LARANJA COMBUSTIVEL DIESEL, através do convênio Plataforme+Brasil Nº 901035/2020;
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte - CE, destinará o bem móvel para uso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
CONSIDERANDO, por fim, que o móvel visa atender, em caráter permanente, a uma necessidade pública em benefício da sociedade local;
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído o gravame de afetação máquina RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005 – TIPO C TRATOR ESPECIE TRAÇÃO SERIE: NMAH25005 CHASSI: HBZN580NKMAH25005 ANO FAB 2021 ANO MOD 2021 COR LARANJA COMBUSTIVEL DIESEL, oriunda do convênio Plataforme+Brasil Nº 901035/2020, para a utilização nos serviços da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:490ED1DB
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE CONTRARAZÃO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE PRAZO AOS RECURSOS ADMINISTRATIVO – AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024-SEMEB. O Agente de Contratação do Município de Tabuleiro do Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados que fica aberto o prazo para apresentação aos recursos administrativos interpostos pelos produtores rurais: Francisco Edibenil da Silva Pereira, Ruth Pinheiro Pereira e Rebeca Pinheiro Pereira contra o julgamento do projeto de venda da Chamada Pública acima mencionada, e informa que os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados. Tabuleiro do Norte/CE, 25 de abril de 2024.
ANTÔNIO JEAN DA SILVA. Agente de Contratação. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:BFD59690
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP
AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP – A Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, através do seu Pregoeiro, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 14.05.2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da Secretaria das Cidades. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 25 de Abril de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.
CIRCULAR: 26/04/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE