DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600071 71 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035014/2023-04. Pregão Nº 22/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: Aquisição de ração canina seca - raças grandes, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2029. Valor Total: R$ 156.726,00. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.074148/2023-32. Pregão Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 1.690.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de operação e gestão de Central de Teleatendimento de Emergência, a ser executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, a serem prestados na Polícia Rodoviária Federal, localizada no Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO Pregoeira Oficial (SIDEC - 25/04/2024) 200109-00001-2024NE000999 EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.074148/2023-32. Pregão Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.625.187/0001-59 - TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 21.980.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 26 de Junho de 2024, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Cristiano Antonio Renner 08660.003935/2023-81 T612894525 IZC2J26 Indeferimento . Leonardo Dalosto Frigi 08660.038553/2023-78 T606954856 IJQ2418 Indeferimento . Rodrigo De Brito Barbosa 08660.006718/2023-42 T614289327 IKR5J09 Indeferimento . Roberto Fumagali 08660.006446/2023-81 T612306968 JTW5D13 Não conhecimento . Patric De Camargo Rodrigues 08660.027727/2023-77 T619339071 I EG 5 D 1 5 Não conhecimento . Rudi Pedro Lopes / Rodrigo Leitao Pereira 08660.028164/2023-34 T604833318 IXY5558 Não conhecimento . Lucia Athayde Flores 08660.012850/2023-93 T621030376 JAW 1 H 1 4 Não conhecimento . Luciano Marco Grassioli 08650.077211/2023-92 T604747675 DJ C 2 E 7 7 Indeferimento . Jeferson Monteiro 08660.024691/2023-70 T617303134 MHY0J01 Indeferimento . Luis Carlos Duarte Dos Santos / Clayton Djones Raubach De Toledo 08650.021733/2023-30 T603201083 IHM3452 Indeferimento . Jonas Abel Selbiscikowski / Roberson Jose Alvarenga 08650.101641/2023-32 T606617574 PZC1E76 Indeferimento . Gilberto Antonio Daroda 08650.092437/2023-13 T626031923 IJR1039 Indeferimento . Leonel Chiarello 08660.031988/2023-91 T614024552 JDL4949 Indeferimento . Douglas Eimar Munchen / Danubio Alves Da Silva Junior 08660.008474/2023-32 T605715327 IWA5302 Não conhecimento . Otoniel Malaquias 08660.002726/2023-10 T581838572 IQY1966 Indeferimento . Eduardo Messa Mendonca 08660.029663/2023-49 T612817733 IZY6C00 Não conhecimento . Fernando Costa Da Silva 08660.001674/2023-64 T574296227 IRN7710 Não conhecimento . Marcos Joni De Oliveira / Everton Luis Hilbig 08650.079137/2022-68 T527405515 IVL7946 Não conhecimento . Luyzandra Santos Berti 08650.087815/2023-47 T611842447 JCV1J48 Indeferimento . Adir Zanchin 08660.001475/2023-56 T583968066 IXD6285 Indeferimento . Gilnei Jadir Seidler 08660.029449/2023-92 T611333406 AME5005 Indeferimento . Roberto Rama De Brito 08660.005545/2023-45 T613720504 ADQ2859 Indeferimento . Roberto Rama De Brito 08660.005547/2023-34 T613720527 ADQ2859 Indeferimento . Luiz Roberto Da Silva Rosa 0860037107/2023-46 T619521449 ITS9J15 Indeferimento . Maria Rita Medeiros Feijo 08660.037114/2023-48 R624563693 IZE1G47 Indeferimento . Permino Pereira Mendes 08660.001067/2023-02 T576631825 I OX 6 A 2 3 Indeferimento . Permino Pereira Mendes 08660.001068/2023-49 T578390507 I OX 6 A 2 3 Indeferimento . Nuki Importacoes Ltda 08660.027223/2023-57 T608900729 IVW2050 Indeferimento . Paulo Ricardo Dos Santos 08660.029447/2023-01 T536302747 INI5H33 Indeferimento . Julio Cesar Weiss 08660.023781/2023-43 T605376867 NIL6303 Indeferimento . Luiz Alberto Gomes Fagundes 08660.028512/2023-73 T614241037 IGP2695 Indeferimento . Luiz Alberto Gomes Fagundes 08660.028515/2023-15 T614240964 IGP2695 Não conhecimento . Luiz Alberto Gomes Fagundes 08660.028517/2023-04 T614240972 IGP2695 Não conhecimento . Luiz Alberto Gomes Fagundes 08660.028509/2023-50 T614241049 IGP2695 Indeferimento . Adriano Schmitd 08650.033663/2023-62 T620693417 GSV0801 Indeferimento . Raian De Quadros 08660.029650/2022-99 T574911127 JQN8708 Indeferimento . Jaisson Bertella 08660.034708/2023-05 T560403496 EQ Z 8 E 8 8 Indeferimento . Rodrigo Pavannete De Sena 08660.029379/2023-72 T617960557 IPJ8F37 Indeferimento . Renan Rinco Janke 08660.043015/2018-38 T148113583 ITQ1691 Indeferimento . Rodrigo Vieira Hochmuller 08660.011956/2023-70 T629436215 IXL6A51 Indeferimento . Ricardo Duarte Madeira Garrastazu Xavier / Thiago Roque S Miranda 08650.027370/2023-46 T580946738 ISM4162 Indeferimento . Vinicius Da Silva Oliveira 08660.008385/2023-96 T617728337 IQH3J95 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012609/2023-64 T624021777 HRV3121 Indeferimento . Elisandro Maier 08650.024414/2023-86 T617583967 BPE6647 Indeferimento . Gabriel De Souza Pomnitz 08650.025074/2023-19 T611016516 JBF9G30 Indeferimento . Nilson Goetz 08660.008892/2023-20 T625737881 ISM5955 Indeferimento . Gustavo Henrique Esswein / Claudia Lisiane Lavall 08660.009569/2023-73 T624265757 DX H 6 H 5 2 Indeferimento . Felipe Sampaio Dos Passos 08660.008899/2023-41 T623789183 IVT4F87 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012607/2023-75 T624021769 HRV3121 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012611/2023-33 T624004414 HRV3121 Indeferimento . Alan Tadeu Maschen 08660.009530/2023-56 T619315849 ERE9J38 Indeferimento . Valdair Alvarenga Batista 08660.012639/2023-71 T625341791 ITH2I91 Indeferimento . Gilberto Gregory 08660.012631/2023-12 T624265749 IOS0D75 Indeferimento . Velamir Antonio Federle 08660.012630/2023-60 T623921006 IPV9205 Indeferimento . Jonata Felicetti 08660.012628/2023-91 T606948899 IMG1112 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012618/2023-55 T624004392 IZG5H92 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012615/2023-11 T624004384 IZG5H92 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012617/2023-19 T624004406 IZG5H92 Indeferimento . Cristiane Silvano De Oliveira 08660.012642/2023-94 T626411238 IXM2D46 Indeferimento . Joao Adelino De Abreu Rosa 08660.012676/2023-89 T593078427 FAO 9 J 8 9 Indeferimento . Jonathan Da Silva Machado 08660.012612/2023-88 T624021757 HRV3121 Indeferimento . Abel Ribeiro Ferreira 08660.012647/2023-17 T619881925 JBF0051 Indeferimento