DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600088 88 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Jefferson Gomes Buscioli .505.141-* CRG4250V 02121.003349/2022-76 . Vicente Ferreira de Lima .406.331- SVUG3H2K 02121.002967/2022-07 . Carlos Alexandre Gonçalves da Silva .073.632- Z73C85NG 02121.003406/2022-17 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 25 de abril de 2024 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2022 publicado no D.O de 2022-09-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/09/2022 a 25/09/2025. Leia-se: Vigência: 25/09/2022 a 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2024-04-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/07/2024. . Leia-se: Vigência: 12/01/2024 a 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é o registro de preços para a para a prestação de serviços de produção de vídeos orientativos e institucionais, sagrou-se vencedora a licitante: AIS Comunicação e Estratégia Ltda., CNPJ 33.508.475/0001-42, com o valor unitário de R$ 1.680,00 e total de R$ 100.800,00 para o item 01; e de R$ 2.340,00 (unitário) e R$ 70.200,00 (total) para o item 2. ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES Pregoeira (SIDEC - 25/04/2024) EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 129/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 48500.000954/2022-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Reajustar em 3,21% o valor do contrato n. 028/2023 tendo em vista a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca de março/2024. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.234.041,99. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90005/2024 referente a contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo, postos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, Técnico em Secretariado, Recepcionista, Assistente Administrativo e Supervisor, Administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da ANM., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 14/05/2024, às 10:00. Brasília, 24 de abril de 2024. JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDENTE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 Processo nº 48086.001413/2024-11 Objeto: Contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-SP, do SGB-CPRM/SP, para realização de diversas análises químicas em atendimento as demandas da ANM para realização dos estudos in-loco em fontes de água mineral, baseadas na portaria SEI Nº 819 de 03 de dezembro de 2018, bem como em atendimento aos projetos internos da CPRM. Total de Itens Licitados: 04 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb. gov.br/licitacoes e contratos ALTERADO Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 10h00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 48086.004649/2021-66. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 01/12/2022, o contrato nº 077/pr/2021 referente ao período de período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA no percentual de 5,900490%. O reajuste será aplicado apenas sobre a parte do serviço que pode ser prorrogada, relativa ao direito de uso para 10 (usuários). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.460,43. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-038/2024. Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica atuando no segmento de engenharia referente ao fornecimento de diagnóstico em relação as medidas de segurança necessárias que deverão ser identificadas em toda a unidade fabril da NUCLEP. Contratada: CSB PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA . CNPJ: 18.072.608/0001-97. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso I da Lei 13.303/16. Valor total: O valor total da contratação é de R$ 117.072,35 (cento e dezessete mil, setenta e dois reais, trinta e cinco centavos). Vigência: 16/04/2024 a 15/10/2024. Data da assinatura: 16/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-027/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de mão de obra complementar e temporária. Contratada: RH BROKER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 25.200.000,00 (Vinte e cinco milhões e duzentos mil reais). Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-017/2024. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de mais 3(três) meses. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ: 00.331.788/0072-02. O valor global do contrato se manterá no valor de R$ 20.387,00 (vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais). Fundamentado pelo art 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 23/04/2024 a 22/07/2024. Data da assinatura: 19/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada em Serviços de Inspeção para Controle da Qualidade com Ensaios Não Destrutivos em projetos de Caldeiraria Técnica pesada com emissão de documentos periódicos de avaliação do desempenho dos projetos. Entrega das propostas: a partir de 26/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 14/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 14/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro