DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado de descumprimento de obrigações constantes no contato citado, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico nº. 0600242-24.2023.6.17.0000. Recife, 17 de abril de 2024. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI CNPJ n. 32.708.161/0001-20, a penalidade de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com esteio no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula 10.2, "d" do edital do PE 46/2020. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato firmado com este Regional, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico nº. 0601004-45.2020.6.17.0000. Recife, 17 de abril de 2024. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à POWER SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ n. 16.731.874/0001-59, a penalidade de multa moratória, equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, respeitado o limite total de 20% (vinte por cento), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 8 (oito) meses, a contar desta publicação, com esteio no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Único, "b" e "d" do Contrato n.º 06/2022. A penalidade é resultado do descumprimento de obrigações constantes no Contrato n.º 06/2022, firmada com este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mediante PJE n. 0600444-98.2023.6.17.0000. Recife, 17 de abril de 2024. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2024 (SEI 0011754-82.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2024 BENEFICIÁRIA: TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA- CNPJ: 47.853.538/0001-02 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) . 3 ENVELOPE PARDO GRANDE - COMPRIMENTO: 360 MM, COR: PARDA, LARGURA: 260 MM.MARCA: SCRITY U N I DA D E 32.000 0,20 . 8 PASTA EM POLIONDA LOMBO LARGO-MARCA: ALAPLAST U N I DA D E 6.000 3,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2024 BENEFICIÁRIA: NATEK Natureza e Tecnologia Industria e Comercio de Produtos Biotecnologicos Ltda- CNPJ: 05.234.897/0001-31 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) . 17 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL. MARCA: VELOFACE (EMB.C/50UNID.)/ PRÓPRIO FABRICANTE CAIXA COM 50 U N I DA D ES 4.000 4,32 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2024 BENEFICIÁRIA: ADRIANY R RODRIGUES / B2B SOLUCOES SEGMENTADAS- CNPJ: 30.139.983/0001-02 . TEM D ES C R I Ç ÃO QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) . 2 ALMOFADA PARA CARIMBO VERMELHA MARCA: RADEX 350 3,04 . 4 FITA GOMADA - TIPO CREPADA, EM PAPEL NA COR KRAFT NATURAL - MARCA: ADEREX 8.625 7,49 . 5 FITA GOMADA - TIPO CREPADA, EM PAPEL NA COR KRAFT NATURAL- MARCA: ADEREX 2.875 7,49 . 6 PAPEL FORMATO A4 RECICLADO - PAPEL 100% RECICLADO, MARCA: REPORT 1.000 19,90 . 7 PAPEL KRAFT - PURO DE 80G/M2, COR NATURAL, FORMATO 96CMX66CM - MARCA: FORONI 22.000 0,49 . 11 SABONETE EM TABLETE 90G- MARCA: PETALAS 12.711 0,99 . 12 SACO PLÁSTICO PARA LIXO 15 LITROS - MARCA: DOVER ROLL 1.200 1,99 . 22 PAPEL 75 GM² 660 MM x 960 MM - SUPER BOND, OFF - SET, MARCA: REPORT 50 89,90 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2024 BENEFICIÁRIA: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ: 05.108.702/0001-07 . ITEM D ES C R I Ç ÃO QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) . 18 ÁLCOOL EM GEL 70% - 500 G - ÁLCOOL ETÍLICO LIMPEZA DE AMBIENTES - MARCA: C L EA N S H O P 12.000 4,65 . 19 ÁLCOOL EM GEL 70% - 500 G - ÁLCOOL ETÍLICO LIMPEZA DE AMBIENTES- MARCA: C L EA N S H O P 4.000 4,65 Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024 (SEI 0010587-30.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 20/2024 BENEFICIÁRIA: VERSA DENTAL E MED LTDA- CNPJ: 42.703.783/0001-10 GRUPO 3 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO MARCA U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) . . 37 Spray para teste de vitalidade nos dentes M AQ U I R A F R A S CO 4 56,37 . 38 Evidenciador de dentina cariada. BIODINAMICA F R A S CO 6 35,72 . 39 Flúor fosfato acidulado a 1,23%, DFL E M BA L AG E M 4 7,70 . 40 Bicarbonato de sódio extrafino BIODINAMICA F R A S CO 6 14,52 . 41 Papel carbono para articular, 21 micras. A N G E LU S E M BA L AG E M 4 275,50 . 42 Cinta profilática). T DV E M BA L AG E M 6 61,75 . 43 Cunha fabricada em borracha e corantes atóxicos. T DV E M BA L AG E M 2 27,80 . 44 Cunha fabricada em borracha e corantes atóxicos. T DV E M BA L AG E M 2 23,75 . 45 Cunhas de madeira T DV E M BA L AG E M 4 34,85 . 46 Dessensibilizante dentinário à base de monômero HEMA KULZER / GLUMA E M BA L AG E M 2 73,89 . 47 Dessensibilizante dentinário, nitrato de potássio + fluoreto de sódio FG M SERINGA 4 31,13 . 48 Disco emborrachado espiral para polimento(diamantado) 3M KIT 3 264,20 . 49 Discos para acabamento e polimento de restaurações, série laranja. 3M E M BA L AG E M 4 196,75 . 50 Discos para acabamento e polimento de restaurações, série laranja 3M E M BA L AG E M 4 196,95 . 51 Escova de Robinson com cerdas de nylon AMERICAN BURRS U N I DA D E 20 12,75 . 52 Escova de Robinson com cerdas de nylon macias e flexíveis, AMERICAN BURRS U N I DA D E 40 18,62 . 53 Fio Dental (com 500m H I L LO U N I DA D E 10 13,32 . 54 Lençol de borracha EXTRA RESISTENTE BA S S I E M BA L AG E M 15 127,30 . 55 Lençol de borracha mentolado para isolamento absoluto MADEITEX / NEWTONE E M BA L AG E M 2 263,80 . 56 Lubrificante odontológico, M AQ U I R A U N I DA D E 6 51,32 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO