DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 11/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, além de corrigir erro material contido na tabela resumo constante do 2º e 3º termos aditivos, na qual os valores expostos na linha "Total tabela 4" não refletem corretamente a métrica estabelecida por localidade, conforme disposto na tabela 4, bem como reajustar o valor contratual em 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), índice negociado com a contratada, Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado para o período de abril/2022 a março/2023, com seus efeitos financeiros retroagindo a 15 de abril de 2023. Fundamentação Legal: Artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 12 do Decreto nº. 9507/2018, Parecer nº JT-02, de 26 de fevereiro de 2009 da Advocacia Geral da União, art. 40, XI, art. 57, IV, e art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 822.861,02 (oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Notas de Empenho nº 1274 e 1275/2024. 15 de abril de 2024 - Betânia Maria Pereira dos Santos - Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2023, firmado com a empresa Niva Tecnologia da Informação Ltda, assinado em 19/04/2024; Objeto: prorrogação do prazo de execução, por 48 (quarenta e oito) dias, do Contrato nº 277/2023, cujo objeto é o fornecimento e instalação de Sistema de Videomonitoramento - VSS, incluindo fornecimento de câmeras, licenças de software e infraestrutura, para fins de manutenção corretiva da atual solução existente no edifício sede do Confea; Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.002400/2024-35. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2023, firmado com a HEXA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, assinado em 18/04/2024; Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por 30 (trinta) dias, do Contrato nº 58/2023, cujo objeto é a obra de reforma e recuperação dos sistema de impermeabilização e drenagem do Edifício Sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.003703/2023-94. CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA C.N.P.J 33.895.236/0001-92 CO M U N I C A D O Foi realizada no dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e quatro (18.01.2024), PARA BAIXAR OS CNPJ DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ESTATÍSTICA. Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e quatro (18.01.2024), foi iniciada sessão extraordinária on-line do CONFE conselho Federal de Estatística, C.N.P.J 33.895.236/0001-92. O Presidente Luiz Carlos da Rocha dá início a Reunião informando necessidade de encerramento das filiais, que foram elencadas abaixo e informou a todos os presentes que em nenhum momento ocorreu movimentação financeira, econômica nas mesmas. Sendo assim, todos os presentes aprovaram a dissolução, de tal modo iniciando o procedimento de baixa junto a Secretaria da Receita Federal e demais órgãos competentes. Os presentes, Conselheiros LUIZ Carlos da Rocha, C.P.F Nº 025.xxx.xxx-00, MAURICIO de Pinho Gama, C.P.F Nº ¸ 011.xxx.xxx-34, MARCIO Bartolômeu Azevedo da Costa, C.P.F Nº 568.xxx.xxx-04 e o Coordenador Técnico do CONFE WILLIAM de Souza Cardozo, C.P.F Nº 387,308.397-34. Filiais a serem baixadas: a) CNPJ: 33.895.236/0002-73 Q2 - bloco x, S/N - Ed. São Paulo - s/508. CEP: 70.314-900 - Setor Comercial Sul - Brasília - DF; b) CNPJ: 33.895.236/0003-54. Av. Rio Branco, 277 - Grupo 910 - CEP: 20.090-000 - centro - Rio de Janeiro - RJ. c) CNPJ: 33.895.236/0004-35 - Rua Benjamin Constant, 77 - 4º andar - conjunto 11 -CEP: 01.005-000 - centro - São Paulo - SP. D) CNPJ: 33.895.236/0005-16 - Rua Vigário José Inácio, 371 - Sala 803 CEP: 90.020-100 - centro- Porto Alegre - RS; e) CNPJ: 33.895.236/0006-05 - Av. Sete de Setembro, 33 - sala 406 - CEP: 40.060-000 - Centro - Salvador - BA. f) CNPJ: 33.895.236/0007-88 - Av. Dantas Barreto, 324 - Centro - CEP: 50.010-360 - Recife - PE. g) CNPJ: 33.895.236/0008-69 - Rua São Paulo, 32 - sala 1010 - CEP: 60.030-100 - Centro - Fortaleza/CE; h) CNPJ: 33.895.236/0009-40 - TV. Pirajá, 2068 - casa - CEP: 66.095-470 -Marco - Belém -PA. Sem mais nada a ser tratado, a presente sessão Extraordinária foi encerrada às dezessete horas e dez minutos, e eu, William de Souza Cardozo, secretariei esta sessão, que assina a presente, juntamente com o Presidente do CONFE Luiz Carlos da Rocha. LUIZ CARLOS DA ROCHA Presidente do CONFE CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.03118.2023 - Termo de Contrato nº 04/2023 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Gmaes Telecom Ltda. (CNPJ 15.644.251/0001-86). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/03/2024 a 27/03/2025, da prestação de serviço de contratação de solução de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço continuado - SaaS, notadamente licenças de acesso para uso do software Microsoft 365 Business Basic, incluindo suporte técnico remoto - 130 unidades/mês COM SUBSCRIÇÃO e 20 unidades/mês SEM SUBSCRIÇÃO. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. Valor R$ 61.140,07 Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente EDITAL Nº 25 - CFQ, DE 25 DE ABRIL DE 2024 32ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CNPJ/MF 33.839.275/0001-72 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 32ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos RAFAEL GRANGEIRO MEZZETH ALENCAR, 279103836, 17. CARGO 108: Contador - Ocupação: Contabilidade e Custos HENRIQUE GOMES DE FARIA, 279106870, 14. Os candidatos convocados no presente Edital deverão comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, no período das 9h às 12h e 14h às 16h, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, e apresentação dos documentos relacionados no link https://tinyurl.com/cfq2021concurso. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJ Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803 a 806 - Evolution Business Center, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas que se encontra em situação irregular devido à ausência de responsável técnico, a acessarem o Sistema de Informação e Comunicação do CAU - SICCAU no prazo de 30 (trinta) dias para realizarem a atualização cadastral sob pena de baixa de ofício de seus registros, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 28/2012 do CAU/BR. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 83 32218993. 1. M 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 1168829400010; 2. CARDOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02237257000197; 3. SYERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CNPJ: 10217375000161; 4. J. A. CONSTRUTORA LTDA.- CNPJ: 12722763000125; 5. Construtora SUBAM LTDA ME. - CNPJ: 14287223000196; 6. Dias Farias Construções LTDA -CNPJ: 15378701000136; 7. Previsão Construções - CNPJ: 15573366000127; 8. ONV - Construções, Incorporações e Imobiliária LTDA - ME - CNPJ: 14174756000161; 9. MGS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 12690955000105; 10. PP CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA - CNPJ: 10623264000155; 11. L2A CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 10385502000131; 12. SRF CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - CNPJ: 14411070000147; 13. MF JR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME- ME - CNPJ: 17004580000198; 14. Vanderlei Construtora e Incorporadora LTDA - ME- CNPJ: 17239123000182. João Pessoa, 11 de abril de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 AVISO DE LICITAÇÃO ALTERADA OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conexão à internet (SCI), dedicado, a ser executado de forma contínua, com fornecimento de equipamentos para transmissão do sinal em concordância com as normas da ANATEL, atém de implantação até o ponto final, conforme as especificações e condições constantes destes instrumentos e seus anexos. Data de abertura 14/05/2024 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 26/04/2024 nos sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br ESMERYA FARIAS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Objeto: Aditivo ao contrato de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, através de cartão eletrônico equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de atender os funcionários do CRBio-07, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital do CONVITE Nº 01/2022. Processo: nº. 045/2024. Valor global: R$ 85.627,85 (Oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). Início da vigência: 11/04/2024, por 12 (doze) meses. VINÍCIUS ABILHOA - Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Processo n.º 10/2022, Adesão de Ata nº 01/2022. Objeto: Prorrogação de Prazo, junto a empresa SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME CNPJ nº 11.056.054/0001-96. Vigência: 13/04/2024 a 12/04/2025. Valor Contratual R$ 61.570,08. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 1º Termo Aditivo de Contrato nº 11/2024. CRCMT X FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 08.808.153/0001-71. Objeto: Alteração da Clausula Terceira - Da Vigência - 19/06/2024 a 18/06/2025. Demais Clausulas inalteradas. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2019/017270 - CAMILA ZUIN - 149524-F; PD 2019/017479 - ANDRE LUIZ ROCHA TRAJANE - 116362-F; PD 2019/025122 - APARECIDO JOSÉ FRANÇA PIRES - 124316- F; PD 2019/025391 - CAMILA ZUIN - 149524-F; PD 2019/026859 - MARCELO ANDRE DO PRADO - 124184-F; PD 2019/027623 - FHATTO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - 022353-J; PD 2019/027786 - ADRIANO ANTONIO TORENZIN - 067154-F; PD 2019/028241 - RIVALDO ALVES COELHO - 035724-F; PD 2019/028329 - JOSE ANTONIO DE MORAIS - 150543-F; PD 2019/028457 - MARCOS ALVES DE LIMA - 103054-F; PD 2020/002860 - PRIMMA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE BENS E IMOVEIS S/S LTDA - 017403-J; PD 2020/003014 - MARCELO TIMOTEO DE ANDRADE - 140725-F; PD 2022/002675 - RAMACHANDRA GUSTAVO BELIZAN - 191718-F; PD 2022/003061 - JOÃO PAULO FERNANDES MERIGUI - 185120-F; PD 2022/004751 - DELTA IMOVEIS S/C LTDA - 017245- J; PD 2022/004873 - REINALDO PEDRO VIEIRA - 136013-F; PD 2022/004914 - CAMILA BAUSCHERT DE FARIA - 095794-F; PD 2022/005555 - MERCABENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 029695-J; PD 2022/005582 - KOGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - 022801-J; PD 2022/005639 - OMEGA ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - 025879-J; PD 2022/005690 - IMPERIUM WEB IMOBILIARIA