DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO o primado segundo o qual deve-se buscar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se as disposições legais sobre habilitação técnica e jurídica. CONSIDERANDO o Parecer de lavra do Engenheiro Dr. Leandro Pereira das Neves Santiago, que consignou que para a tipologia de obra objeto do processo licitatório, considerando os valores do orçamento inicial, bem como a estabilidade de preço no mercado dos insumos, o percentual de 25,04%, não obstante ter extrapolado o limite legal, é irrelevante, com potencial nulo de causar prejuízos à boa execução e qualidade da obra. resolve: I - MANTER classificada a empresa CONENG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.354.924/0001-29, pelas razões expostas anteriormente. II - DETERMINAR o retorno do processo à Comissão de Licitação para as providências necessárias. III - DETERMINAR, a publicação deste ato na impressa oficial. Nova Rosalandia-TO, 12 de abril de 2024. ENOQUE PORTILIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/FME PROCESSO ADM. Nº 79/2024. O Município de PARANÃ - TO, através da Pregoeira e equipe de Apoio Municipal, torna-se público a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global, visando a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO através de convênio firmado com o GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - por intermédio da SEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Termo de Convênio Nº 27010.000003/2023, descrição e quantitativo conforme Termo de Referência e anexos. Sessão agendada para dia 10 de maio de 2024, as 09h30min no sistema www.bnc.org.br Acesso ao edital e demais anexos encontra-se disponível no portal do município: www.parana.to.gov.br/licitacoes. Os esclarecimentos serão através do e-mail: [email protected]/[email protected]. Paranã - TO, 25 de abril de 2024. EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 Licitação na modalidade Concorrência Publica N°. 001/2024; TIPO Menor Preço Global; OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias publicas municipais, tudo conforme projetos, planilhas e demais documentos acostado aos autos, oriundo do Contrato de Repasse N° 931534/2022/MDR/CAIXA, referente ao Processo Administrativo nº 282/2024; ABERTURA: dia 08 de maio de 2024 às 9horas; LOCAL DA SESSÃO: Av. João Visconde de Queiroz, s/nº centro de Peixe - TO, Paço Municipal; LEGISLAÇÃO APLICAVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar 123/06, e suas alterações. NOTA: O Edital será adquirido via e-mail, [email protected] SICAP-LCO, Portal de Transparência do Município ou junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, das 07horas às 13horas a partir de sua publicação. Outras informações junto a Comissão e/ou pelo telefone (63) 3356-2104 Peixe-TO, 25 de abril de 2024. MARILEIDE PEREIRA MAIA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato nº 009/2022, processo nº 511/2022, tomada de preço nº 006/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO, CONTRATADA: V M Locações e Serviços de Transporte EIRELI, CNPJ/MF Nº 21.445.159/0001-90. Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por Preço Global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a obra de pavimentação asfáltica em TSD em vias públicas, localizada na Av. Salgado Filho Lado Oeste no Município de Peq u i z e i r o / T O, com área total de 3.500m² de asfalto, com data de assinatura: 30 de outubro de 2023, vigência: até 30 de Abril de 2024. Signatários: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA contratante e VINÍCIOS MARCELINO MOREIRA representante da contratada. Data: 23/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM EXTRATO DE DISTRATO Distrato de Contrato. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM- TO, com sede na Av: Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto da Boa vista, Município de PIUM - TO.CONTRATADO: ROSSETI CONSTRUÇÕES LTDA inscrito no CNPJ: 17.342.935/0001-59, com sede Avenida Diógenes de Brito Sala, 02 nº 14, Qd. 09, Centro, Pium-TO, CEP 77.570-000. OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 001/2024 - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2023 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIUM - TO. Do fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATOS DE DISTRATOS Distrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Pium- TO, com sede na Av: Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto da Boa vista, Município de PIUM - TO. Contratado: LM Parafusos LTDA, inscrito no CNPJ: 44.497.104/0001-29 com sede Avenida Diógenes de Brito nº 14, Qd. 09, Centro, Pium- TO, CEP 77.570-000. OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 173/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2023 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Do fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Distrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Pium-TO, com sede na Av: Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto da Boa vista, Município de PIUM - TO. Contratado: LM Parafusos LTDA, inscrito no CNPJ: 44.497.104/0001-29 com sede Avenida Diógenes de Brito nº 14, Qd. 09, Centro, Pium-TO, CEP 77.570-000. OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 035/2023 - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE TELHAS, TIJOLOS E BRITAS, PARA REPAROS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Do fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Distrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Pium-TO, com sede na Av: Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto da Boa vista, Município de PIUM - TO. Contratado: LM Parafusos LTDA, inscrito no CNPJ: 44.497.104/0001-29 com sede Avenida Diógenes de Brito nº 14, Qd. 09, Centro, Pium-TO, CEP 77.570-000. OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 127/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2022 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE PNEUS, E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAME N T O, CASTER E CAMBAGEM PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL DE PIUM-TO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Do fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 FMS O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREG ÃO ELETRONICO Nº 003/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2022012276 do PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2023 FMS e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01 - DRONE AIR COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI, CNPJ: 39.935.802/0001-29, vencedora dos itens: 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 14.811,01. 02 - MOBILAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , CNPJ: 08.194.652/0001-16, vencedora dos itens: 09, 12, 13 e 14, perfazendo o valor total de R$ 20.665,80. 03 - TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/0001-09, vencedora dos itens: 01 e 05, perfazendo o valor total de R$ 142.040,00 04 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 39.822.881/0001-61. Vencedora dos itens: 04, 10 e 11, perfazendo o valor total de R$ 22.058,00. Importa-se o presente Pregão na importância total de R$ 199.574,81 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), cuja despesa deverá correr a conta das Dotações Orçamentárias do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Porto Nacional - TO, 25 de abril de 2024. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL Gestora do Fundo Municipal da saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SRP O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOLÂNDIA/TO, através de seu pregoeiro e a Equipe de Apoio Ato de Designação: Portaria 020, de 17 de janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 004/2024; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECURSOLÂNDIA. Sessão de abertura dia 10/05/2024 às 14:00h. (Horário de Brasília/DF); REALIZAÇÃO: Por meio do site www.bnc.org.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.bnc.org.br e no site da Prefeitura: www.recursolandia.to.gov.br (Ícone: Cidadão - Portal Transparência - Licitações). Em 25 de abril de 2024. OSMAR CELESTINO DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade. CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 006/2024, será realizada no dia 14 de maio de 2024 ás 09:00 hs, Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL TRECHO 02 - REGIÃO GROTÃO, MUNICÍPIO DE RIO SONO - TO, CONFORME O PROJETO A R U I E T Ô N I CO. De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Licitação exclusiva para empresas ME e EPP, conforme o Decreto Municipal nº 018/2024. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Praça da Matriz, n. 280, Rio Sono - TO, sala de Licitação - CEP: 77635-000; Setor de Licitações - E-mail: [email protected], Site: https://www.riosono.to.gov.b; Fone: (63) 3451-1100. Rio Sono-TO, 24 de abril de 2024. RUBENS VARGAS DE SOUSA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - TO, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO SONO - TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade. PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2024, será realizada no dia 10 de maio de 2024 ás 09:00 hs, Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ROTAS 18, 19 E 20, ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Licitação exclusiva para empresas ME e EPP, conforme o Decreto Municipal nº 018/2024. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Praça da Matriz, n. 280, Rio Sono - TO, sala de Licitação - CEP: 77635-000; Setor de Licitações - E-mail: [email protected], Site: https://www.riosono.to.gov.b; Fone: (63) 3451-1100. Rio Sono-TO, 23 de abril de 2024. RUBENS VARGAS DE SOUSA Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - TO, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO SONO - TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade.