DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 98, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004641- 44.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora SANDRA LÚCIA GONÇALVES, Técnica Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 99, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004641- 44.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora LILIANE DE PAULA MATIAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, em decorrência da exoneração de Sandra Lúcia Gonçalves. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Acórdão TCU n.º 2.303/2024 - 1ª Câmara, resolve: Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 18/2022, publicado no DOU n.º 186, de 29/09/2022, seção 2, página 58, e no DJE n.º 216, de 28/09/2022, páginas 2 e 3, que concedeu aposentadoria ao servidor Luiz Gualter de Alencar Araripe Júnior, a vantagem correspondente a 1/5 (um quinto) de FC-6, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997. Conceder ao servidor, nos moldes do art. 5º da Lei n.º 9.624/1998, 1/10 (um décimo) de FC-6, transformado em VPNI com fundamento no art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 47, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008395- 24.2023.6.07.8100, resolve: Designar o servidor GUILHERME DE SOUSA JULIANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a titular do cargo em comissão de Diretor-Geral, código CJ-4, como 1º substituto. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 188, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor GIOVANNI CHIARAMONTE PEREIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE/SC, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, criado pela Lei n.º 7.645/1987, com fulcro no art. 25 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, decorrente da aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira consoante Portaria nº 44, de 25.3.2024, publicada no Diário Oficial da União em 01.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 190, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Despacho 2431 (0002075569) da Secretaria de Gestão de Pessoas, incluso no Processo SEI nº 0006989-34.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUDI), e lotar no Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau na Corregedoria Regional Eleitoral - NAPPGCRE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0002729-43.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução CNJ n. 146/2012 e na Resolução TSE n. 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Área de Apoio Especializado - Transporte do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira, conforme Portaria n. 44, de 25.3.2024, publicada no DOU n. 62, em 1º.4.2024, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, ocupado pelo servidor Giovanni Chiaramonte Pereira, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Giovanni Chiaramonte Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para este Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0012469- 73.2021.6.26.8000, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRE-SP n. 247/2021, de 6 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n. 26, de 7 de fevereiro de 2022, que trata da concessão de pensão instituída por Ismael Ribeiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, à viúva Nilze Terra Braga Ribeiro, para declarar que as alterações de fundamento legal incluídas na Portaria TRE-SP n. 97/2021 têm vigência a partir de 8 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 66, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JULIANA CRISTINE SILVA OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 408ª Zona Eleitoral - Jardim São Luis. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 16 de abril de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REILSON VOLNEI DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama, dispensando-o da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de General Salgado, atrelado à 225ª Zona Eleitoral - Auriflama. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012066/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora FABIANA JARDIM SENA PACHECO, matrícula 314.738, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Serviço Social, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no gabinete da conselheira Renata Gil Alcântara Videira, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.052, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0007270/2024, resolve: Art. 1º Exonerar JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula N. 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Exonerar ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula N. 319.609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 3º Dispensar JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula N. 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 4º Dispensar JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula N. 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Dispensar JOSE OSCAR DA SILVA DOS SANTOS, matrícula N. 316.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.