DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042600065 65 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 4ª TURMA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY - Presidente de 8/5/2023 a 7/5/2025 Desembargador Federal LEÃO ALVES Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 4ª SEÇÃO Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES - Presidente de 5/10/2023 a 4/10/2025 Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO 7ª TURMA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES - Presidente de 23/4/2024 a 22/4/2026 Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 441, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0011313- 09.2024.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, convocado por meio do Ato Presi 438/2024 (20422292), publicado no DOU2 de 25/4/2024, para a função de Secretário-Geral da Presidência, a partir de 26/4/2024; II - DESIGNAR o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, convocado por meio do Ato Presi 438/2024 (20422292), publicado no DOU2 de 25/4/2024, para a função de Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, a partir de 26/4/2024, nos termos do art. 109, § 2º, do RITRF1; e III - DESIGNAR o Juiz Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA para substituir o Diretor- Geral da Secretaria deste Tribunal em suas licenças e afastamentos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0021884- 58.2023.4.01.8005, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, prestar auxílio, na modalidade presencial, na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, a partir de 1º/5/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA PRESI Nº 510, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007980-49.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/4/2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado e sem prejuízo da jurisdição na 3ª Seção e 6ª Turma, da Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, deste Tribunal, no período de 29/4 a 3/5/2024, a fim de participar do Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual, a ser realizado na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado em sua sede na cidade de Alexandria, Estado da Virgínia, nos Estados Unidos da América. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA Nº 486, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007036-66.2023.4.01.8005, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora GABRIELA ALBARADO DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, até 27/06/2025. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002337-89.2024.4.01.8007, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor THALES DE CASTRO TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 490, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009629- 83.2023.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 15/04/2024, a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, da servidora JANÍDIA AUGUSTO DIAS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela PORTARIA PRESI 552/2023, de 03/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/05/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 497, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011306- 17.2024.4.01.8000, resolve: REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do servidor GILBSON DA COSTA ALENCAR , Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela PORTARIA PRESI 237/2011, de 26/05/2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/05/2011. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 499, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008505- 16.2024.4.01.8005, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ADRIANO NASCIMENTO LOBO BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer a função comissionada de Encarregado de Setor, código FC-04. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 503, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011874- 33.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor EPIFANIO PASSOS DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002313-59.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora IVONE JACQUELINE VARGAS SOARES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.658, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010501-41.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, calculada nos termos do art. 26 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à servidora AUSONIA OLIVEIRA LIMA LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.653, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002673-57.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso III, observado o art. 26, §§ 4.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ESTELA MARIA DOS SANTOS BONANZINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2024, data em que a servidora atingiu a idade- limite de permanência no serviço público. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.652, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003790-83.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo discriminadas, do servidor PAULO ROBERTO ALVES, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - LUCIANA CARLA CILLI ALVES, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020; - GIOVANA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019; - ANA CLARA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.664, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000720-58.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CLAUDIANA CEREDA MAYESE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.