DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042600097 97 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Morro Redondo Vendaval - 1.3.2.1.5 5.891 05/04/2024 59051.031848/2024-11 . RS Piratini Vendaval - 1.3.2.1.5 056 26/03/2024 59051.031887/2024-19 . RS Santa Vitória do Palmar Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 065 27/03/2024 59051.031928/2024-69 . RS São Lourenço do Sul Vendaval - 1.3.2.1.5 6.420 27/03/2024 59051.031828/2024-32 . SC Xanxerê Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 143 04/04/2024 59051.031868/2024-84 . SC Xaxim Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 144 09/04/2024 59051.031847/2024-69 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 1.295, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PA Mojuí dos Campos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 062 08/04/2024 59051.031867/2024-30 . RO Ministro Andreazza Enxurradas - 1.2.2.0.0 6.324 09/04/2024 59051.031832/2024-09 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 1.296, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG São Gonçalo do Abaeté Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 021 02/04/2024 59051.031967/2024-66 . RJ São João da Barra Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 019 24/03/2024 59051.031927/2024-14 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RN Venha-Ver Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1302 13/04/2024 59051.032067/2024-36 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 946 - MARCIANO CORREA DE ARRUDA, rio José Pedro, Município de Taparuba/MG, irrigação. Nº 947 - JOAO FONSECA SOBRINHO, rio Piranhas ou Açu, Município de Carnaubais/RN, irrigação. Nº 948 - EVANDI GONCALVES DE BRITO, Açude Epitácio Pessoa, Município de Taparuba/MG, irrigação. Nº 949 - MANOEL AFFONSO GIOCONDO CESAR, rio Paranã, Município de Nova Roma/GO, irrigação. Nº 950 - JOSE LOURINALDO CHAVES DE FREITAS, Açude Epitácio Pessoa, Município de Cabaceiras/PB, irrigação. Nº 951 - ROSA MARIA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Cabaceiras/PB, irrigação. Nº 952 - ADEMILDA PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Boqueirão/PB, irrigação. Nº 953 - SGL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA e TIAGO CORREA GOUVEA, rio Preto, Município de Rio das Flores/RJ, mineração. Nº 954 - WEBER DE ALMEIDA REIS, UHE Capivara, Município de Sertaneja/PR, irrigação. Nº 955 - LEONARDO CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação. Nº 956 - GIANPIERO LEONE CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação. Nº 957 - EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/RJ, mineração. Nº 958 - AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/RJ, mineração. Nº 959 - CLEO RODRIGO LEITE SOUSA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação. Nº 960 - RODRIGO ANDRADE ARANTES, rio Palma, Município de Arraias/TO, irrigação. Nº 961 - CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/MG, irrigação. Nº 962 - GUTTYERRE ANDRADE FERRAZ, rio Jequitinhonha, Município de Taparuba/MG, irrigação. Nº 963 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação. Nº 964 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação. Nº 965 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação. Nº 966 - CLAUDIO ANTONIO BIONES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação. Nº 967 - AREAL BOM RETIRO LTDA e INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA, rio Preto, Município de rio Preto/MG, irrigação. Nº 968 - MARIA DA GRAÇAS MENDONÇA SANTOS, rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL, mineração. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 969 - MACIEL GOMES DE FREITAS, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. Nº 970 - DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. Nº 971 - FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação. Nº 972 - GILBERLANDIA PEREIRA DE LUCENA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação. Nº 973 - DALVACI DE SOUSA SILVA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. Nº 974 - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL, rio Moji-Guaçu, município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, indústria. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 1.476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13528 - DPF/PCA/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COSAN S.A., CNPJ nº 50.746.577/0079-85 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.555, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14828 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CALVO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 00.640.071/0001-59 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.901, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/72 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: