DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão. § 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999. § 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. § 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999. § 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR) Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarado na NOTA TÉCNICA Nº 19/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27369454) na qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para menores de 18 (dezoito) anos". Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação inicial atribuída à obra por conter violência extrema, linguagem imprópria e drogas. JEAN KEIJI UEMA Secretário DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 25 DE ABRIL DE 2024 Decisão nº 34/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08018.024388/2024-32 Interessado(s): STHELA MATILDE CASTANEDA DE CASTILLO A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de recurso, o motivo que conduziu à perda de sua residência por ausência do país por prazo superior a dois anos, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida à imigrante acima citada. Decisão nº 35/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.056125/2023-36 - 08018.024700/2024-98 Interessado(s): MANUELINHO MOREIRA JOSÉ A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 210/2024 de 22/04/2024, 211/2024 de 22/04/2024, 215/2024 de 23/04/2024, 216/2024 de 23/04/2024, 217/2024 de 24/04/2024 e 218/2024 de 24/04/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.004121/2024-53 Requerente: MARIZ SERVICOS MEDICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PEDRO ERNESTO ESPINOSA VAZQUEZ Data Nascimento: 27/06/1984 Passaporte: N11094671 País: MÉXICO Mãe: ETELVINA VAZQUEZ PEREZ Pai: ERNESTO ESPINOSA VASCO. Processo: 08228.004830/2024-39 Requerente: JIAN HUANG LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHONGKUANG HUANG Data Nascimento: 23/11/1993 Passaporte: EE5656819 País: CHINA Mãe: XIANGZHU HUANG Pai: HUAIYING HUANG. Processo: 08228.005674/2024-23 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Eiki Matsuura Data Nascimento: 06/01/1968 Passaporte: TR3013757 País: JAPÃO Mãe: Sumiko Matsuura Pai: Seizo Matsuura. Processo: 08228.005803/2024-83 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Debdipta Banerjee Data Nascimento: 22/11/1986 Passaporte: T4779331 País: ÍNDIA Mãe: Kalpana Banerjee Pai: Samaresh Banerjee. Processo: 08228.005832/2024-45 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Vinoth Kumar Puliyadi Ashok Kumar Data Nascimento: 22/12/1988 Passaporte: V1286567 País: ÍNDIA Mãe: Asha Pai: Ashok Ku m a r . Processo: 08228.006045/2024-11 Requerente: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Abelardo Tomas Garcia Palacios Data Nascimento: 07/03/1965 Passaporte: G23177147 País: MÉXICO Mãe: Lilia Mónica Palacios Treviño Pai: Abelardo García Santos. Processo: 08228.006082/2024-29 Requerente: HOKIM MERCADO E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QINLE ZHENG Data Nascimento: 20/02/1985 Passaporte: EJ9304715 País: CHINA Mãe: FUYING CHEN Pai: YUNHUA ZHENG. Processo: 08228.006084/2024-18 Requerente: FANGYAO LIN PRESENTES Prazo: 2 Anos Imigrante: SHILE FU Data Nascimento: 04/03/1987 Passaporte: EJ9302029 País: CHINA Mãe: XIAOYAN CHEN Pai: QINSONG FU. Processo: 08228.006284/2024-71 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: GUNNAR STENDER Data Nascimento: 25/10/1967 Passaporte: C26Z7G47T País: ALEMANHA Mãe: INGRID MARGARETHE STENDER Pai: HELMUT HENRY JOHANNES STENDER. Processo: 08228.006428/2024-99 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Akio Minami Data Nascimento: 12/03/1965 Passaporte: TT4565181 País: JAPÃO Mãe: Yuko Minami Pai: Teisuke Minami. Processo: 08228.006443/2024-37 Requerente: PAGE INTERIM DO BRASIL- RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAQUEL MARIE SILVERBERG Data Nascimento: 04/11/1970 Passaporte: A03753475 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Kathleen Miller Pai: Abe Silverberg. Processo: 08228.006448/2024-61 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: RAYMOND QUANG MINH NGUYEN Data Nascimento: 24/01/1986 Passaporte: 18EH67528 País: FRANÇA Mãe: Alice Nguyen Pai: Mahn Dung Nguyen. Processo: 08228.006545/2024-52 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrew Clifford Doddington Data Nascimento: 17/04/1970 Passaporte: 563173376 País: REINO UNIDO Mãe: Sylvia May Doddington Pai: Adrian Andrew Doddington. Processo: 08228.006561/2024-45 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANDREI CHALYI Data Nascimento: 05/02/1987 Passaporte: 517334697 País: RÚSSIA Mãe: Elena Chalaia Pai: Vyacheslav Chalyi. Processo: 08228.006598/2024-73 Requerente: MISC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Mohd Faris Bin Mat Khairul Zaman Data Nascimento: 27/11/1989 Passaporte: A70008132 País: MALÁSIA Mãe: NORMA BINTI SALLEH Pai: MAT KHAIRUL ZAMAN BIN MAT HADZIR. Processo: 08228.006607/2024-26 Requerente: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JEROEN MATTHIAS DIETER DE DEURWAERDER Data Nascimento: 30/05/1991 Passaporte: GA1702965 País: BÉLGICA Mãe: FRIEDA DE MUNCK Pai: RAYMOND CYRIEL SYLVAIN DE DEURWAERDER. Processo: 08228.006639/2024-21 Requerente: PAN CHEN FASHION BOUTIQUE URBANA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANQING ZHANG Data Nascimento: 28/11/1977 Passaporte: EG4497658 País: CHINA Mãe: YUZHU CHEN Pai: LIBING ZHANG. Processo: 08228.006643/2024-91 Requerente: YDN PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BUCANG CHEN Data Nascimento: 25/08/1973 Passaporte: E63003451 País: CHINA Mãe: XINMEI MA Pai: JINDAO CHEN. Processo: 08228.006647/2024-78 Requerente: HOKILA RESTAURANTE CHINES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGJIE WU Data Nascimento: 09/08/1973 Passaporte: E78554717 País: CHINA Mãe: HUIFANG ZHENG Pai: ZHUOZHEN WU. Processo: 08228.006662/2024-16 Requerente: KIT SONHO CASA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINYI WANG Data Nascimento: 16/08/1993 Passaporte: G61547761 País: CHINA Mãe: YINXIAN ZHENG Pai: XIAOQIANG WANG. Processo: 08228.006664/2024-13 Requerente: L & S COMERCIO DO VESTUARIO E VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOJIE JIN Data Nascimento: 20/12/1977 Passaporte: EA7462848 País: CHINA Mãe: LIZHU ZHANG Pai: ZHONGLIN JIN. Processo: 08228.006714/2024-54 Requerente: SABOR J & H ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BOCHENG CHEN Data Nascimento: 31/05/1999 Passaporte: E96862612 País: CHINA Mãe: XUEYAN CAI Pai: JIA CHEN. Processo: 08228.006777/2024-19 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Banti Kumar Data Nascimento: 30/11/2002 Passaporte: V4541400 País: ÍNDIA Mãe: Pratima Devi Pai: Vikash Kumar. Processo: 08228.006783/2024-68 Requerente: THYSSENKRUPP UHDE BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ROBERT JUREK Data Nascimento: 01/11/1966 Passaporte: 46396018 País: REPÚBLICA THECA Mãe: VILMA JURKOVA Pai: DUSAN JUREK. Processo: 08228.006784/2024-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIDURGAPRASADARAO YELLUMAHANTI Data Nascimento: 19/08/1984 Passaporte: R6860948 País: ÍNDIA Mãe: VIMALAMMA Pai: G A N A P AT I R AO. Processo: 08228.006802/2024-56 Requerente: CLARIANT BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Abhilash Mishra Data Nascimento: 27/12/1997 Passaporte: S6350322 País: ÍNDIA Mãe: Manju Bhasini Mishra Pai: Kedaranath Mishra. Processo: 08228.006805/2024-91 Requerente: TUDO TEM COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: AIHUA YE Data Nascimento: 02/08/1973 Passaporte: EJ5905567 País: CHINA Mãe: AIHUA YE Pai: LIANBIN YE. Processo: 08228.006884/2024-39 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Nina Isabella Martinez Data Nascimento: 17/10/1993 Passaporte: A35086983 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Andrea Ximenez Pai: John Martinez. Processo: 08228.006890/2024-96 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Joseph Lynn Jenkins Data Nascimento: 02/06/1981 Passaporte: A04644365 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Fern E Willis Pai: Richard R Jenkins. Processo: 08228.006907/2024-13 Requerente: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VANESSA MICHEL GONZALEZ CORNEJO Data Nascimento: 16/11/1994 Passaporte: G30996712 País: MÉXICO Mãe: ROSALINA CORNEJO LOPEZ Pai: NARCISO GONZALEZ GONZALEZ. Processo: 08228.006941/2024-81 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YU LI Data Nascimento: 22/05/1998 Passaporte: EC4953008 País: CHINA Mãe: SANXIN RAO Pai: ZAISHENG RAO. Processo: 08228.006948/2024-18 Requerente: FUNDACAO ANGLO BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 02 Anos Imigrante: Katherine Mary Sutcliffe Data Nascimento: 24/12/1972 Passaporte: 136349170 País: REINO UNIDO Mãe: Christine Mary Sutcliffe Pai: David William Sutcliffe. Processo: 08228.006961/2024-51 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sridhar Akula Data Nascimento: 18/07/1975 Passaporte: Z4033186 País: ÍNDIA Mãe: Rukmini Akula Pai: Krishna Akula. Processo: 08228.006973/2024-85 Requerente: ZOHO CORPORATION BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Kishore Kumaar Coimbatore Balasundaram Data Nascimento: 10/10/1989 Passaporte: Z6575086 País: ÍNDIA Mãe: Sivakalai Pai: Balasundaram. Processo: 08228.006977/2024-63 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: HAO CHEN Data Nascimento: 15/12/1996 Passaporte: EK9872000 País: CHINA Mãe: JINFENG NIE Pai: XUEBING CHEN. Processo: 08228.007032/2024-69 Requerente: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Lennart Mueller Data Nascimento: 20/09/1995 Passaporte: C6P6T944T País: ALEMANHA Mãe: Anke Mueller Pai: Gerald Erhard Mueller. Processo: 08228.007064/2024-64 Requerente: MONDELEZ BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KATIRIA JUDITH HERNANDEZ SANCHEZ Data Nascimento: 28/04/1995 Passaporte: B00028205 País: COSTA RICA Mãe: María de los Ángeles Sánchez Mata Pai: William Hernández Ríos. Processo: 08228.007122/2024-51 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YALI WANG Data Nascimento: 21/05/1990 Passaporte: EG3691142 País: CHINA Mãe: SHUPING WANG Pai: TINGFENG WANG. Processo: 08228.007138/2024-62 Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHINTARO KAKIHANA Data Nascimento: 31/01/1996 Passaporte: TT 3353500 País: JAPÃO Mãe: NORIKO KAKIHANA Pai: KENTARO KAKIHANA . Processo: 08228.007200/2024-16 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Tanya Lee Cooper Data Nascimento: 26/09/1980 Passaporte: A10857057 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Wendy Moira Hohls Pai: Johannes Reynard Stieger. Processo: 08228.007201/2024-61 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: VINCENT JEAN PIERRE ETIENNE GRUEZ Data Nascimento: 10/07/1980 Passaporte: 23ID33139 País: FRANÇA Mãe: Sylviane Colette Marie Josephe Queste Pai: Pascal Joel Gruez. Processo: 08228.007204/2024-11 Requerente: SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: KENICHI KUWANO Data Nascimento: 17/07/1984 Passaporte: TZ 1142989 País: JAPÃO Mãe: SACHIKO KUWANO Pai: HIROSHI KUWANO. Processo: 08228.007216/2024-29 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Oerjan Thune Fossgaard Data Nascimento: 20/04/1967 Passaporte: 32767823 País: NORUEGA Mãe: Arne Fossgaard Pai: Aud-Berit Fossgaard. Processo: 08228.007517/2024-52 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIZHI HUANG Data Nascimento: 06/05/1995 Passaporte: E93594928 País: CHINA Mãe: QIHUA HUANG Pai: JIANQIANG HUANG.