DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 232, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 1 . CD II 18.050,99 4 . CGE I 17.100,92 22 . CGE II 15.200,82 5 . CGE III 14.250,77 23 . CGE IV 9.500,51 13 . CA I 15.200,82 11 . CA II 14.250,77 4 . CA III 3.967,43 15 . CAS I 3.001,23 18 . CAS II 2.601,06 18 . CCT V 3.612,59 78 . CCT IV 2.639,94 86 . CCT III 1.339,54 121 . CCT II 1.180,88 12 . CCT I 1.045,63 5 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 237, de 25 Abril de 2024 . Função Cargo em Comis são Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 1 19.001,04 1 19.001,04 . CD II 18.050,99 4 72.203,96 4 72.203,96 . Executiva CGE I 17.100,92 6 102.605,52 22 376.220,24 . CGE II 15.200,82 30 456.024,60 5 76.004,10 . CGE III 14.250,77 0 0,00 23 327.767,71 . CGE IV 9.500,51 0 0,00 13 123.506,63 . Assessoria CA I 15.200,82 26 395.221,32 11 167.209,02 . CA II 14.250,77 39 555.780,03 4 57.003,08 . CA III 3.967,43 10 39.674,30 15 59.511,45 . Assistência CAS I 3.001,23 20 60.024,60 18 54.022,14 . CAS II 2.601,06 0 0,00 18 46.819,08 . Subtotal Grupo I 136 1.700.535,37 134 1.379.268,45 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 47 169.791,73 78 281.782,02 . CCT IV 2.639,94 39 102.957,66 86 227.034,84 . CCT III 1.339,54 34 45.544,36 121 162.084,34 . CCT II 1.180,88 26 30.702,88 12 14.170,56 . CCT I 1.045,63 20 20.912,60 5 5.228,15 . Subtotal Grupo II 166 369.909,23 302 690.299,91 . T OT A L 302 2.070.444,60 436 2.069.568,36 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . Índice/ Enumeração UORG/Cargo Sigla Qtd . 1 DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I 1 . Assessor de Diretoria CA I 3 . 2 DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 3 DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 4 DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 5 DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I 1 . Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II 1 . Chefe de Gabinete Substituto CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV 1 . 6.A ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III 1 . Coordenador Parlamentar CCT V 1 . 7 AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II 1 . 7.1 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III 1 . 7.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III 2 . 8 CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II 1 . 8.1 COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V 1 . Assessor Técnico de Correição CCT III 2 . 9 INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II 1 . Assessor Técnico CCT V 1 . Assessor Técnico CCT IV 1 . Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1 . 10 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III 1 . Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II 1 . 10.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV 1 . 10.2 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV 1 . 10.3 COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT IV 1 . 11 OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II 1 . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III 1 . 11.1 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III 1 . 11.2 COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV 1 . 12 PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE II 1 . Subprocurador-Geral CCT V 1 . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III 1 . 12.1 COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV 1 . 12.2 COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT IV 1 . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I 1 . Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II 1 . 12.3 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Assistente Técnico de Contencioso CCT II 1 . 12.4 COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF . Coordenador da PRG - DF CCT IV 1 . 12.4.1 COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV 1 . 12.4.2 COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . Coordenador de Dívida Ativa CCT IV 1 . Assessor de Dívida Ativa CCT III 1 . 12.4.3 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . Coordenador de Contencioso - DF CCT IV 1 . 13 SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . Assessor Técnico CCT V 1 . Assessor Jurídico e Administrativo CCT IV 1 . 13.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . Coordenador de Análise Econômica CCT IV 1 . 13.2 COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica CCT IV 1 . Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I 1 . Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II 1 . Assistente de Superintendência CAS II 2 . Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica CCT I 1 . 13.2.1 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III 1 . 13.3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO . Coordenador de Projetos e Gestão de Informação CCT IV 1 . 14 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . 14.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS . Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III 1 . Assessor Administrativo de Contratos CA III 1 . 14.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE . Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade CCT III 1 . Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados CA III 1 . 14.3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO . Coordenador de Gestão do Renovabio CCT IV 1 . Assessor Técnico do Renovabio CCT III 1 . 14.4 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS . Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos CCT III 1 . 14.5 CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) . Chefe de Núcleo do CPT CGE IV 1 . Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas CCT IV 1 . 14.5.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES . Coordenador de Infraestrutura e Aquisições CCT IV 1 . Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições CCT III 1 . 14.5.2 COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS . Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais CCT IV 1 . Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais CCT III 1 . 14.5.3 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS . Coordenador de Qualidade de Combustíveis CCT IV 1 . Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis CCT III 1 . 15 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1