DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042600128 128 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 340.444.011 Operações Especiais 0032 0179 Pensões Militares da União 09 272 340.444.011 0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional 09 272 340.444.011 S 1 - P ES 1 90 0 1023 340.444.011 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 340.444.011 TOTAL - GERAL 340.444.011 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 15.029.576.173 At i v i d a d e s 5128 8442 Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família 08 244 15.029.576.173 5128 8442 0001 Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional 08 244 15.029.576.173 S 3- ODC 1 90 0 9000 424.798.990 S 3- ODC 1 90 0 9002 14.604.777.183 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 15.029.576.173 TOTAL - GERAL 15.029.576.173 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 207.908.451 Operações Especiais 0902 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) 19 572 207.908.451 0902 0A37 0001 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional 19 572 207.908.451 F 5-IFI 0 90 0 9097 15.024.929 F 5-IFI 0 90 0 9098 35.058.167 F 5-IFI 0 90 0 9099 15.024.929 F 5-IFI 0 90 0 9100 36.075.192 F 5-IFI 0 90 0 9101 84.437.726 F 5-IFI 0 90 0 9102 20.033.239 F 5-IFI 0 90 0 9118 2.254.269 TOTAL - FISCAL 207.908.451 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 207.908.451 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 14.300, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006588/2024- 36, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1008 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 14.411, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.031781/2024-02, resolve: Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária AEROGRIGOLI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 10.582.571/0001-35, com sede social em Santa Isabel do Ivaí (PR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL R E T I F I C AÇ ÃO No item 7.4.4 da Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão B (IS nº 91-010B), aprovada pela Portaria nº 10.574/SPO, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 44, onde se lê: "...nestes espaços aéreos.7.4.5 A figura 4 apresenta um exemplo de equipamentos de Data Link incluídos na MEL:", leia-se: "...nestes espaços aéreos.". SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA PORTARIA Nº 14.420, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011031/2024-17, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME CLINICA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 41.944.637/0001-13 e CRM 0011780/BA (PJ) (CLC067), para a realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.784/SPL, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, página 162. MATEUS VIDAL ALVES SILVA PORTARIA Nº 14.412, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.062989/2022-01, resolve: Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária COMIS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 07.631.692/0001-15, com sede social em São Borja (RS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL