DOMCE 29/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

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Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palhano, aos 22 dias do mês de abril de 2024.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
Vice-Presidente

REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
1º Secretário

VALDECI BERNARDO FRANKLIN
2º Secretário
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:EDF1D12A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 765/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

FICA DENOMINADO O TRADICIONAL TORNEIO DE VOLEIBOL DE MAIO DE JOSÉ HÉLIO ARAÚJO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado o Tradicional Torneio de Voleibol de maio de José Hélio Araújo, com sua identificação grafadas nos troféus e homenagens entregues aos vencedores, e homenageados.
§ Primeiro – As competições mencionadas acima, deverão ocorrer anualmente, respeitando as dotações orçamentárias aprovadas.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 24 de abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:165374E5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2024.04.25-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CACS/FUNDEB DA EDUCAÇÃO QUADRIÊNIO 2023/2027. O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72, R E S O L V E: Art. 1° - Nomear os membros a seguir indicados para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho de CACS/FUNDEB para o período de 01 de Janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Alexandro Soares da Silva Suplente: Maria Dionéia Silva Costa

Titular: Maria Irineide da Silva Coelho Suplente: Maria Gorete Ferreira de Sousa

1. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PALHANO Titular: Galluzi Fernandes Galvão Suplente: Silvani Nunes da Silva Mateus

2. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: Marisa Pedro da Silva Suplente: Ana Cecília Rodrigues da Silva

3. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: José Benvindo dos Santos Suplente: Maria de Fátima Dias Nogueira

4. REPRESENTATES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Titular: Fabilene Barreto de Oliveira Suplente: Rosiane Francisca da Silva Titular: Evaldo Ferreira Gomes Suplente: Maria Adicleia da Costa

5. REPRESENTANTES DO ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Titular: Graciete Alves do Nascimento Celedônio Suplente: Rosana Moreira da Silva

6. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira Suplente: Albenair Maria de Sousa

7. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira Suplente: Erinalda Faustino da Fonseca

8. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Maria Vânia de Sousa Suplente: Gilvan Pascoal Barreto Titular: Francisca Alaécia do Amaral Suplente: Sandra Lucas

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de Abril de 2024.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:2BB26CA9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1322 /2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1321/2024 QUE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.