DOMCE 29/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

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Várzea Alegre, Ceará, 27 de dezembro de 2023.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR
Controlador Geral do Município

ANEXO I

MODELO DE MATRIZ DE RISCO – Unidades Fatores de Risco Unidades Significância Materialidade Vulnerabilidade Nota Final Hierarquização do Risco Peso Ações Impacto Essencialidade Orçamento Finanças Patrimônio Missão Desempenho Informação Conformidade Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação e Pagamento) 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 30 1 Recursos Humanos 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3 27 2 SIGNIFICÂNCIA ESTRATÉGICA OU RELEVÂNCIA: Compõe-se por fatores que procuram evidenciar a importância estratégica da Unidade em função da sua participação em ações prioritárias de governo, do impacto de suas atividades na comunidade em que se insere, da essencialidade do serviço prestado e do relacionamento com o cidadão. Deve-se capturar as dimensões da importância social ou econômica das ações desenvolvidas pela Unidade, tanto para a administração pública como para a sociedade em razão das funções, programas, projetos e atividades sob responsabilidade de seus gestores, assim como dos bens que produzem e dos serviços que prestam à população. MATERIALIDADE: Compõe-se fatores que procuram evidenciar a representatividade dos valores sujeitos a riscos, em termos orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados à disposição dos gestores e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos, isto é, dos ativos públicos colocados sob a gestão dos responsáveis pela Unidade. VULNERABILIDADE OU CRITICIDADE: Compõe-se por fatores que procuram identificar pontos críticos em relação ao alcance da missão e dos objetivos da Unidade, ao seu desempenho, à informação e comunicação, à conformidade dos atos de sua gestão e à proteção de seus ativos.

Classificação dos Fatores: (1) Pouco Relevante; (2) Relevância Moderada e (3) Relevante. Hierarquização de Risco: nota final entre 1 e 10 (baixo); entre 11 e 20 (médio) e entre 21 e 30 (alto).

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS/2024 PREFEITURA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA ALEGRE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Auditoria Interna Área Objetivo/Ato Normativo Período da Auditoria Prazo de Conclusão

01/2024

Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação e Pagamento) Analisar o cumprimento da Lei 4.320/64 (arts. 60 a 64). Visa atender as exigências contidas na legislação conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado. SCI – Sistema de Contabilidade

Janeiro a Dezembro/2024

31/03/2024 /////////////////// //////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////// /////////////// 02/2024 Recursos Humanos Analisar a gestão de recursos humanos com a finalidade de identificar a aplicabilidade dos instrumentos normativos e dos procedimentos dos principais elementos: Quantitativo de pessoal; Sistema de controle de pagamentos; Contratação por tempo determinado; Legalidade dos processos de provimento; Folha de pagamento; Licenças, afastamentos e férias; Gratificações; Benefícios assistenciais; Adicional por tempo de Serviço; Adicional por serviço extraordinário (Hora-Extra); Adicional Noturno; Acumulação de cargos; Teto Constitucional; Insalubridade e Periculosidade; Exonerações; Desvio de Função; Evolução da folha de pagamento, conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado.

SRH – Sistema de Administração e Recursos Humanos Execução: julho a dezembro/2024

Referência: janeiro a junho/2024 31/12/2024

ANEXO III

CRONOGRAMA MENSAL DE EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

ORD Atividades Período de Execução Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 01 Acompanhamento da aplicação da Lei nº 1.380 de junho de 2023 – LDO/2024. - X - - - - - - - - - - 02 Acompanhamento do envio do controle de frotas pelas secretarias ao Setor de Transportes. X X X X X X X X X X X X 03 Acompanhamento dos índices constitucionais da Saúde, Educação e Fundeb. X X X X X X X X X X X X 04 Acompanhamento e participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2024 (até o envio ao Poder Legislativo). - - X X - - - - - - - - 05 Acompanhamento e participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA/2024. - - - - - - - - X X - - 06 Acompanhamento nas contratações temporárias através de processo seletivo e/ou outro instrumento legal. X X X X X X X X X X X X