DOMCE 29/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

07 Análise das metas bimestral de arrecadação. X - X - X - X - X - X - 08 Análise dos processos de aquisição por Dispensa e/ou Inexigibilidade de Licitação. X X X X X X X X X X X X 09 Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (TCE/CE, TCU, Ministério Público de Contas do TCE/CE, Ministério Público Estadual e Federal). X X X X X X X X X X X X

10 Atendimento às solicitações (e-Sic/e-Ouv). X X X X X X X X X X X X 11 Avaliação do Sistema de Controle Interno. - - - - - - - - - - - X 12 Elaboração de recomendações quanto as normas vedadas no período eleitoral. - - - X X -

X X X -

13 Atualização do Manual de Procedimentos do Controle Interno. - - - - X X - - - - - - 14 Elaboração de relatório apresentando/demonstrando os trabalhos realizados pela CGM no exercício de 2024. - - - - - - - - - - - X 15 Elaboração do relatório de gestão da ouvidoria. - - - - - - - - - - - X 16 Elaboração do relatório e parecer conclusivo exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE X X X - - - - - - - - - 17 Elaboração do relatório semestral de execução das atividades desenvolvidas pela CGM. - - - - - - X - - - - X 18 Monitoramento das recomendações emitidas nas auditorias. X X X X X X X X X X X X 19 Participação em treinamentos, cursos e seminários de formação na área de controle interno, conforme a disponibilização (TCE, TCU e demais Órgãos). X X X X X X X X X X X X 20 Verificação das publicações contábeis obrigatórias (bimestral e semestral – RREO e RGF). X - X - X - X - X - X - 21 Verificação do conteúdo e das publicações do Portal da Transparência. X X X X X X X X X X X X

22 Verificação do repasse do duodécimo para o ano de 2024 (Conferência dos cálculos para repasse). X - - - - - - - - - - - 23 Verificar se os pagamentos de contratos de prestação de serviços constam relatório e/ou comprovação pela execução. X X X X X X X X X X X X 24 Avaliação da Informações no Portal da Transparência, conforme determina a Lei Federal 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009. X X X X X X X X X X X X 25 Acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do Município. X X X X X X X X X X X X

QUADRO II – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO – CRONOGRAMA ANUAL - 2024

Item nº Descrição Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Atividades de Apoio

1 Acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Controle Externo Conforme as fiscalizações realizadas pelos Órgãos de Controle Externo

2

Elaborar Instruções Normativas

Conforme necessidade de normatização dos procedimentos executados pela Administração Pública.

3 Orientações aos Órgãos da Administração Pública As orientações serão realizadas conforme as demandas apresentadas.

QUADRO DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA – CRONOGRAMA ANUAL - 2024 Item nº Ação de Auditoria Objetivo Escopo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Atividades de Auditoria Interna 1 Análise dos Processos de Adiantamentos Verificar a regularidade das prestações de contas, nos termos da legislação aplicável. (i) autorização bem-motivada do ordenador da despesa; no caso de viagens, há de se mostrar, de forma clara e não-genérica, o objetivo da missão oficial e o nome de todos os que dela participarão, (ii) o responsável pelo adiantamento deve ser um servidor e, não, um agente político; (iii) a despesa será comprovada mediante notas e cupons fiscais; os recibos de serviço de pessoa física devem bem identificar o prestador: nome, endereço, RG, CPF, nº. de inscrição no INSS, nº. de inscrição no ISS, (iv) a comprovação de dispêndios com viagem também requer relatório objetivo das atividades realizadas nos destinos visitados, (v) em obediência aos constitucionais princípios da economicidade e legitimidade, os gastos devem primar pela modicidade e (vi) não devem ser aceitos documentos alterados, rasurados, emendados ou com outros artifícios quem venham a prejudicar sua clareza.

MAR

2 Análise dos processos de Concessão de Diárias Verificar a regularidade das prestações de contas nos termos da legislação vigente.

(i) avaliar se houve cumprimento as diretrizes contidas na legislação Municipal.

JUL

3 Creche Municipal Avaliação e demanda das creches na rede pública de municipal de ensino (I) identificar as listas de espera em creches, (ii) identificar critérios de priorização de atendimento de filas de espera, (iii) atestar as medidas que estão sendo tomadas para atendimento da demanda de vagas em creches, (v) avaliar a infraestrutura geral das creches municipais e observar as condições estruturais dos refeitórios, os equipamentos e utensílios utilizados.

FEV

X

4 Folha de Pagamento Verificar a regularidade dos pagamentos realizados aos servidores municipais via folha e os controles exercidos sobre esses pagamentos, viabilizando a expedição de orientação aos auditados, a fim de fazer cessar práticas inadequadas passíveis de gerar dano ao erário. (i) apuração e pagamento de horas extras; (ii) verificação dos controles de ponto de jornada para cumprimento da carga horária de servidores; (iii) verificação da regularidade dos atos de concessão de gratificações; (iv) lançamento das insalubridades e periculosidades, (v) lançamento das demais variáveis.

MAR

5 Frota Avaliar a atuação do município na execução da Gestão da Frota Pública (i) avaliação as condições da(s) garagem(ns) dos órgãos, (ii) condições dos veículos da frota disponíveis quando da inspeção no momento da inspeção, (iii) A eficiência na gestão e as características da frota, (iv) manutenção, (v) registro de controle de abastecimentos.

MAI

6 Material Escolar Condições gerais de fornecimento de material escolar, uniformes e livros escolares (i) os materiais escolares foram entregues no início do exercício para os alunos (kits escolares, livros/apostilas e uniformes); (ii) qual a porcentagem de alunos atendidos, (iii) procedimentos na entrega dos materiais.

FEV

7 Medicamentos Avaliar as condições de guarda, controle, manuseio e distribuição dos medicamentos (i) a estrutura das farmácias no que diz respeito à composição humana e material, (ii) o acondicionamento dos medicamentos dentro do ambiente físico das farmácias e sua dispensação, (iii) existência de medicamentos sensíveis à ação da temperatura e as condições de seu armazenamento, (iv) as condições de controle na aquisição e na utilização dos medicamentos. ´(v) o correto funcionamento do almoxarifado compre compra, entrada e saída

OUT