DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FÁBIO BASTOS STICA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima. Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006202/2022-52. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25819614). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006544/2023-53. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26717705). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000899/2023-39. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26692276). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2023. Processo nº 0800.001247/2023-71. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 7/2024, datada em 19/04/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 07.612.370/0001-29. Objeto: registro de preços para a eventual contratação empresa responsável pela prestação de serviço de transporte fluvial, para logística operacional (viaturas e efetivo mobilizado) da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, especificado(s) no(s) item(ns) 1 ao 26 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 3.189.480,00 (Três milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentros e oitenta reais) Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora FRANCELIA DELFINO DE SOUZA - Representante da empresa. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 916859/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.244.058,99, Valor de Contrapartida: R$ 220.505,26, Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 891327/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 452.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 921460/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 269.408,61, Valor de Contrapartida: R$ 63.408,61, Vigência: 30/04/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 936518/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 7.792.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 806.509,60, Vigência: 01/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08700.005625/2020-34. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 10/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 03/05/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 10/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.428,61. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 196, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002536/2024-60. Requerentes: Marquespan Indústria de Alimentos Ltda., Trigo & Cia. Ltda., Trigolog Transportes Ltda., Trigo & Cia. Comércio Atacadista de Produtos Ltda., Trigo & Cia. Comércio Atacadista de Produtos Triângulo Mineiro Ltda. e TAC Patrimonial Ltda. Advogado: Paolo Zupo Mazzucato. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos de panificação industrial (CNAE 1091-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br