DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900086 86 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT). . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08666.037259/2021-27 ADELAR FERREIRA DE LIMA T520919904 . 08666.020798/2024-70 ADERCIA MARIA BEZERRA R659271265 . 08666.046568/2023-50 ADILSON JOSE DIAS R651801125 . 08666.019268/2024-89 ADRIANA MARA DA SILVA T608218332 . 08666.019266/2024-90 ADRIANA MARA DA SILVA T600467473 . 08666.006482/2023-94 ALESSANDRO DA ROSA SOUZA T607684097 . 08666.036613/2023-68 ALEXSANDRO DE ALMEIDA T626822068 . 08666.037554/2023-45 ALEXSANDRO LIMA T626708648 . 08666.042340/2022-18 ALFREDO JOSE HILLESHEIM T603201121 . 08666.042338/2022-31 ALFREDO JOSE HILLESHEIM T596178697 . 08666.042339/2022-85 ALFREDO JOSE HILLESHEIM T596178707 . 08650.064325/2021-19 ALLAN PATRICK LEMES R483196193 . 08650.064327/2021-08 ALLAN PATRICK LEMES T509406847 . 08650.033133/2024-03 ANA LUCIA BRAGA MENDES FERNANDES R629218811 . 08666.038943/2021-26 BERTHOLDO DE CARLO MAAS NETO T477175511 . 08650.045935/2024-58 BRUNA NEPPEL MARTINS T625945707 . 08650.045919/2024-65 BRUNA NEPPEL MARTINS T625945719 . 08666.019539/2024-04 BRUNO ALEX CORDEIRO DE SOUZA T635894963 . 08666.002946/2021-21 CARLOS ALBERTO PROENCA T479579695 . 08650.036463/2024-42 CINTIA OLIVIA GHELLER R380095734 . 08666.019284/2024-71 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA T546130798 . 08666.019280/2024-93 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA R631433267 . 08666.019308/2024-92 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA T546130801 . 08666.019311/2024-14 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA T610433431 . 08666.041214/2021-57 CLAUDIO JEAN CARDOSO T475624459 . 08650.043102/2023-71 DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA T610477161 . 08650.053521/2021-50 EDSON DOS SANTOS T210267976 . 08666.015342/2019-21 ELOISA ALVES DANIELI R377553735 . 08666.019785/2024-58 FABIO JUNIOR CHAVES PEREIRA T569953642 . 08650.004814/2023-75 GILBERTO PALMA BONETTI T600466515 . 08650.041945/2024-14 GUIMARAES FILHOS E CIA LTDA T199919836 . 08666.042375/2023-20 ILDEMAR DIAS T658206311 . 08666.042366/2023-39 ILDEMAR DIAS T658206303 . 08666.042360/2023-61 ILDEMAR DIAS T658206327 . 08666.042370/2023-05 ILDEMAR DIAS T658206297 . 08666.042364/2023-40 ILDEMAR DIAS T658206338 . 08666.018740/2024-66 IRACEMA ALBINO DOMINGUES T627535867 . 08666.037556/2023-34 IRINEU DIAS JUNIOR T577497863 . 08666.019488/2024-11 ISAQUE LUCIO VERISSIMO T640704937 . 08666.019487/2024-68 ISAQUE LUCIO VERISSIMO T640704921 . 08650.023603/2020-99 ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP T472211854 . 08666.003777/2021-47 IZAIAS CARVALHO T466496745 . 08666.058833/2021-81 JAIR JOSE SCHREINER T534467717 . 08666.019490/2024-81 JEFERSON AMARAL DA SILVA MELO R651700287 . 08666.033469/2023-16 JEFERSON RICARDO DA SILVA T640401309 . 08650.039612/2023-44 JOAO PAULO DA SILVA R628625987 . 08650.029648/2021-58 JOAQUIM PADILHA G DE OLIVEIRA SAMPAIO R474722686 . 08650.045456/2024-31 JONATAS PERES D AVILA T549973206 . 08666.023028/2024-89 JOSE WILSON CAMPOS MORAIS T648313298 . 08666.036635/2023-28 JOSIVALDO PEDRO DA SILVA R633166723 . 08666.019406/2024-20 JUNIOR LUIS TREVIZAN T621222348 . 08650.057471/2023-41 KASSIANO RICARDO WSSLER RICO T627376363 . 08666.034123/2023-27 KLEBERSON JOSE NUNES DE ALBUQUERQUE T648191974 . 08666.004402/2020-13 LUCAS LORENZETTI T197172857 . 08666.026147/2021-41 LUCI MARA MONTEMEZZO ZANOTTO T514281517 . 08666.021104/2024-11 LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA T657046655 . 08666.021106/2024-19 LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA T657046663 . 08666.021108/2024-08 LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA T657046639 . 08666.021103/2024-77 LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA T657046647 . 08666.019239/2024-17 LUIS MIGUEL DA FONSECA TAVARES LOPES T627726697 . 08666.019602/2024-02 MARA ESTER KOVALEKI T514965282 . 08650.041371/2024-84 MARCO AURELIO BOGO T603198449 . 08650.074085/2023-14 MARCOS DE OLIVEIRA JESUS R644804327 . 08650.083170/2023-73 MAURICIO APARECIDO GONCALVES JUNIOR T640697817 . 08666.021649/2021-85 MAYCON DA SILVA T503185272 . 08666.046412/2023-79 MELQUEM ZEDEQUE PRATES DA ROSA T646495224 . 08666.041030/2021-97 MICHELE CRISTINA PISA POFFO T506167417 . 08650.042670/2024-36 MOACIR JOSE DE SOUZA T613997627 . 08666.044638/2022-54 NEIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO T592623057 . 08666.022088/2022-12 OSMAR ZIMMERMANN T573508666 . 08666.039624/2023-08 PATRICK LUIS DE QUADRA T626976073 . 08666.023812/2024-97 REINALDO RODRIGUES RIBEIRO T477577202 . 08666.023609/2024-11 REINALDO RODRIGUES RIBEIRO T477672997 . 08666.048030/2023-80 RHOAN CARLOS CARDOSO T608669105 . 08666.023724/2024-95 ROBSON CARLOS DE CASTILHO T649893239 . 08666.028898/2021-00 RODRIGO MARINO DE ESPINDOLA T505136678 . 08650.054339/2024-69 ROMULO SALIN T624823903 . 08650.054346/2024-61 ROMULO SALIN T624823911 . 08650.054348/2024-50 ROMULO SALIN T624823881 . 08650.074644/2023-96 SAIMON LUCAS CORREA T640520146 . 08650.104997/2023-28 SHEHARYAR R655603197 . 08666.023534/2024-78 VANDERLEI KISSNER T583633536 . 08666.023533/2024-23 VANDERLEI KISSNER T583633544 . 08666.084409/2018-96 VANESSA APARECIDA BRANDALISE T144147238 . 08650.119806/2022-41 VERONICA SUSANE MACHADO DOS SANTOS T598630577 . 08650.063833/2021-71 VICENTE DA SILVA T468136193 . 08666.012878/2021-17 VIVIANE DA SILVA REGUELIM T499914902 . 08666.022942/2024-11 WILLIAN RICARDO BITTENCOURT T628828594 . 08666.022940/2024-13 WILLIAN RICARDO BITTENCOURT T628828608 . 08666.019505/2024-10 WILSON RIBEIRO DA COSTA T582335547 . 08666.019507/2024-09 WILSON RIBEIRO DA COSTA T581788947 . 08666.019515/2024-47 WILSON RIBEIRO DA COSTA T582335558 ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08656.008523/2020-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2024 / reajuste de 4,62%. Vigência: 13/10/2020 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.585.065,60. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08016.000810/2020-51. Dispensa. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Mudanças qualitativas, a inclusão dos serviços descritos acima no equivalente ao acréscimo no total de r$ 417.287,15 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), em decorrência do acréscimo, disposto na cláusula primeira do presente termo aditivo, o valor global da contratação passa de r$ 13.334.266,35 (treze milhões, trezentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para r$ 13.751.553,50 (treze milhões, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Vigência: 27/04/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.334.266,35. Data de Assinatura: 06/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.010184/2023. Objeto: Equipamento tático de revista eletrônica(IMSI Catcher). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor GLAYSON LUIZ ALVARENGA CHAMICO na forma constante do Processo SEI Nº 08016.008326/2024-01, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 18 de abril de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 118/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.008326/2024-01 SIGNATÁRIO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e GLAYSON LUIZ ALVARENGA CHAMICO, como contratado. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903127/2020. Processo nº 08129.002577/2020-73. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 29/04/2024 até 28/04/2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº: .061.158-*. Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-, Interveniente: RONALDO RAMOS CAIADO, CPF nº 720.587- Data da Assinatura: 19/04/2024. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200331 Processo: 08000.000170/2021-39. Torna-se público o resultado do pregão eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de operações de Inteligência, para atender a demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Fornecedores: R3S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 14.491.768/0001-10, itens 8, 14 e 19, no valor total de R$ 777.924,00. R JUAREZ DE ALMEIDA, CNPJ 27.996.382/0001-01, itens 1, 5, 6, 7, 12, 13, 17, 18, 23, 24, 25, 31 e 32, no valor total de R$ 12.455.501,00. G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 36.668.854/0001-98, itens 2, 9, 20, 26 e 27, no valor total de R$ 615.664,00. B2B TESTE E MEDICAO LTDA, CNPJ 41.744.352/0001-39, itens 4, 11, 16, 22, 29 e 30, no valor total de R$ 2.642.472,00. Valor Global da Ata: R$ 16.491.561,00. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos