DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900114 114 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 683-13; 10.208.566/0015-62, SEG5B30, EPSMA00206412024, 683-12; RSA8G87, EPSMA00210452024, 683-12; RNM5I54, EPSMA00212682024, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E19, EPSMA00178802024, 683-12; 17.339.465/0001-74, JBO9F42, EPSMA00198542024, 683-12; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, EPSMA00185372024, 683-12; 13.198.370/0001-27, CUD4I44, EPSMA00195912024, 683-12; .070.590-*, BDX3B08, EPSMA00197032024, 683-11; 17.718.668/0001-71, ATP2D30, EPSMA00202722024, 683-12; 91.501.783/0008-19, JBG4C04, EPSMA00205162024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00196652024, 683-11; SUT1D42, EPSMA00206682024, 683-12; DQG8601, EPSMA00209412024, 683-13; QRL4E06, EPSMA00209682024, 683-11; 07.526.557/0029-00, ITU2832, EPSMA00196802024, 683-12; RXO6A35, EPSMA00204732024, 683-13; 17.469.701/0122-64, QIQ9J38, EPSMA00197122024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRM9H03, EPSMA00202372024, 683- 12; QRJ7G21, EPSMA00187912024, 683-12; 17.469.701/0049-11, QRH5G09, EPSMA00206432024, 683-12; PPG4H61, EPSMA00202602024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F89, EPSMA00210592024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00210932024, 683-12; RJU7J76, EPSMA00210982024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00211792024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00211802024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00212662024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00213132024, 683-12; 05.999.616/0001-31, BEW1G14, EPSMA00212712024, 683- 12; 13.482.406/0001-08, MBZ8317, EPSMA00195902024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13;537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.911.516/0001-04, MIK9959, EPSMA00196582024, 683-13; 12.361.072/0002- 24, RMK7H50, EPSMA00196762024, 683-12; 27.895.762/0001-50, ART4E12, EPSMA00198092024, 683-13; 01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00200322024, 683-11; 36.376.804/0001-37, QRJ5C73, EPSMA00200562024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00204952024, 683-13; 80.432.693/0001-20, REA3B54, EPSMA00202322024, 683-12; 09.456.660/0001-56, MIH6730, EPSMA00203132024, 683-12; 17.140.820/0007-77, BDC6E03, EPSMA00204482024, 683-13; DPB8484, EPSMA00211892024, 683-13; 19.900.000/0008-42, ONO6C90, EPSMA00200722024, 683-12; 18.710.988/0001-48, KXS5C36, EPSMA00188082024, 683-13; 27.662.165/0001-85, BEO9J75, EPSMA00194862024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RLI3D73, EPSMA00209932024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00199932024, 683-11; EJV3F60, EPSMA00199972024, 683-11; 94.012.481/0003-60, IWO8C32, EPSMA00200172024, 683-12; 01.838.723/0171-00, SEJ8B58, EPSMA00202022024, 683-13; MII4614, EPSMA00202172024, 683-13; 92.597.137/0003-55, SCQ6I83, EPSMA00202802024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.657.289/0089-40, ITM8I57, EPSMA00185442024, 683-12; 03.200.559/0001-53, RUG8G28, EPSMA00196632024, 683-12; 26.108.898/0007-03, JZA2J74, EPSMA00199672024, 683-12; .734.438-, QWB2J20, EPSMA00200592024, 683-12; 21.294.708/0004-15, QTV5B87, EPSMA00201552024, 683-12; 21.109.697/0002- 94, RXM5E48, EPSMA00202282024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RBD5A44, EPSMA00202502024, 683-12; 01.588.286/0007-26, CVS6D19, EPSMA00202812024, 683- 13; 61.064.929/0120-02, JBN8G11, EPSMA00204702024, 683-12; 05.353.326/0001-16, GSH7A30, EPSMA00205642024, 683-12; 60.869.336/0104-22, RBB7C35, EPSMA00208032024, 683-12; .769.349-, RYS0I82, EPSMA00208312024, 683-13; .710.078-*, MDV1298, EPSMA00209042024, 683-11; 87.678.132/0009-02, IVA2F40, EPSMA00179102024, 683-12; 46.844.338/0063-23, FSI8022, EPSMA00178952024, 683- 12; 28.424.172/0001-01, FXE8I99, EPSMA00203312024, 683-13; 91.022.632/0021-55, BPO1F31, EPSMA00203412024, 683-12; 29.617.631/0001-36, MKC9I70, EPSMA00204182024, 683-12; LTM4E97, EPSMA00205432024, 683-12; .721.760-, ITA5F48, EPSMA00204922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.216.363/0002-50, SDZ9A88, EPSMA00188122024, 683-11; 07.358.761/0001- 69, MRL5382, EPSMA00195572024, 683-13; SFQ9D34, EPSMA00196852024, 683-12; QRC2H71, EPSMA00205622024, 683-12; 76.533.777/0001-83, SEV3G03, EPSMA00196162024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00204292024, 683-13; 76.539.600/0070-16, RHW8A90, EPSMA00200162024, 683-11; .734.438-, QWB2J20, EPSMA00201902024, 683-12; 30.350.276/0001-60, RFE3J46, EPSMA00202432024, 683-12; QOQ1805, EPSMA00208462024, 683-11; 08.810.422/0001-34, RAD2578, EPSMA00203332024, 683-12; 10.285.590/0457-05, DGB9326, EPSMA00204832024, 683-11; .275.280-*, OTM7352, EPSMA00206082024, 683-13; 00.588.458/0007-07, CUK2600, EPSMA00174932024, 683-12; 17.227.422/0151-29, JAB7F17, EPSMA00191392024, 683-11; 28.058.523/0001-08, RNW4G25, EPSMA00213212024, 683-12; 60.955.812/0003-84, BCX2F32, EPSMA00196342024, 683-11; .922.330-, IRM5A20, EPSMA00201282024, 683-12; 07.358.761/0201-94, GVJ3E73, EPSMA00203392024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, EPSMA00203912024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00180462024, 683-13; LTU6D40, EPSMA00176282024, 683-11; 47.333.539/0001-26, EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11; .006.607-, KXB6365, EPSMA00195942024, 683-13; 32.473.076/0001-20, ITG6117, EPSMA00196372024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RLI2G53, EPSMA00199042024, 683-12; 28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683-11; 17.330.803/0004-50, RUY7A63, EPSMA00202342024, 683-12; 08.810.422/0001-34, SGD8G98, EPSMA00202682024, 683-13; IRB0A53, EPSMA00213142024, 683-12; 11.725.359/0001-42, IYE0G90, EPSMA00203172024, 683-13; 47.067.525/0166-16, GAU0E26, EPSMA00206232024, 683-12; 04.043.836/0003-96, QXZ5I10, EPSMA00202522024, 683-12; 05.597.965/0001-27, FUZ6E21, EPSMA00191482024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RBF9G40, EPSMA00211332024, 683-11; RQS8B56, EPSMA00212122024, 683-11; 47.795.885/0001-26, GGL6H46, EPSMA00212652024, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRF0F18, EPSMA00197182024, 683-12; 47.067.525/0078-97, EGK8I32, EPSMA00200622024, 683-12; 89.637.490/0137-19, FYA8C63, EPSMA00201522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente