DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900121 121 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.000486/2024-21. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é o fornecimento de licença corporativa (assinatura anual) de software de orçamento e cronograma de obras para projetos de engenharia civil (orçafascio), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 1.998,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-036/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-036/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR BR- 110(A) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Código SNV: 412BPB0090, Segmento SNV: km 129+000 m ao km 145+700 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 142 + 418 m e o km 142 + 500 m, lado esquerdo, numa extensão de 82,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação longitudinal 2 entre o km 142 + 500 m e o km 143 + 150 m, lado esquerdo, numa extensão de 650,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação longitudinal 3 entre o km 143 + 263 m e o km 143 + 633 m, lado esquerdo, numa extensão de 370,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação longitudinal 4 entre o km 143 + 598 m e o km 145 + 455 m, lado esquerdo, numa extensão de 1.857,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 1 no no km 142 + 500 m, numa extensão de 48,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 2 no km 143 + 633 m, numa extensão de 37,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 3 no km 143+707 m, numa extensão de 44,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 4 no km 144 + 157 m, numa extensão de 24,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 5 no km 144 + 416 m, numa extensão de 24,00 m, por 1,70 m de largura; ocupação transversal 6 no km 144 + 910 m, numa extensão de 24,00 m, por 1,70 m de largura; ocupação transversal 7 no km 144 + 975 m, numa extensão de 33,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 8 no km 145 + 062 m, numa extensão de 24,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 9 no km 145 + 224 m, numa extensão de 24,00 m, por 1,90 m de largura e ocupação transversal 10 no km 145 + 384 m, numa extensão de 24,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 5.967,10 m², para atender a novas cargas no município de Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PRO C ES S O Nº 50613.000633/2023-82. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 498/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ: 09.539.563/0001-27 Item: 01 - R$ 44.497.060,86 Objeto: PROGRAMA PATO - BR 230/116-PB PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2024) 393017-39252-2024NE000022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 640/2022. Nº Processo: 50614.000170/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, decorrente da atualização da convenção coletiva, com a aplicação dos índices de majoração dos salários na categoria de copeiro (a), e da atualização dos valores de vale alimentação e dos valores de vale transporte, perfazendo o montante estimado de r$ 107.379,43 (cento e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) por mês, conforme documentação anexada a este instrumento.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.288.570,45. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 93.489.243/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-075/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-473(A) (P/TABULEIRO), SNV 290BRS0270, no km 413+180m, tipo totem no lado esquerdo, com extensão de 2,00 metros, por 1,00 metro de largura, com publicidade nas duas faces; no km 413+980m, tipo totem energizado no lado esquerdo, com extensão de 6,00 metros, por 4,50m de largura, com publicidade nas duas faces; e no km 413+980m, tipo totem no lado esquerdo, com extensão de 2,00 metros, por 1,00 metro de largura, com publicidade nas duas faces; perfazendo uma área total precificável de 62,00m² (sessenta e dois metros) considerando todas as faces, no município de São Gabriel/RS, para fins de implantação de publicidade. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/04/2024, através do documento SEI nº 17572445. PREÇO: A permissão do uso se celebrará sem ônus por ser celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003432/2021-03. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE, inscrita no CNPJ sob o nº 88.368.386/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-077/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3190, travessia no km 246+860m, com extensão de 40 metros sobre a faixa de rolamento, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/04/2024, através do documento SEI nº 17572501. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 4.746,40 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005721/2021-39. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 374/2022. Nº Processo: 50610.001722/2022-95. Pregão. Nº 187/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 10.1.0.00.0374.2022 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa sulport gestão em serviços ltda, para a prestação de serviços continuados de motoristas para frota de veículos oficiais da sede e unidades locais da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit.. Vigência: 01/05/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.463.284,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 124/2021. Nº Processo: 50610.004912/2020-01. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0124/2021 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa show prestadora de serviço do brasil ltda, para a prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm/gprs, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão de frota da s.r. Dnit/rs.. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.321,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 88.659.313/0001-05. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-007/2024. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-007/2024, celebrado na data de 14/04/2024, publicado no DOU, seção 03, em 17/04/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3190, travessia no km 246+860m, com extensão de 40 metros sobre a faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário, pelo prazo de 10(dez) anos. A rescisão se faz em virtude de a identificação de erro na descrição dos dados da permissionária. A nova permissão será emitida no TPEU 10-077/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/04/2024, através do documento SEI nº 17572501, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.001348/2018-41. DO SALDO CONTRATUAL: Não há saldo contratual a cobrar ou devolver, uma vez que não foi gerada GRU para pagamento da remuneração pelo uso da faixa. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.003635/2022-33. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV MT/RO) - DIV RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-010(PIMENTA BUENO) - ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI), SEGMENTO: KM 196,90 AO KM 305,00, EXTE N S ÃO : 108,10 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/04/2024 a 24/04/2029. Valor Total: R$ 156.750.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO, E COM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-