DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900120 120 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 336/2018. Nº Processo: 50600.030659/2017-56. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato. Do prazo: fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e execução para a data de 11/05/2025.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.843.759,35. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 425/2021. Nº Processo: 50601.001384/2020-39. Pregão. Nº 502/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Vigência sem Reflexo Financeiro do Contrato SR-00425/2021-00. O prazo de Vigência, que tinha término previsto para 03/05/2024, passa a Vencer em 03/05/2025, com início a partir de 04/05/2024, em virtude da Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO SR- 00425/2021-00, TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º E NO ART. 60 AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 27/05/1998, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SR-00425/2021-00.. VIGÊNCIA: 26/04/2024 A 03/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 50605.002712/2020-84. Pregão. Nº 512/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.206.469/0001-59 - SETEL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto adequação contratual com aumento de valor e reflexo financeiro de 15,65%. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 22.985.210,42 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de R$ 3.110.210,42, referente ao reflexo financeiro de 15,65%,. Vigência: 25/04/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.985.210,42. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 622/2020. Nº Processo: 50603.002805/2019-95. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Supressão na apólice do seguro de 12 (doze) veículos sandero expression hi-flex 1.6 8v 5p, 03 (três) veículos hilux cd d4d 4x4 2.5 16v 102cv tb, 06 (seis) veículos l-200 triton 3.2 gl/diesel e acréscimo na apólice do seguro de 06 (seis) veículos l200 triton sport hpe 2.4 cd diesel aut., conforme relação contida na proposta (sei nº 17335508).. Vigência: 25/04/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.919,20. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000439/2024-06. Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, através do CONSÓRCIO LCM/MINASPARA BR-364/MT. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação da Rodovia BR-364/MT; Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO); Subtrecho: Entr. MT-100(A) (Divisa GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. MT-461(A); Segmento: Pontos Localizados no km 6,40, km 19,00 e km 51,00; Código SNV: 364BMT0600, 364BMT0605 e 364BMT0610. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total: R$ 23.600.096,73. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-036/2022, publicado no D.O.U. de 11/04/2022, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária LJD JUIZ DE FORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.219.922/0001- 70, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-4440/MG, km 2,8, para implantação de acesso, com fundamento no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a iminente alienação do trecho ao Município de Juiz de Fora/MG. Processo administrativo nº 50606.004859/2021-80. Belo Horizonte/MG, 25 de abril de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00060/2024 publicado no D.O de 2024-04-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/04/2024 a 12/09/2025. . Leia-se: Vigência: 11/04/2024 a 11/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00204/2024 publicado no D.O de 2024-04-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/04/2024 a 16/03/2025. . Leia-se: Vigência: 16/04/2024 a 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90129/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000631202463. Objeto: Contratação de empresa para execução de restauração/reconstrução rodoviária da Travessia Urbana de Aimorés na BR- 259/MG, sob circunscrição rodoviária da Unidade Local de Governador Valadares/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90129-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 26/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-055/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-055/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-900 (P/VELHO DA TAIPA-RIO PARÁ) - ENTR MG-423(B), Código SNV352BMG0324, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 511.277E; 7.822.849N, km438+598m, na faixa de rolamento com extensão de 35,100m (trinta e cinco metros e dez centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 105,300m² (cento e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,000m (vinte e sete metros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 81,000m² (oitenta e um metros quadrados); coordenadas 511.277E:7.822.849N a 511.681E:7.822.810N, do km438+598m ao km439+006m, na área lateral interna com extensão de 404,000m (quatrocentos e quatro metros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 1.212,000m² (mil, duzentos e doze metros quadrados) perfazendo área total de 1.398,300m² (mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Pitangui/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000637/2023- 50. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-056/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: RR INTERNET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.299.170/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-056/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: PONTE S/ RIO SUAÇUÍ GRANDE (FREI INOCÊNCIO) - ENTR BR451(A), Código SNV116BMG1170, do km376+461m ao km386+200m, Subtrecho: ENTR BR-451(A) - ENTR BR-259, Código SNV116BMG1175, do km386+200m ao km388+519m, na área lateral externa com extensão de 12.058,000m (doze mil e cinquenta e oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6.029,000m² (seis mil e vinte e nove quadrados); Subtrecho: ENTR BR-451(A) - ENTR BR-259, Código SNV116BMG1175, no km387+156m, na faixa de rolamento com extensão de 15,000m (quinze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,500m² (sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,800m (vinte e quatro metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,400m² (doze metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,200m (trinta e sete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,600m² (dezoito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 6.067,500m² (seis mil, sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, entre o município de Mathias Lobato/MG e o distrito de Chonim de Baixo/MG, município de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006325/2023-50. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-057/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-057/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-040 (P/CANOEIROS) - ENTR MG-060 (P/SÃO GONÇALO DO ABAETÉ), Código SNV365BMG0130, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 435.012 E; 8.011.317 N, no km277+730m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 210,000m² (duzentos e dez metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,400m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 396,000m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 39,600m (trinta e nove metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 594,000m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Gonçalo do Abaeté/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000152/2024-47. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024