DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900123 123 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/4/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/4/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/4/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 29/7/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.550, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.4.2024 a 25.5.2024 são, respectivamente: 0,7625% (sete mil, seiscentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0621% (seiscentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 00190.101735/2024-45, instaurado pela Portaria SIPRI nº 668, de 5 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 62, de 6 de março de 2024, considerando o disposto no §3º do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 26 de abril de 2024, INTIMA a pessoa jurídica AUDIOMIX EVENTOS LTDA, CNPJ 17.800.968/0001-03, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização, bem como para, por meio de seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. LEONARDO VIANA Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 02/2024, em favor da empresa REZIDUALL GESTAO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ n. 31.864.187/0001-03, no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Processo nº 0.01.000.1.003360/2023-03. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 04.689.445/0001-81). Objeto: Repactuar os preços do contrato de acordo com a CCT e converter 02 (dois) postos de Vigilância (44 horas semanais) por 01 (um) posto de Vigilância 12x36 horas (diurno), suprimindo em aproximadamente 0,61% (zero vírgula sessenta e um porcento) do valor total atualizado da contratação, em conformidade com o disposto no §1º c/c inciso I, alínea b, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: de 08/02/2024 até 07/02/2025. Data de Assinatura: 19/04/2024. Valor Total: R$ 1.043.202,00. Nota de empenho: 2024NE000021 / 2024NE000022, datadas de 11/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 / 3.3.90.93.12. Processo: 2488/2020-82. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: VIP CLUB SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.605.452/0001- 22). Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 23/05/2024 até 22/05/2025. Data de Assinatura: 23/04/2024. Valor Total: R$ 30.084,16. Nota de empenho: 2024NE000058, datada de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.33.05. Processo: 916/2020-40. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CARLOS ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 60/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio da ESMPU. Contratada: INFINIIT SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA (10.933.831/0001-70). Objeto: Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 60/2022, com base no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, inciso I e XVII da Lei nº 8.666/93, por inexecução total do objeto. Fundamento Legal: Art. 79, inciso I, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 26/04/2024. Processo: 4745/2022-53. Signatários: IVAN DE ALM E I DA GUIMARÃES, pela Contratante, CHARLES CORDENONSI MARTINS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 Tornamos público o resultado parcial do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: BRTOP Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - CNPJ 03.869.166/0001-37 (Item 9 - R$2.550,00). O item 16 foi cancelado. ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 30/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Modalidade: Pregão nº 06/2023 - PRSC. Valor Total: R$ 1.087.500,00. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 16/04/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001222/2024-70. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 32/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Fornecimento de equipamentos endpoints para videoconferência, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimentos da Procuradoria-Geral da República - PGR e demais unidades do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 41/2023. Valor Total: R$ 1.543.800,00. Vigência: 11/04/2024 a até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/04/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002363/2024-18. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE ICESP - ICESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 24/04/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, Representante Legal da FACULDADE ICESP - ICESP. Processo Administrativo 1.01.000.000087/2021-65.