DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 25/04/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e Mauro Luís Silva de Souza, Reitor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000796/2024-72. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2027. Data e assinatura: 23/04/2024. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E JOVEANE MARILI KESSLER/GESTORA DO UNISC CARREIRAS. Processo Administrativo: 1.19.000.000643/2024-10. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 2/2020 PA nº 1.21.000.000043/2024-95. A Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, designada pela Portaria PRMS nº 28, de 27/02/2023, e em conformidade com as atribuições definidas no Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria SG nº 382 de 05/05/2015, decide aplicar à empresa SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CNPJ 15.712.329/0002-33 a penalidade de Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 c/c e no caput da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 02/2020, em razão da inexecução parcial do Contrato, consubstanciado no descumprimento da Cláusula Sexta, Item 20 do Contrato PR/MS nº 02/2020 c/c as Cláusulas Oitava e Décima Quinta das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 da categoria, c/c o Art. 1º da Lei nº 4.749/65, c/c Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.. Data da decisão: 19/04/2024. ROSIANE FUCHS LAGEANO NOGUEI-RA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 4/2020 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e TOTALLOG - TRANSPORTES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 08/06/2024 a 07/06/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2020, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19, e, ainda, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93. ASSINATURA: 26/04/2024. PROCESSO: 1.25.000.000893/2020-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Carolina Tozzi Polinski, Sócia Administradora, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL - Uni São Miguel, mantido pela SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 24/04/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: MARIA ANTONIETA A LV ES CHIAPPETTA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e o o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/04/2024. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E JOSÉ ARNÓBIO DE ARAUJO FILHO/REITOR. Processo Administrativo 1.28.000.000563/2024-47. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVSO SA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) meses. VIGÊNCIA: De 15/06/2024 à 15/12/2026. DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Cesar Leandro Folle pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE AMADEUS - FAMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos, de 19/05/2024 a 18/05/2027. Data de assinatura: 25/04/2024. Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e o Representante Legal e Reitor JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO. Processo Administrativo 1.35.000.000315/2024-61. EXTRATO DE CONVÊNIO Partes :O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos, de 24/05/2024 a 23/05/2027. Data de assinatura: 25/04/2024. Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e o Representante Legal e Reitor WESCLEY SILVA DE ANDRADE. Processo Administrativo 1.35.000.000406/2024-05. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001127/2023-72. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 17.949.399/0001-54. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de carregadores para tender à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. Valor mensal: R$ 8.593,94. Valor anual: R$ 103.127,28. Data de assinatura: 25/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Haynne Leonardo da Mota, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0013.0000019/2024-08. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ: 17.564.726/0001-50. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato 34/2022 - MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar/Santa Maria/RS. Valor total mensal estimado: R$ 4.598,40. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto do MPM. Raficação: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Pacto Global. OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre o MPT e o PACTO GLOBAL com a promoção das atividades relacionadas a agenda de Direitos Humanos e Empresas, mediante a participação do MPT no comitê consultivo da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE). DATA DA ASSINATURA: 23.04.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pelo Pacto Global, Carlo Pereira. PROCES S O : 20.02.0001.0000169/2024-90. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SPARKGROUP TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.102.804/0001-79. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a contar de 31/05/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima Quinta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e b) Suprimir os itens 1 e 3, no âmbito do Contrato n° 15/2023, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº 8.666/1993, para modificar o quantitativo contratual, resultando no decréscimo de aproximadamente 9,2% (nove vírgula dois por cento) ao valor total originalmente pactuado. Valor total estimado de R$ 90.800,00. Nota de Empenho Global 2024NE000104, no valor de R$ 7.300,00 de 17/01/2024. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Belardo de Sales Filho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 23/04/2024 foi alterado. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 45. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml Abertura das Propostas: 15/05/2023, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 26 de abril de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro