DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 25/4/2024. Wendell Petrachim Araujo. Juiz Federal da Justiça Militar/Ordenador de Despesas. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à MIDNAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.,CNPJ 17.879.226/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação, por apresentar declaração com conteúdo falso no Pregão Eletrônico 25/2022. Processo Administrativo 0051092-39.2022.4.01.8000. AGAMENOM DOS SANTOS TORRES Diretor da Secretaria de Gestão TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº TRF2-EOF-2023/236. , publicada no D.O.U de 15/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa com a finalidade de prover serviços especializados em recepção e atendimento, com alocação da mão de obra de 07 (sete) recepcionistas, com dedicação exclusiva, sendo 01 (uma) para atuar nas dependências do prédio do Centro Cultural Justiça Federal, Av. Rio Branco, nº 241, 01 (uma) nas dependências do prédio da Rua Visconde de Inhaúma, nº 68 e 05 (cinco) nas dependências deste E. Tribunal, na na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Novo Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2024, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 26/04/2024) 090028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/078. Objeto: Fornecimento de andaimes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90023- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 25/04/2024) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/038. Objeto: Aquisição de cartuchos (cabeças de impressão) e cartuchos de tinta para impressoras HP T111 e HP T1300, visando ao atendimento ao Centro Cultural da Justiça Federal, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 25/04/2024) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/104. Objeto: Aquisição de equipamentos de limpeza e de secagem de pó e água para o prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e CCJF.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 26/04/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda.; Objeto: Aquisição de webcams; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Notas de Empenho: 2024NE000280 e 2024NE000281; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 51.049,20 (cinquenta e um mil, quarenta e nove reais e vinte centavos); Data da assinatura: 24/04/2024; Proc. TRF2-EO F - 2 0 2 2 / 0 0 3 3 2 ; Contrato nº TRF2-CON-2024/00032. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Proceder ao acréscimo de 01 (um) veículo na relação de veículos discriminada no Apêndice A do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2023, adequando, proporcionalmente, o subitem 2.1.2 e o subitem 6.1, relativo ao "Preço"; Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea b e Art. 125, Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 339030.01; PTR: 168.413; Data da assinatura: 24/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00161; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00006. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000293, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: LUIZ GOULART & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de material odontológico. (TRF2- ARP-2023/00045). Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c decreto 10.024/2019. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 83,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00329.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000291, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: C C S MOREIRA COMÉRCIO DE FOTOGRAFIA E VÍDEO. Objeto: aquisição de material de microinformática (TRF2-ARP-2024/0006). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.884,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00038.01. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000292, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PRISMA PAPELARIA LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo. (TRF2-ARP- 2023/00094). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 779,80. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.04. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos, referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2024 (PAV SEI nº 0002477-63.2023.4.05.7000), impetrado pelas empresas CETEST MINAS ENGENGARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ nº 24.016.172/0001-11) e VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA (CNPJ nº 08.144.338/0001-29) contra a habilitação da empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A (CNPJ nº 03.698.620/0005-68), cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em assitência técnica para realizar operação, manutenção preventiva e corretiva de componentes específicos do Datacenter do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a seguinte decisão: "Acolho, com esteio no art. 50, paragrafo 1º, da Lei nº 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal nº 90/2024 e com fulcro nas razões ali expedidas: (i) conheço dos recursos interpostos pelas empresas CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA, tendo em vista a tempestividade e a regularidade formal,e, no mérito, nego provimento aos dois; (ii) adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 90004/2024 à empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A.; (iii) homologo o resultado da licitação; e (iv) autorizo abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da suposta infração apontada pelo pregoeiro, com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 c/c a cláusula vigésima do Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024. À Diretoria Administrativa, para conhecimento e cumprimento." FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2024) 090031-11111-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021, de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça Federal em Muriaé - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: 1)reajuste do valor mensal de R$11.661,15 para R$11.769,84 entre 13/12/2023 e 31/12/2023; 2) repactuação do valor mensal de R$11.661,15 para R$12.440,86 a partir de 01/01/2024; 3) adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: 0038314-47.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 25/04/2024 pelo Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2023 para execução de reforma de engenharia no Edifício Euclydes Reis Aguiar para adequá-lo à instalação do Plenário do TRF6. CONTRATANTE: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região. CONTRATADA: ETERA CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS LTDA. OBJETO: 1)Promover as alterações decorrentes do Termo Aditivo ao Termo de Referência, com acréscimo de serviços e de materiais; 2) alteração do valor do contrato que passa de R$3.581.639,11 para R$3.672.169,99 ; 3) prorrogação da vigência com término estimado para 15/07/2024; 4) promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0002004-91.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 25/04/2024, pelo Diretor Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Contratante, e em 26/04/2024, pelo Sr. Clayton Costa Lima, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021, de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça Federal em Muriaé - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: 1)reajuste do valor mensal de R$11.661,15 para R$11.769,84 entre 13/12/2023 e 31/12/2023; 2) repactuação do valor mensal de R$11.661,15 para R$12.440,86 a partir de 01/01/2024; 3) adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: 0038314-47.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 25/04/2024 pelo Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.