DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900149 149 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 com a identificação "PARTE TÉCNICA" serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo imediatamente após o prazo indicado acima. Todos os envelopes com a identificação "PARTE FINANCEIRA" permanecerão fechados e serão mantidos sob a custódia segura do Contratante até a segunda sessão pública de abertura de Propostas. 7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de: LOTE 1 - R$ 3.500.000,00 ou US$ 700,000.00, LOTE 2 - R$ 3.500.000,00 ou US$ 700,000.00, LOTE 2 - R$ 3.250.000,00 ou US$ 650,000.00, LOTE 4 - R$ 2.995.000,00 ou US$ 590,000.00. 8. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Declaração sobre Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Assédio Sexual (ASE). 9. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições, que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação de Contrato, com base no Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 10. O endereço referido acima é: Escritório: São Paulo Obras - SPObras - Gerência de Licitações e Contratos- Rua XV de Novembro, 165, 7º andar. Cep: 01013-909 - São Paulo/SP - Brasil. Representante: Maria Beatriz de M. Millan Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL Corredor Aricanduva. Endereço Postal: São Paulo Obras - SPObras - Gerência de Licitações e Contratos- Rua XV de Novembro, 165, 7º andar. Cep: 01013-909 - São Paulo/SP - Brasil. Telefones: +55-11-3113-1571 / +55-11-3113-1568 - E-mail: [email protected]. Website: www.spobras.sp.gov.br MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo nº 1425/2022 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 016/2023. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de junho de 2024 e vencimento em 18 de junho de 2025. Valor do aditivo: R$ 1.249.944,89. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, ANDRÉ SILVA ZANARDI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo nº 1425/2022 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 017/2023. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de maio de 2024 e vencimento em 29 de maio de 2025. Valor da Supressão: R$ 128.107,44. Valor do aditivo: R$ 2.566.891,83. Data de assinatura: 25/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA , MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, EDSON PEREIRA LOPES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 1425/2022 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 018/2023. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de junho de 2024 e vencimento em 08 de junho de 2025. Valor do aditivo: R$ 1.759.916,52. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, ANDRÉ SILVA ZANARDI. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Extratos de Apostilamento e Termos Aditivos aos Convênios abaixo descritos: APOSTILAMENTO Nº 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 01/2024 - Convenente: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM. Conveniado: Lar Assistencial "São Benedito" - Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.455.806/0001-05 - Objeto do Apostilamento: 1ª Readequação ao Plano de Trabalho apresentado pelo Conveniado, visando a promoção de ampliação de Oferta de Ultrassonografia nos meses de fevereiro, março e abril e posteriormente a adequação do quantitativo dos demais meses visando não ultrapassar a oferta pactuada no Convênio, conforme Plano de Trabalho. Data da assinatura: 01/02/2024 - Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Autorização: Artigo 136 da Lei Federal nº. 14.133/21 e Processo nº 175/2024.Thiago Campos Amado - Superintendente. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 01/2024 - Convenente: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM. Conveniado: Lar Assistencial "São Benedito" - Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.455.806/0001-05 - Objeto do Termo Aditivo: Acrescentar ao objeto do Convênio os repasses referente a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, "que disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP", acrescendo a remuneração dos serviços prestados pelos estabelecimentos da Rede Complementar de Assistência à Saúde aos Usuários do SUS/SP e em conformidade com a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos Unificada e SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - DATASUS, Ministério da Saúde e, a ampliação do atendimento médico especializado, conforme Plano de Trabalho. Valor global de até: R$ 4.006.864,44. Data da assinatura: 28/03/2024. Autorização: Processo nº 257/2024 e, Autorização Legislativa Lei Municipal nº 3.428 de 06 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.472 de 27 de março de 2024.Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 02/2024 - Convenente: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM. Conveniado: Lar Assistencial "São Benedito" - Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.455.806/0001-05 do Termo Aditivo: Acrescentar ao objeto do Convênio os repasses referente a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, "que disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP", acrescendo a remuneração dos serviços prestados pelos estabelecimentos da Rede Complementar de Assistência à Saúde aos Usuários do SUS/SP e em conformidade com a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos Unificada e SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - DATASUS, Ministério da Saúde. - Valor global de até: R$ 2.815.200,00 - Data da assinatura: 28/03/2024. Autorização: Processo nº 258/2024 e, Autorização Legislativa Lei Municipal nº 3.429 de 06 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.471 de 27 de março de 2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo Administrativo nº 3.372/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO SAME/FM, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II) do Edital. O Superintendente do SAME/FM, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Pregão Eletrônico supra, ADJUDICANDO o objeto da presente licitação as empresas: Diego Soares De Araujo - ME, CNPJ nº 22.458.337/0001-80, vencedora dos itens: 01, 02, 04 e 05, com o Valor Global de R$ 66.432,00 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais); LUCAS LORENZO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 21.035.519/0001-85, vencedora do item: 03, com o Valor Global de R$ 5.385,60 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) e, ZEUS COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 34.840.358/0001-44, vencedora do item: 06, com o Valor Global de R$ 58.752,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais), HOMOLOGANDO, na mesma data, os atos praticados pelo Pregoeiro, e, por fim, CONVOCA as empresas vencedoras para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato. Data Adjudicação/Homologação: 23/04/2024. Francisco Morato/SP. THIAGO CAMPOS AMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade de Tecnologia SENAI Félix Guisard, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, sob o CNPJ 03.774.819.0001-02, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 1 (um) diploma no dia 26/04/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: 2 - registro de nº 301.00000122. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.sp.senai.br/consulta-diplomas- registrados São Paulo-SP, 26 de abril de 2024. DÉBORA CRISTINA ALBRECHT XAVIER YAP TAN Secretária Acadêmica DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SS SN Nº 286/2023 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, conforme demanda, em atendimento ao SENAI e ao SESI. Vencedores e itens cancelados: Conforme Ofício CL 481/2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SN Nº 46/2024 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de itens de plástico indústria - Suprimentos, conforme demanda, para atendimento às demandas do FABLAB. Data de abertura: 08/05/2024 às 10h00min. Retirada do edital: http://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI SENAI Nº 20/2024 Objeto: Aquisição de material de elétrica, eletrônica e automação, em atendimento as unidades do SENAI e do SESI. Data de abertura: 08/05/2024 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL AV I S O PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA Nº CDE 2024000005 Objeto: Aquisição de prensa de compressão hidráulica Data final para cadastro de propostas às 10 (dez) horas do dia 06/05/2024 Os requisitos para credenciamento, participação, cadastro das propostas e demais informações estarão disponíveis, gratuitamente, no Portal de Compras http://compras.cetiqt.senai.br nos links dos avisos. Rio de Janeiro-RJ, 26 de abril de 2024. COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/0142-PG O Sesc Pará realizará Pregão Eletrônico nº 23/0142, cujo objeto é o Registro de Preço para eventual aquisição de água mineral em galão de 20 litros para atender as unidades Sesc da região metropolitana de Belém/PA. A abertura será às 09:30hs do dia 15/05/24 através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital está disponível no site www.sesc-pa.com.br e no Comprasnet na UASG 926654. Informações: [email protected]. IGOR CRISLY MARTINS MORAIS Presidente da CPL