DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900152 152 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 56592/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 25/2024 - SEAP de 22/04/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa L A BIBEIRO - COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ n° 23.212.751/0001-77; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos pra oficina de lavanderia e oficina de panificação, por meio do Convênio nº 892582/2019 - PROCAP 2019. Conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 46.404,50 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta centavos), sendo referente ao LOTE 1 (Itens 01 ao 06) adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Decreto Federal nº 7.174/2010, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Convênio Federal 892582/19 (PROCAP), Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Digndade; Subação: 25992 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte: 2.7.00.892582 - Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte: 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro - Representante Legal - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 56592/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 24/2024 - SEAP de 22/04/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa L C D BARBOSA LTDA, CNPJ n° 29.697.998/0001- 07; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos pra oficina de lavanderia e oficina de panificação, por meio do Convênio nº 892582/2019 - PROCAP 2019. Conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 14.540,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta reais), sendo referente ao LOTE 3 (Itens 15 ao 17) adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Decreto Federal nº 7.174/2010, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Convênio Federal 892582/19 (PROCAP), Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Digndade; Subação: 25992 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte: 2.7.00.892582 - Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte: 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luann Carlos Dutra Barbosa - Representante Legal - Representante Legal, pela CONTRATADA . DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Ref.: PROCESSO Nº 0034315/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 052/2023 - SEAP de 18/05/2023, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos destinados as oficinas de malharia do Sistema Penitenciária Maranhense, nos termos do Art. 11, §6 da Lei Estadual n. 11.000/2019, Decreto Estadual n. 36.184/2021 e Decreto Estadual n. 36.845/2021; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa MAFRAN - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ N° 04.063.155/0001-28; OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão da fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 052/2023-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: ORGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 421; PROGRAMA: 0554; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP ( 04 UNIDADES); AÇÃO: 6048 - Trabalho com Dignidade; SUBAÇÃO: 023692 Aquisição de Equip. E/OU Materiais Permanentes - Oficinas de Trabalho; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE DE RECURSO: 1.500.101000 Recurso não Vinculados de Impostos; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56901 - FUNPEN (03 UNIDADES); AÇÃO: 4943 - Modernização de Gestão - FUNPEN; SUBAÇÃO: 011617 Aquisição de Equip. E/ou Materiais Permanentes - Oficinas de Trabalho; NATUREZA DA DES P ES A : 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE: 2.712.113 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; DATA DE ASSINATURA: Em 18 de abril de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Ref.: PROCESSO Nº 0034314/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 091/2023 - SEAP de 23/06/2023, que tem como objeto a aquisição de equipamentos destinados às oficinas de malharia do Sistema Penitenciária Maranhense por meio da ARP nº 78/2022, nos termos do Art. 11, §6 da Lei Estadual n. 11.000/2019, Decreto Estadual n. 36.184/2021 e Decreto Estadual n. 36.845/2021; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO E TECIDOS LTDA, CNPJ N° 12.591.019/0001-39; OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão da fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 091/2023-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: ORGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 421; PROGRAMA: 0554; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 6048 - Trabalho com Dignidade; SUBAÇÃO: 023692 Aquisição de Equip. E/OU Materiais Permanentes - Oficinas de Trabalho; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE DE RECURSO: 1.500.101000 Recurso não Vinculados de Impostos; CONVÊNIO APAC TIMON: Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020367 - Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 2.700.905263 Superávit do CONVÊNIO 905263/2020; UN I DA D E ORÇAMENTÁRIA: 56901 - FUNPEN; AÇÃO: 4943 - Modernização de Gestão - FUNPEN; SUBAÇÃO: 011617 Aquisição de Equip. E/ou Materiais Permanentes - Oficinas de Trabalho; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE: 2.712.113 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN. DATA DE ASSINATURA: Em 18 de abril de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Ref.: PROCESSO Nº 163768/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 164/2023 - SEAP de 15/09/2023, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de cimento a ser utilizado nas Fábricas de Blocos de Concreto instalados no Sistema Penitenciária Maranhense, conforme condições dispostas no Pregão Eletrônico nº 91/2022 - CSLIC/SEAP, por meio da Ata de Registro de Preços nº 83/2022 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ N° 46.009.941/0001-97; OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão da fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 164/2023-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: AÇÃO: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; SUBAÇÃO: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; N AT U R EZ A DE DESPESA: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 Outras Despesas Correntes; FONTE CONCEDENTE: 1.700.905263 - Convênio 905263; DATA DE ASSINATURA: Em 18 de abril de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2024 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto, com orçamento sigiloso, no dia 17/05/2024, às 09:30h - Hora de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS EXIGÊNCIAS E CONDICIONANTES DAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DA EMAP: OUTORGA DO DIREITO DE USO n° 0827006/2020 (Processo SEMA n° 20040038964/2020); OUTORGA DO DIREITO DE USO n° 0843206/2020 (Processo SEMA n° 20040038801/2020); e OUTORGA DO DIREITO DE USO n° 1312205/2020 (Processo SEMA n° 20040039036/2020), conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital. De acordo com o constante no Processo Administrativo n. º 613/2024 - EMAP e especificações e condições do Edital e seus Anexos e em conformidade disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-6532; 3216-6533, 3216-6028 e 3216-6517. São Luís-MA, 22 de abril de 2024. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos da EMAP AVISO DE LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 6/2024 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 006/2024-EMAP - EMAP, no modo de disputa aberto, pelo critério de julgamento maior oferta de preço, no dia 07/06/2024, às 09:30 horas, Horário de Brasília, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br, visando a cessão de uso onerosa de uma área de 61,65 m², onde está edificado um coreto, no Terminal De Ferry-Boat da Ponta Da Espera, para exploração do serviço de lanchonete, em São Luís/MA conforme Termo de Referência constante do Anexo I e Planta de localização constante no Anexo IX (Memorial Descritivo) do instrumento convocatório, de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 3918/2023 - EMAP, de 07/12/2023 e especificações do Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016; do Regulamento de Licitações e Contratos da EMAP, pela Lei Federal n° 12.815, de 5 de junho de 2013; pelo Decreto Federal n° 8.033, de 27 de junho de 2013 e suas alterações, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Resolução Normativa nº 07, de 31 de maio de 2016 - ANTAQ (e alterações) , Portaria 51/2021 - MINFRA, Resolução Normativa nº 43/2021 - ANTAQ. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br, no link emap/transparência, e ou notificação direta através de e- mail. Telefones: 3216-6532; 3216-6533 e 3216-6028. São Luís - MA, 22 de abril de 2024. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos da EMAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A AVISO DE LICENÇA Nº 302/2003 Licença de Operação nº 302/2003. 3ª Renovação. A Cemig Geração e Transmissão S.A. e o Consórcio Cemig-CEB - UHE Queimado tornam público que requereram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a 3ª Renovação da Licença de Operação 302/2003 válida até 29 de agosto de 2024 para geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Queimado, situada na BR 251 km 945, acesso a Palmital de Minas, Zona Rural, Município de Cabeceira Grande (MG). Belo Horizonte-MG, 26 de abril de 2024. RONNIE DE LIMA DINIZ Gerente executivo de participações JOÃO WELLISCH Diretor Administrativo Financeiro