DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001116/2024- 61, resolve: Nº 24. Art. 1º Conceder pensão ao Sr. EDILSON DE SOUSA, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARIA BARBOSA DE SOUSA, ocupante do cargo Agente Administrativo código 481004, matrícula Siape 730533, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2024 data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001099/2024- 62, resolve: Nº 25. Art. 1º Conceder pensão à ENEDINA ALVES DUTRA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor JOÃO GUILHERME DUTRA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matrícula Siape 731204, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024 data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001133/2024- 07, resolve: Nº 26. Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DO AMARAL ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO NOBRE ALVES, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matrícula Siape 730827, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de fevereiro de 2024 data do óbito do servidor. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001147/2024- 12, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TEREZINHA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FELIX DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matrícula Siape 731065, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2024 data do óbito do servidor. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor, RICARDO AUGUSTO PINA DA ROCHA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento de Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta autarquia PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor THIAGO PAVÃO LAMEGO, matrícula SIAPE 1535313, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento de Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, ficando exonerado da função que atualmente ocupa. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 27, DE 26 ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001567/2024-30, resolve: Art. 1º - Delegar à Coordenadora da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração o encargo de Ordenadora de Despesas da Sudene, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa e não se permitindo a subdelegação da referida competência. Art. 2º - Designar o servidor Wilson de Oliveira Sobrinho Filho, matrícula Siape nº 2136947, Contador, como Gestor Financeiro da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Unidade Gestora/Gestão 533014/53203, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 3º - Revogar a Portaria Sudene nº 167, de 14 de agosto de 2023, publicada no DU nº 156, do dia seguinte. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 686, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 690, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião de Alto Nível da Rede Global de Políticas (Global Policy Network), em Genebra, Suíça, no período de 8 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.024885/2024-31). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 691, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Penais Federais RODRIGO PEREIRA LOPES, Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e DANIELA PAGANELLI RODRIGUES, lotada na Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de representarem a Secretaria Nacional de Políticas Penais em visita técnica ao Sistema Prisional Português, em Lisboa, Portugal, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.006892/2024-71). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 692, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores EDUARDO DUTRA DE BARROS, Coordenador de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor na CXII Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 22 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000841/2024-75). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 693, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012073/2024-85, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO