DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO RODRIGUES CHAVES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 97, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 29/2024 GABPR3-GBP (PR-SE- 00016801/2024), resolve: Art. 1º Nomear LÍCIA KAROLINE COSTA DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, CPF nº XXX.757.545-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 561, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.2000.0000453/2019-88, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1197/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 02/09/2019, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do Trabalho LAIR CARMEN SILVEIRA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula nº 145-7, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº 4767/2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 563, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0100.0000001/2020-49, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 29/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 10/02/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora do Trabalho CLÁUDIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 649-1, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº 17949/2021. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 590, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a criação dos Núcleos Intercoordenadorias nas estruturas da Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI e da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ, pela Portaria nº 2444, de 27 de dezembro de 2023, bem como os dados e informações constantes do P G EA 20.02.0001.0003496/2024-83, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA para compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ do Ministério Público do Trabalho, para complementação de mandato, até o dia 1º de abril de 2026. Art. 2º Com a designação de que trata o artigo anterior o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ do Ministério Público do Trabalho, passar a ter a seguinte composição: I - o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, como Coordenador; II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL; III - a Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO; IV - o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 169, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de maio de 2024, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho; II - 2ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho; III - 3ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho; IV - 4ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho; V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho; VI - 6ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho; VII - 7ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 12/5 e após 13/5) e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (em 13/5); VIII - 8ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (até 5/5 e após 6/5) e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (em 6/5); IX - 9ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho; X - 10ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até 26/5) e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (após 26/5); XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até 15/5) e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho (após 15/5); XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho (até 15/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (após 15/5); Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem. FABIO GOULART VILLELA PORTARIA Nº 168, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve: Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio o Procurador do Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JÚNIOR, para mandato de 1 ano. FABIO GOULART VILLELA PORTARIA Nº 170, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do Trabalho SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO e MAURÍCIO GUIMARÃES DE CARVALHO. Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do Trabalho MAURÍCIO GUIMARÃES DE CARVALHO e SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 201, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.04 a 30.04.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 112, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR o membro Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO Pleno Judicial - Sessão Presencial: 02/05, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Judicial - Sessão Presencial: 02/05, com início às 08h30 e término às 17h MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 2ª Turma - Sessão Presencial: 30/04, com início às 08h30 e término às 12h FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM 2ª Turma - Sessão Presencial: 30/04, com início às 13h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Presencial: 30/04, com início às 08h30 e término às 17h MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 07/05, com início às 08h30 e término às 17h PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 1ª Turma - Sessão Presencial: 14/05, com início às 08h30 e término às 17h 15/05, com início às 08h30 e término às 17h 21/05, com início às 08h30 e término às 17h 22/05, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 28/05, com início às 08h30 e término às 17h 29/05, com início às 08h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 06/05, com início às 08h e término às 17h 14/05, com início às 08h e término às 17h 15/05, com início às 08h e término às 17h 21/05, com início às 08h e término às 17h 22/05, com início às 08h e término às 17h 27/05, com início às 08h e término às 17h 28/05, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY