DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 70, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1622/2024, resolve: 1. Designar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 1828/2024, resolve: I. Exonerar FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 308.21.1925, do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial. II. Nomear GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial. III. Este Ato entra em vigor a contar de 06/05/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PORTARIA DF N° 39, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A JUÍZA FEDERAL NA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do Processo Administrativo n. 0000720-70. 2024.4.05.7300, resolve: Autorizar a concessão de pensão vitalícia, com efeitos retroativos a 2/2/2024, em virtude do falecimento da Sra. Maria Aglária Nascimento Santos, servidora aposentada no cargo de Auxiliar Judiciário, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos, ao Sr. John Wayne Creel, CPF n. 85x.xxx.xxx-04, cônjuge, nos termos da EC n. 103/2019, em seus artigos 23 e 24, §1º, inciso II c/c a Lei n. 8.213/1991, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, bem como quanto ao reajuste, conforme o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c o art. 15 da Lei n. 10.887/2004. LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO PORTARIA CRA-MT Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-09) Assistente de Fiscalização III o Sr. OTÁVIO HENRIQUE DIAS CAMPOS GADONSKI, à partir de 24 de Abril de 2024; ADM. CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO PORTARIA CREF17/MT N° 177, DE 13 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme art. 68 do Regimento Interno do CREF17/MT, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inciso VIII e XI, do Regimento Interno do CREF17/MT sobre a competência do Plenário de diretrizes emanadas do CONFEF; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023 de 13 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da 48ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF17/MT realizada em 13 de abril de 2024; CONSIDERANDO o estabelecido no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT n.º 052/2024; resolve: Art. 1º Conforme determina o art. 18 do Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), para auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas à eleição, o CREF17/MT nomeará, através de Portaria, uma Secretaria da Comissão Eleitoral composta por 03 (três) Membros, todos funcionários deste CREF17/MT. Art. 2º Nomeio os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral, para auxiliar nas funções administrativas da eleição nos termos do estabelecido no Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), conforme abaixo relacionados: I.RODRIGO CALMON REIS; II.JESSICA RODRIGUES DE ARRUDA; III.RUBIENER MARINHO RODRIGUES; EDSON LUIZ MANFRIN PORTARIA CREF17/MT N° 178, DE 13 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o art. 68 do Regimento Interno do CREF17/MT, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inciso VIII e XI, do Regimento Interno do CREF17/MT sobre a competência do Plenário de diretrizes emanadas do CONFEF; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023 de 13 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da 48ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF17/MT realizada em 13 de abril de 2024; CONSIDERANDO o estabelecido no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT n.º 052/2024; resolve: Art. 1º Conforme determina o art. 14 do Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), para a execução do procedimento eleitoral, o CREF17/MT nomeará, através de Resolução, a Comissão Eleitoral composta por 05 (cinco) Membros, dos quais 01 (um) será o Presidente, 02 (dois) serão Membros Efetivos e 02 (dois) serão Membros Suplentes, podendo ser dispensado a nomeação dos suplentes caso não seja possível o seu preenchimento. Art. 2º Nomeio os membros efetivos da Comissão Eleitoral, sob a Presidência do primeiro, para executar o estabelecido no Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), conforme abaixo relacionados: I.BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO membro titular e Presidente; II.LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO membro titular; III.VERIDIANA FERRAS SOARES membro titular; IV.WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEIÇÃO membro suplente; V.THATIANY CRISTINA FERNANDES GASPAR LIMA membro suplente. Art. 3º Determino que a Assessoria Jurídica do CREF 17/MT, fique à disposição da referida Comissão, para o apoio técnico que julgarem necessário. EDSON LUIZ MANFRIN CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF1 Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CONFEF nº 513/2023 CONSIDERANDO a necessidade de efetiva transparência e democratização das eleições do Sistema CONFEF/CREF's; CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF1/RJ, em reunião ordinária de 02 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Eleitoral e Secretaria da Comissão Eleitoral 2024 para o acompanhamento do processo eleitoral dos membros deste Conselho, a saber: Presidente da Comissão: ALCEU PINTO JUNIOR - inscrito no CREF1 sob o nº 001256-G/RJ Membros Efetivos: TATIANA TAVEIRA MACIEL - inscrita no CREF1 sob o nº 006929-G/RJ NILSON SILVA FILHO - inscrito no CREF1 sob o nº 003982-G/RJ Membros Suplentes: JULIANA DE SOUZA SOARES - inscrita no CREF1 sob o nº 005392-G/RJ LEONARDO GONÇALVES RIBEIRO - inscrito no CREF1 sob o nº 006117-G/RJ Art. 2º - Nomear como membros da Secretaria da Comissão Eleitoral as funcionárias: ANA PAULA ALMENARA FERREIRA - 30182-4 CRA/RJ ELAINE BARBOSA CAMARGO - 164.236 OAB/RJ DANIELE PINHEIRO VALE RIBEIRO - 20359912-1 - DETRAN Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROGERIO MELO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 9.696/1998, e através do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve: Nomear os membros da Comissão Eleitoral para a eleição de Conselheiros do CREF15/PI, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024: Hipólito da Silva Lima OAB/PI 12404 Gabriel de Andrade Pierote OAB/PI 9071 Cristiane Maria M. Furtado OAB/PI 3323 José Arimatea Marques Arêa Leão Costa, CPF: 287.xxx.xxx-04 Adriano Ursulino de Lucena, CPF: 411.xxx.xxx-34 Nomear funcionários para a secretaria da Comissão Eleitoral: Daniela Francatti do Nascimento, Williany Felix da Silva e Alyne Tatiane de Sousa Passos. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA PORTARIA COREN-RO Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren- RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o Memorando nº 35/2024 - COREN-RO/PLEN/DIR/DFEP/SPET - Solicitação da Sra. Maria Caroline Bravo, referente ao desligamento do cargo de Chefe de Setor de processos Éticos; Art. 1º Exonerar a Sra. Maria Caroline Bravo, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-RO, a partir de 18 de abril de 2024; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura; JOSUÉ DA SILVA SICSÚ PORTARIA COREN-RO Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2024; CONSIDERANDO o artigo 47,inciso XVII do Regimento Interno da Autarquia; Art. 1º Nomear a Sra. Josélia Raiane Feitosa Almeida, para ocupar a partir de 22 de abril de 2024, o Cargo de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-RO (Assessor Analista I). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e eficácia após a publicação no DOU. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ