DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão. . M AT R Í C U L A (servidor/instituidor) NOME TIPO . 1029943 CARLOS EDUARDO BISSOLLI BALBAO Aposentado . 389938 NILZA MARIA DE ALMEIDA Aposentado . 1121964 ROSANGELA BORGES RIBEIRO Aposentado . 1030186 SHIRLEY APARECIDA SANTIAGO Aposentado . 6389042 JOCELY BATISTA GIL Beneficiário de Pensão MARINALVA VIEIRA BARBOSA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). EVANIO BARBOSA GOIS, CPF nº 171..-63, SIAPE nº 1396975, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 10199.102187/2020-11, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação. Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar pelo presente edital LUIS CORNÉLIO KMENTT JUNIOR, matrícula nº 1821941, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000587/2011-22, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas, no período de 13/10/2010 a 28/02/2011, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 19.585,98 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve: NOTIFICAR o senhor OTAVIO AUGUSTO DE ANDRADE ARRAES, matrícula SIAPE 511361, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001920/2020-59, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS EDITAL Nº 6/2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de janeiro de 2024, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . Nome Matrícula Tipo . Ana Maria Esteves da Silva 136367005 Beneficiário . Antonio Carlos Good Lima Mendes 601827 Aposentado . Daniel Gusmão Pelicer 6758703 Beneficiário . Darly Maria Fischer 591678 Aposentado . Eunice Alves da Silva 593772 Aposentado . Hilda Silveira Mendonça 6517650 Beneficiário . Jandira Cotrim Gil 596253 Aposentado . Jandyra Marino do Carmo 1172964 Beneficiário . João Carlos Zambom 599996 Aposentado . Jorge Fares 603224 Aposentado . Juan Sandoval Paredo 600636 Aposentado . Lais Vieira da Silva 597271 Aposentado . Maria Aparecida Caliani de Senzi 3802515 Beneficiário . Maria Aparecida F. Candido Gonçalves 594064 Aposentado . Maria José Dias dos Santos 6086721 Beneficiário . Nasare Martins Page 593669 Aposentado . Pasqualina Rita Palazzo di Consoli 596665 Aposentado . Paulo Taufi Maluf Junior 601466 Aposentado . Rebeca de Oliveira Schraiber 1457870 Beneficiário . Tania Coimbra Pereira 6710387 Beneficiário . Wanda Oranges Antunes Cardoso 3625079 Beneficiário 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2.024. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA