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Diário Oficial da União · 29/04/2024 · pág. 342

DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042900342 342 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 6111 1211 0211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Manaus - AM 05 244 480.000 F 4-INV 7 40 0 1000 480.000 6111 1211 0238 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR 05 244 3.625.935 F 4-INV 7 40 0 1000 3.625.935 6111 1211 0240 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Cantá - RR 05 244 1.052.484 F 4-INV 7 40 0 1000 1.052.484 6111 1211 0247 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rorainópolis - RR 05 244 744.484 F 4-INV 7 30 0 1000 744.484 6111 1211 7227 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e/ou materiais permanentes - No Estado do Tocantins 05 244 500.000 F 4-INV 7 90 0 1000 500.000 6111 1211 7228 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá 05 244 2.324.968 F 4-INV 7 30 0 1000 2.324.968 6111 1211 7230 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamento e Material Permanente - Mato Grosso 05 244 512.480 F 4-INV 7 30 0 1000 512.480 6111 1211 7231 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Na Região Metropolitana de Manaus - Amazonas 05 244 1.152.484 F 4-INV 7 30 0 1000 1.152.484 TOTAL - FISCAL 230.782.201 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 230.782.201 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.120.000 At i v i d a d e s 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 7.120.000 5131 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 7.120.000 S 3- ODC 7 90 0 1001 7.120.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 7.120.000 TOTAL - GERAL 7.120.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 25.000.000 Operações Especiais 0909 0E45 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 28 846 25.000.000 0909 0E45 7001 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - Construção do Aeroporto de Ariquemes/RO 28 846 25.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 25.000.000 TOTAL - FISCAL 25.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.000.000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 112, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 3.644.197