DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTERAÇÃO DOS TESTES DE CONTROLE EM PROCESSO E/OU DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO APLICADOS DURANTE A FABRICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MODERADA 2657104/22-8 11907 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 21. ALTERAÇÕES NA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MODERADA 0473673/24-7 11907 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 21. ALTERAÇÕES NA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MODERADA 0473675/24-3 11907 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 21. ALTERAÇÕES NA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MODERADA 0473677/24-0 11907 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 21. ALTERAÇÕES NA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MODERADA 0473679/24-6 1.0047.0618.001-1 36 Meses 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT 2 FR VD TRANS X 10 ML 1.0047.0618.002-8 36 Meses 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT 3 FR VD TRANS X 10 ML 1.0047.0618.003-6 36 Meses 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT 1 FR VD TRANS X 50 ML 1.0047.0618.004-4 36 Meses 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT 2 FR VD TRANS X 50 ML 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.637, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO TRF INDUSTRIA TABACO LTDA CNPJ: 31.369.746/0001-09 Marca: ORIGINAL TABACO BRASIL (fumo desfiado) Processo: 25351.317365/2021-54 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.638, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido da empresa o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por ter sido solicitada desistência da petição de renovação de registro apresentada. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE FRESH MINT X (cigarro com filtro) Processo: 25351.450498/2022-12 Vencimento: 23/01/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 1.639, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL YELLOW INTERNATIONAL SINCE 1913 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.667554/2019-51 Expediente: 0260375/24-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON SELECT PURPLE MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.954076/2021-31 Expediente: 0260377/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (ORANGE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.907334/2021-90 Expediente: 0189338/24-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M EVO KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.536271/2021-82 Expediente: 1396188/23-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M KRETEK (BLACK) KS (cigarro kretek) - embalagem primária box Processo: 25351.510502/2019-11 Expediente: 1277814/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO VISTA BLOSSOM FUSION KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.580984/2022-64 Expediente: 0189334/24-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: - 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.868784/2021-50 Expediente: 0114351/24-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT RED BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.868914/2021-54 Expediente: 0114374/24-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT SILVER BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.868809/2021-15 Expediente: 0114410/24-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE FRESH MINT X (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primarias box Processo: 25351.140048/2024-86 Expediente: 0384627/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.850028/2021-74 Expediente: 0114447/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.850024/2021-96 Expediente: 0114454/24-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.850051/2021-69 Expediente: 0114242/24-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) - embalagem primária box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.807229/2021-51 Expediente: 0114481/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 COMMON BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.447096/2022-31 Expediente: 0175937/24-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SPHERE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.587809/2022-06 Expediente: 0231385/24-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.640, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 19.955.895/0001-46 Marca: ZGY BRASIL BERRY (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g Processo: 25351.618110/2023-78 Expediente: 0999935/23-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL CHERRY (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g Processo: 25351.618107/2023-54 Expediente: 0999926/23-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX MORANGO E LARANJA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g Processo: 25351.618106/2023-18 Expediente: 0999923/23-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YOGURT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g Processo: 25351.618108/2023-07 Expediente: 0999929/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TRF INDUSTRIA TABACO LTDA CNPJ: 31.369.746/0001-09 Marca: PALHEIRO ORIGINAL TABACO BRASIL PORTO FARIA (fumo desfiado) - embalagem primária caixa para 10 unidades e embalagem secundária caixa para 20 embalagens primárias caixas para 10 unidades Processo: 25351.030689/2024-23 Expediente: 0183395/24-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ORIGINAL TABACO BRASIL (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25 g e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias saco para 25 g Processo: 25351.030688/2024-89 Expediente: 0183392/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais