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Diário Oficial da União · 29/04/2024 · pág. 422

DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042900422 422 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.579, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 25351122443200984 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA BRU - EQUIPAMENTO DE REABILITAÇÃO VESTIBULAR 10332480048 21/12/2014 . 25351245429200970 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA PROCESSADORES RETROAURICULARES PARA IMPLANTES DIGISONIC 10332480049 15/03/2015 . 25351730638200905 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDIÇÃO INTRAAURICULAR REAL 10332480052 04/10/2015 . 25351730659200961 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDIÇÃO INTRAAURICULAR MIND330 10332480053 04/10/2015 . 25351680322200966 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDIÇÃO RETROAURICULAR MIND440 10332480051 21/09/2015 . 25351821052200817 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDIÇÃO RETROAURICULAR PASSION 10332480046 14/12/2014 . 25351680327200908 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDIÇÃO RETROAURICULAR REAL 10332480054 18/10/2015 . 25351190440200261 8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos. 60869013000123 CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA APARELHO DE AUDICAO I N T R A AU R I C U L A R 10332480021 01/11/2007 . 250000229619982 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 02750001000189 CENTRO DE ORTODONTIA CO M E R C I A L ODONTOLOGICA LTDA PHASE II - COMPOSITO RESTAURADOR H I B R I D OAU T O P O L I M E R I Z AV E L 10392680007 01/10/2004 . 250000229609910 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 02750001000189 CENTRO DE ORTODONTIA CO M E R C I A L ODONTOLOGICA LTDA PHASE II DUAL CURE - COMPOSITO R ES T AU R A D O R H I B R I D O FOT O P O L I M E R I Z AV E L 10392680008 01/10/2004 . 250000388009992 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 02750001000189 CENTRO DE ORTODONTIA CO M E R C I A L ODONTOLOGICA LTDA ALICATE DEBONDING STARFIRE 10392680009 01/01/2005 . 25351206421200263 8003 - IVD - Registro de produto nacional 76683986005172 CENTRO DE PRODUÇÃO E PESQUISA DE I M U N O B I O LÓ G I CO S ANTIGENO DE MITSUDA PARA I N T R A D E R M O R EAC AO 80151040003 18/06/2014 . 25351034160200354 8003 - IVD - Registro de produto nacional 76683986005172 CENTRO DE PRODUÇÃO E PESQUISA DE I M U N O B I O LÓ G I CO S ANTIGENO DE MONTENEGRO 80151040004 27/03/2018 . 2502300035093 8003 - IVD - Registro de produto nacional 76683986005172 CENTRO DE PRODUÇÃO E PESQUISA DE I M U N O B I O LÓ G I CO S ESTERITESTE - Suspensao de Esporos do BacillusStearotermophillus 10173100002 30/09/2004 . 250000009629598 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-A MONOCLONAL 10221070001 01/04/2001 . 250000008759595 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-Lua 10221070002 23/04/2001 . 250000009559522 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-K 10221070003 23/04/2001 . 250000009429581 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA Lo-Du 10221070004 23/04/2001 . 250000009739512 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-I 10221070005 23/04/2001 . 250000009479502 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-C POLICLONAL 10221070006 23/04/2001 . 250000009649513 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-A1 LECTINAS 10221070007 01/04/2001 . 250000008739560 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-Lea 10221070008 01/04/2001 . 250000009439543 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI IgA HUMANA 10221070009 23/04/2001 . 250000009639551 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-B MONOCLONAL 10221070010 23/04/2001 . 250000009589511 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-N 10221070011 23/04/2001 . 250000009459579 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-C4 HUMANA 10221070012 23/04/2001 . 250000009409555 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA V A R I A N T - P LU S 10221070013 23/04/2001 . 250000009599583 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-M 10221070014 23/04/2001 . 250000009729541 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA A N T I - Kp a 10221070015 23/04/2001 . 250000009709516 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA A N T I - Kp b 10221070016 23/04/2001 . 250000009469531 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI C3d HUMANA 10221070017 23/04/2001 . 250000009509517 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-Cw 10221070018 23/04/2001 . 250000009699537 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-Jka 10221070019 23/04/2001 . 250000240989448 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-A POLICLONAL 10221070020 23/04/2001 . 250000009399576 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-E POLICLONAL 10221070022 23/04/2001 . 250000009499520 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-CDE 10221070023 23/04/2001 . 250000009939511 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-S 10221070024 23/04/2001 . 250000009319564 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-e MONOCLONAL 10221070026 23/04/2001 . 250000009949584 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ELITE 10221070027 23/04/2001 . 250000009329527 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 40455065000146 CENTURY MEDICAL LTDA ANTI-c MONOCLONAL 10221070028 23/04/2001