DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2024-DPR, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº072/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº. 060/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE ABREU, Assistente Condutor, matrícula nº. 10078; ISMAEL GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10072; e FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10277, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 29.04.2024 a 30.04.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 561,20 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Francisco Edílson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº074/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE** , exercente do Cargo em Comissão de Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Francisco Edílson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº075/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR , NOVAMENTE, A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES** que viajaram, conforme Portaria Nº. 060/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE ABREU, Assistente Condutor, matrícula nº. 10078; ISMAEL GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10072; e FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10277, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.05.2024 a 12.05.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 11,5 (onze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.581,52 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. Francisco Edílson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2024

PROCESSO Nº: 08022.000822 / 2024-20 OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô do Cariri e da Linha Sul do Metrô de Fortaleza; JUSTIFICATIVA: O Contrato Vigente nº 007/METROFOR/2018 se expira em 29 de abril de 2024, sem possibilidade de prorrogação, o Processo Licitatório registrado sob o VIPROC nº 01879008/2023 se encontra em andamento regular na PGE, com republicação prevista para 14 de maio de 2024 e o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos diversos prejuízos inerentes; VALOR GLOBAL: R$ 12.513.489,85 ( doze milhões, quinhentos e treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.5 00.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, VX, da Lei Federal nº 13.303/16 c/c o Art. 109 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Metrofor; CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente, em exercício e pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº063/2023

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada do Ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do instrumento e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, n.º 1951, Ellery - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c o art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste termo aditivo conceder a repactuação do Contrato nº63/METROFOR/2023 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024. 2.2 O valor global do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024, passará de R$ 2.150.010,14 (dois milhões, cento e cinquenta mil, dez reais e quatorze centavos), para R$ 2.246.481,60 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.246.481,60; X - DA VIGÊNCIA: Até 27 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Auxiliadora Da Cunha Rodrigues pela ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº055/2022 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Grupo 01 (Itens 01, 02 e 3), Grupo 02 (Itens 04 e 05), Grupo 03 (Itens 06 a 17), Itens 18 a 26, 30 a 34, e 36 e 37, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI** ; V - ENDEREÇO: Av José Rocha Bomfim, nº 214 – Santa Genebra, Campinas/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/