DOMCE 30/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA; ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados; A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da data de sua emissão.
Icapuí, 09 de abril de 2024.
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO Presidente do IMFLA
DANTAS FERREIRA CRISPIM Coordenador de Licenciamento Ambiental Publicado por: Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador:A44A6ACC
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N° 008/2024 – IMFLA
A Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente
licença, que autoriza:
Nome/Razão Social: Meta Locações de Veículos LTDA
Inscrita no CNPJ nº 20.856.954/0001-08
Endereço da atividade: Avenida Jardim Paraíso, Centro.
Município: ICAPUÍ – CE. CEP: 62810 - 000
Processo: 408/2021
Autorização para transporte através de veículo transportador (carro- pipa), com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, uso agrícola, uso industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias e construção civil) com sede na Av. Jardim Paraíso, Centro, Icapuí - CE.
CONDICIONANTES
• Submeter a previa analise do IMFLA qualquer alteração que se faça
necessária no evento;
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar esta autorização caso ocorra:
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal;
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição dessa autorização;
Graves riscos ambientais e de saúde;
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos
ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a
fiscalização do IMFLA;
Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de
poluição ambiental;
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente
autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na
legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer
danos ambientais causados.
A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da
data de sua emissão;
Icapuí-CE, 10 de abril de 2024.
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO Presidente do IMFLA
DANTAS FERREIRA CRISPIM
Coordenador de Licenciamento Ambiental
Publicado por:
Mário Sérgio Nogueira de Souza
Código Identificador:7F4A25A6
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO N°009/2024 – IMFLA
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei nº 542/2010, AUTORIZA a Secretaria de Saúde inscrita no CNPJ nº: 10.393.593/0001-57, representado pelo Sra. Ana Carla de Freitas, a suprimir exemplar de árvore azeitona (Eugenia jambolona) localizada na Avenida Newton Ferreira, s/n, na garagem da referida Secretaria no município de Icapuí - Ceará, de acordo com o disposto no Processo IMFLA nº 012/2023. CONDICIONANTES
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta autorização caso ocorra:
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa autorização; Graves riscos ambientais e de saúde;
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA; ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados; A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da data de sua emissão.
Icapuí-CE, 24 de abril de 2024.
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO Presidente do IMFLA
DANTAS FERREIRA CRISPIM Coordenador de Licenciamento Ambiental Publicado por: Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador:D7DCDF9C
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 009/2024 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 01/03/2026
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a: Nome/Razão Social: MARIA CLAUDENICE DA SILVA CNPJ/CPF: 931.130.993-15 Município: ICAPUÍ-CE Processo IMFLA: 025/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA TURISMO COMUNITÁRIO, SITUADO NA COMUNIDADE DE REDONDA, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA CLAUDENICE DA SILVA, INSCRITO NO CPF: 931.130.993-15, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
CONDICIONANTES
• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento; • O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença;