DOMCE 30/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

VI - Certificado de Reservista (cópia reprográfica), exceto para os candidatos do sexo feminino

VII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica);

VIII - Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;
IX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);
X - Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
XI - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

XII - Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

XIII- Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

XIV- Certidões negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Certidões fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado;

XVI- Documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;

XVII- Declaração Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;

XVIII- Declaração de Bens e Valores

XIX- Declaração de Não Acumulação de Cargos Emprego e Função

1. Os candidatos convocados neste edital deverão comparecer nos dias marcados para apresentação da documentação solicitada.

DA PUBLICAÇÃO

1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 24 de abril de 2024

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Anexo I Relação dos Candidato Anexo I Relação dos Candidatos

ADVOGADO Classificação CPF Nome 3 071.36.**-65 SABRINA OLIVEIRA NASCIMENTO

ASSISTENTE SOCIAL Classificação CPF Nome 7 003.09.**-35 MARIA GORETHE TAVARES MALHEIRO

AGENTE ADMINISTRATIVO Classificação CPF Nome 04 041.44.**-27 ANTONIO ELIAS FILIPE PEREIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação CPF Nome 07 068.51.-95 MARIA VANETE GOMES 08 626.12.-10 LIVIA CASTRO GALVAO 09 048.38.-11 ALECY DOS SANTOS 10 051.98.-25 JANAINA ALENCAR PEREIRA 11 026.90.**-17 MARIA EDILEUZA DA CRUZ BENICIO

MOTORISTA III Classificação CPF Nome 18 047.45.-06 EMILSON JONAS LUNA DA SILVA 19 049.43.-46 JEFSON CAIO SANTOS SILVA

MOTORISTA I Classificação CPF Nome 17 059..2.-33 JOSÉ JAMYSON DA SILVA CRUZ 18 044.8.-30 CICERO OLIVEIRA DE SOUSA 19 045.1.**-37 CICERO FREIRE DA ROCHA FILHO

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:FA8CDB08

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.04.22.2

Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n° 2024.04.22.2 O Agente de Contratação do Município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica n° 2024.04.22.2 cuja data de abertura estava marcada para o dia 25 de abril de 2024 às 08:30 horas, restou DESERTA. Para maiores informações os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.jardim.ce.gov.br ou www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone (88) 34817445. Jardim/CE, 29 de abril de 2024. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:0F89FCE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 54

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora pública municipal.

A Excelentíssima Senhora ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando; 1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora MARCELLE TEIXEIRA LOPES, com matrícula nº 0010261, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - Fica revogado o que houver em contrário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação