DOMCE 30/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449

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Aldir Blanc 2, de acordo com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos-PAAR. Na ocasião, foi realizado um exposição aos participantes de todo o processo da PNAB, desde a elaboração do Plano de Ação pré-estabelecido, os recursos, valores, metas e ações. No momento da consulta pública, foi explanado e explicado referente o Plano de Aplicação Anual dos Recursos-PAAR, um instrumento do detalhamento do Plano de Ação da PNAB, os representantes da sociedade civil decidiram em debates as melhores definições da aplicação dos recursos da PNAB no município de Alto Santo. A Secretária da pasta agradeceu a presença de todos e mencionou a relevância da consulta, o prazo da publicação do PAAR na plataforma transfereGov, até o dia 31 de maio e sua publicação no diário Oficial.

Divulgação da Consulta Pública Link: https://www.instagram.com/p/C5l-inlvdsH/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== Reunão do Conselho Municipal de Politicas Culturais : https://www.instagram.com/p/C5a3wO_uWuk/?img_index=1 Consulta Pública realizada link: https://www.altosanto.ce.gov.br/informa/671/consulta-p-blica-lei-aldir-blanc-2 https://www.instagram.com/p/C581BYDO_li/?img_index=3

METAS E AÇÕES META AÇÃO ATIVIDADE VALOR FORMA DE EXECUÇÃO PRODUTO/ ENTREGA QUANTIDADE A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

Ações Gerais

1.1 Fomento Cultural

1.1.1 Publicação de Edital de apoio a demais áreas culturais. R$ 20.000,00 Chamamento público - Fomento à execução de ações culturais - projetos (Decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 10 Sim

1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais

1.2.1 Construção de um Monumento da Poetisa alto- santense Rita de Cássia Patrimônio Cultural R$ 45.886,21 Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Um monumento / Patrimônio Cultural construído 1 Não 1.2.2 Realização do Projeto Feira Cultural R$ 35.000,00

Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Exposição de Artes/Mostra/Feira cultural realizada 6 Sim

1.3 Custo Operacional (até 5%)

1.3.1 Contratação de membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento R$ 6.362,43 Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Parecerista/Avaliador contratado(a) 1 Não 1.4 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais

1.4.1 Subsídio Mensal de espaço cultural R$ 20.000,00

Chamamento público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Instituição cultural subsidiada 2 Sim

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022):

Será reservado cotas de no mínimo 20% do recurso do Edital de Fomento a Cultura, para as áreas periféricas, rurais ou de povos e comunidades tradicionais do município, e adicionado pontuação extra para os projetos que forem executados nessas regiões.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):

I - políticas de cotas ou reservas de vagas; • Reservar 20% dos recursos de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades rurais.

Possui Conselho de Cultura? ( x ) Sim ( ) Não

Possui Plano de Cultura? ( x ) Sim ( ) Não

Possui Fundo de Cultura? ( x ) Sim ( ) Não Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador:9A62874E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N˚ 001 / 2024

O Município de Aracoiaba, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal o Sr. Thiago Campêlo Nogueira, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRIMEIRA CONVOCAÇÃO dos aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Aracoiaba, realizado sob o Edital n˚ 001/2023, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto n˚ 16 de 16 de abril de 2024, conforme normas e condições estabelecidas no referido instrumento editalício.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba, situada à Av. Eugênio de Castro e Silva, Nº 98 - Planalto - CEP: 62.750-000, de segunda a sexta no horário período da manha (das 07:30h às 11:30h) e no período da tarde (das 13:00h às 17:00h) dentro do prazo legal de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o Edital 001/2023 - CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Item 9 - documentos pessoais (obrigatório apresentar os originais para conferência e 2(duas) cópias para entregar. Item 9.1. Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).