DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000049 49 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na , na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução Normativa nº 050/2022 do Conselho Universitário - CUNI, na Resolução CEPE nº 473/2018, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. A inscrição do candidato para participar neste processo assegura-lhe apenas a expectativa de direito à vaga a ser eventualmente ofertada, em decorrência de sua opção no momento da efetivação de sua inscrição, estando a sua convocação de matrícula condicionada à existência de vaga. A seleção dos candidatos às eventuais vagas disponibilizadas por meio do processo de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em qualquer uma das edições aplicadas no período de 2019 a 2023. DAS VAGAS: Para este processo seletivo serão ofertadas vagas iniciais não preenchidas pelo SISU 2024 dos cursos de graduação presenciais da UFLA. Serão consideradas vagas iniciais não preenchidas pelo SISU 2024, para efeito deste processo seletivo, as vagas ofertadas no Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024), estabelecidas no item 5 do EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, cujo número total de candidatos aprovados na Chamada Regular e na Lista de Espera do SiSU 2024, não seja suficiente para o seu completo preenchimento após o resultado das convocações para a matrícula inicial na UFLA . O processo seletivo de que trata este edital será utilizado somente para os cursos que esgotarem toda a Lista de Espera do SiSU 2024, observados o subitem 11 do EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, retificado pelo EDITAL Nº 2/2024/COPS/DRCA/PROGRAD e que ainda tenham vagas iniciais disponíveis. INSCRIÇÕES: as inscrições serão das 9 horas do dia 24/5/2024, até às 23h59min do dia 7/6/2024 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. Documentação necessária: CPF e um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). No ato da inscrição o candidato deverá fornecer o ano e o nº de inscrição do Enem a ser utilizado para classificação. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital, disponível no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. CLASSIFICAÇÃO: As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem serão ponderadas conforme os pesos por área e por curso definidos pelos Colegiados de cada curso, descritos na Tabela 1 deste Edital, e a nota final será a somatória das notas obtidas nas quatro áreas e na redação, considerando-se duas casas decimais, desprezando- se as demais. A classificação será feita, por curso e modalidade de concorrência, pela ordem decrescente da Pontuação do candidato. As Listas de Candidatos Aprovados no PEV 2024/2 (Cadastro de Reserva) para as eventuais vagas não preenchidas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024) serão compostas pelos candidatos, não eliminados, conforme disposto no subitem 4.2 do edital. Os candidatos constarão na "lista de espera" e poderão ser convocados para matrícula inicial, no caso de não haver lista de espera do SISU 2024 ou após todos os candidatos da lista de espera do SISU 2024 para o referido curso já terem sido convocados e ainda restarem vagas iniciais desocupadas. Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, que se inscreverem neste processo seletivo, e tiverem cadastrado a categoria "escola pública", deverão preencher o questionário "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas", que permitirá que o sistema saiba quais as modalidades da Lei de Cotas o candidato poderá ser classificado. Em conformidade com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, os candidatos que, conforme perfil socioeconômico, estejam concorrendo às vagas reservadas em qualquer uma das modalidades estabelecidas neste Edital, terão assegurados o direito de concorrer também às vagas ofertadas para ampla concorrência e em cada modalidade de reserva da Lei que também se enquadrem, conforme "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas", no mesmo curso para o qual se inscreveram. Os candidatos de que trata esse subitem constarão em todas as "Listas de Espera" das modalidades em que se enquadrem. O sistema classificará primeiramente para as vagas de Ampla concorrência (AC) todos os candidatos inscritos no mesmo curso para modalidade da Lei de Cotas, juntamente com os candidatos inscritos para Ampla concorrência e, depois, verificará quais candidatos inscritos para as reservas da Lei não foram selecionados em Ampla concorrência, os quais serão classificados em cada reserva da Lei que também se enquadrem, conforme "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas" preenchido no ato da inscrição. Uma vez que o candidato seja convocado em uma determinada lista, não será mais chamado em outra, a qual seu nome também constava na lista de espera. O Resultado preliminar com a relação dos candidatos será apresentado por curso e modalidade de concorrência, com previsão para ser publicado no endereço https://cops.ufla.br/ a partir do dia 21/6/2024. MATRÍCULA: As determinações sobre matrícula inicial constam no EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, retificado pelo EDITAL Nº 2/2024/COPS/DRCA/ P R O G R A D, que trata do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024). Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações e dos períodos de matrícula no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS Coordenadora da COPS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 54/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Víctor Brito Quinino. Objeto: magistério no Departamento de Estatística do Instituto de Ciências Exatas, em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ R$3.924,53, correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A , Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 50/2024. Vigência: 23/04/2024 a 09/06/2024. Data da assinatura: 23/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218932/2024-44. EXTRATO DE CONTRATO N.º 58/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Eduardo Moreira Barradas de Souza. Objeto: magistério no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Veterinária, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 1249/2023 e 1830/2023. Vigência: 29/04/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 29/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218161/2024-95. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.259426/2021-62 - 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Fundação Renova, CNPJ nº 25.135.507/0001-83 com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: visando alterações de cláusulas do Acordo referente ao Projeto "Aplicação de ferramentas estatísticas para otimização de programas de monitoramento (PMQQS e PMQAH). Fim de Vigência do Termo Aditivo: 27/07/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Brigida Gusso Maioli e Juliana Novaes Carvalho Bedoya - Fundação RENOVA, Benjamin Rodrigues de Menezes - FCO. Data da assinatura: 26/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.268959/2022-16 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Dexco S.A., CNPJ nº 97.837.181/0001-47, e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do projeto "Modelos de Inteligência de Dados para o Mercado de Materiais de Construção" por mais 5 (cinco) meses, a partir de 21/05/2024, estendendo-se o ACORDO ORIGINAL até 21/10/2024 ("Período de Prorrogação"). Fim de Vigência do Termo Aditivo: 21/10/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Glizia Maria do Prado e Priscila Meira Guerreiro representantes da DEXCO e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da Fundep. Data da assinatura: 29/04/2024. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2024 SELEÇÃO DE CANDIDATOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 02 de maio a 03 de junho de 2024, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos aos Cursos de MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas, 48 vagas para o Mestrado e 24 vagas para o Doutorado para ingresso no segundo semestre letivo de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 214,56. O edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição disponível no website do Programa e anexar os documentos solicitados, escaneados ou gerados eletronicamente, em formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. Versão completa do Edital está disponível no site do Programa https://sites.arq.ufmg.br/pos/ambienteconstruido/. RENATA MARIA ABRANCHES BARACHO PORTO EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2024 SELEÇÃO DE CANDIDATOS INDÍGENAS E COM DEFICIÊNCIA CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável FAZ SABER que, no período de 02 de maio a 03 de junho de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência aos cursos de MESTRADO e de DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no segundo semestre de 2024, quatro vagas para o Mestrado (duas para indígenas e duas para pessoas com deficiência) e quatro vagas para o Doutorado (duas para indígenas e duas para pessoas com deficiência). O valor da taxa de inscrição é de R$ 214,56. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição disponível no website do Programa e anexar os documentos solicitados, escaneados ou gerados eletronicamente, em formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. Versão completa do Edital está disponível no site do Programa https://sites.arq.ufmg.br/pos/ambienteconstruido/. RENATA MARIA ABRANCHES BARACHO PORTO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 840, DE 26 DE ABRIL DE 2024 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 14/06/2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva, destinada ao DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA da FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, na área de conhecimento: Migração, realizado nos termos do Edital nº 1.054, de 08/05/2023, publicado no DOU de 10/05/2023, Seção 3, páginas 62 a 66, e homologado pelo Edital nº 2.859, de 11/12/2023, publicado no DOU de 13/12/2023, Seção 3, página 91, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG EDITAL Nº 839, DE 26 DE ABRIL DE 2024 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 18/11/2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva, destinada ao DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS E CANTO da ESCOLA DE MÚSICA, na área de conhecimento: Canto em música popular, realizado nos termos do Edital nº 1.496, de 26/06/2023, publicado no DOU de 28/06/2023, Seção 3, páginas 59 a 63, e homologado pelo Edital nº 2.645, de 13/11/2023, publicado no DOU de 17/11/2023, Seção 3, página 77, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG EDITAL Nº 842, DE 26 DE ABRIL DE 2024 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 02/06/2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva, destinada ao DEPARTAMENTO DE DESENHO da ESCOLA DE BELAS