DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO O8V2J4M3 02122.001135/2020-93 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO MRSKQUTL 02122.001432/2020-39 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO S2568RGG 02122.001439/2020-51 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO R8DHIUPN 02120.000114/2021-51 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO XXCUDHA2 02122.000423/2021-10 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO 81HW34XQ 02122.000422/2021-67 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO IR6UAKIU 02125.001099/2021-19 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO K0JBX9EH 02125.001100/2021-13 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO YDC0UDF6 02120.000705/2021-29 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO RXAZS4HC 02021.000095/2022-62 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO V9CV5FBX 02120.000588/2022-84 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO FHITK04L 02120.000488/2023-39 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO WH6C8YEK 02120.000489/2023-83 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO 0CJF24RP 02120.000691/2023-13 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO IMG3K3Q7 02120.000750/2023-45 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO S6N50PPQ 02120.002489/2023-18 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO IX7IB98U 02120.003228/2023-15 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO 10WC0A02 02120.003667/2023-28 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO NMU5C8RG 02021.000188/2023-78 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO NMFR7SPL 02021.000202/2023-33 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO TEPHOY7K 02120.005346/2023-68 . AUTOR DESCONHECIDO TERMO DE APREENSÃO BJ8N76HG 02120.005670/2023-86 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02120.000124/2015-49, referente ao Auto de Infração no 039346/A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (13173780/2022), das medidas cautelares que são: destruição de 200 kg de pescado, conforme Termo de Destinação Sumária nº 11979-A. 2- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02120.000064/2016-45, referente ao Auto de Infração no 024708-A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (04/2023), das medidas cautelares que são: apreensão de 01 motor toyama, 01 motor agrale, 12 partes de bomba hidraulica, pedaços de carpete, pedaços de lona plástica, tambores de combustível. 3- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02120.010344/2016-61, referente ao Auto de Infração no 023690-A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (40/2023), das medidas cautelares que são: Destruição de 01 (uma) canoa de madeira - Registrada no próprio auto; e, Soltura de 82 (oitenta e dois) indivíduos de quelônios e destruição de 5.000 (cinco mil) ovos de quelônios e 01 (um) quelônio morto - registro no Relatório de Fiscalização 006. 4- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02120.000611/2017-73, referente ao Auto de Infração no 021934-B. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (35/2023), das medidas cautelares que são: doação de 01 (uma) carcaça de peixe-boi - TDS nº 27601-A; doação de 05kg (cinco quilos) de pescados diversos - TDS nº 27602-A; guarda de 01 (uma) canoa de madeira com 8m de comprimento; 01 (um) motor de centro a diesel Toyama; 01 (uma) rabeta Tramontini 6,5Hp; 01 (uma) bateria; 01 (um) machado; 01 (uma) caixa de gelo; materiais de caça e pesca diversos; 01 (uma) carteira de couro contendo R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais) e fotos 3x4 - TGD nº 37161-A; 5- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02120.000922/2018-13, referente ao Auto de Infração no 029423-B. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (34/2023 ), das medidas cautelares que são: apreensão e destruição de 05 (cinco) redes de fibra de pescar quelônios, 07 (sete) redes nylon tipo capa-saco, 07 (sete) redes de nylon de 100m de comprimento, 43 (quarenta e três) redes de fibra de 100m de comprimento, 02 (duas) canoas de 5m de comprimento; além da soltura de 05 (cinco) quelônios da Amazônia Brasileira - TDS nº 36058-A. 6- Notificar o Sr. AILTON DOS SANTOS SILVA, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02070.001916/2010-69, referente ao Auto de Infração no 035167-A. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento, a partir da Declaração de Prescrição (38/2023), das medidas cautelares que são: os Termos de Guarda e Depósito n° 028091-A e 028092-A, referentes às apreenções de Apreensão da 1. embarcação Cmte. Fábio, cor vermelho e branco, motor MWM 52; 2. apreensão de 3 canoas de 1,20 mt. 3. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02121.002578/2022-73 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, prorroga por mais 30 (trinta) dias, exclusivamente para as pessoas abaixo indicadas, o prazo estabelecido no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado em 02 de abril de 2024, na página 106 da Seção 3 do DOU, que notificou as pessoas físicas e jurídicas que porventura ocupem ou arrendem áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim/PA, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data daquela publicação removessem todos os animais domésticos porventura nela existentes, especialmente o rebanho bovino, sob pena, em caso contrário, de apreensão dos animais e aplicação de demais medidas cautelares e penalidades legalmente previstas. Essa ampliação de prazo se estende somente às pessoas físicas e jurídicas que cumulativamente atendiam os seguintes critérios por ocasião da publicação do referido EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: a) Possuíam Cadastro Ambiental Rural - CAR registrado com dados pessoais completos; b) Mantinham rebanho regular junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, mesmo que atualmente suspenso; e c) Não possuíam auto de infração confirmado, transitado em julgado. Os interessados que não atendiam todos os critérios elencados por ocasião da publicação do edital anterior não terão o prazo ampliado. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Continua franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, solicitar a suspensão de eventual restrição imposta por parte deste ICMBio à atividade de trânsito de animais, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2024. SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS Coordenadora de Fiscalização DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Geral de Proteção - CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02119.000567/2020-36 ANTONIO MACHADO RIBEIRO .309.638-* 033069-B . 02119.000521/2020-17 SHEILA VELMER DE MIRANDA .079.462- 033041-B . 02121.001530/2021-67 ALDENIR SILVA DOS SANTOS .629.412- Z KW 3 4 5 X C . 02123.001373/2021-70 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR *.586.249- 6P4TQFPR O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. GLAUCE BRASIL Coordenadora Geral de Proteção Apreensão de uma rede de pesca de linha 18 e linha 12, com 90 metros de comprimento; 4. Apreensão de um motor rabeta, marca Honda, 5,5 hp, série GCABB1048001 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional- CR ICMBio Manaus/GR1