DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WELLITON ALVES DA SILVA .233.212-* 003176-B 02119.002026/2018-28 . REGINALDO DOS SANTOS .418.252- 022114/A 02119.001723/2019-42 . JOSIMAR ONEZIFORO DOS SANTOS .266.842- 038576-B 02119.001513/2019-54 . EUDES LAWERS ALMEIDA .227.752-* 018322-B 02119.001495/2019-19 . LUCIANO SANTOS SOUZA .937.152- 036656-A 02128.002511/2018-92 . PAULO LUIS DA SILVA .128.611- 036784-B 02119.011637/2016-03 . DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA .845.032-* 032359-B 02119.002234/2018-27 . ALDAI SILVA DOS SANTOS .080.192- 032744-B 02119.001132/2019-75 . RAIMUNDO BRANDÃO DO NASCIMENTO .727.542- 038061-B 02632.000066/2015-83 . ERIVAN DE SOUZA NEPOMUCENO .685.772-* 030172-B 02119.000731/2019-71 . MICHAEL DOS SANTOS MARTINS .234.922- 031652-B 02119.000699/2019-24 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR-1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 1° do artigo 90 da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028 - 9259 / 9241 / 9556 / 9237 . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . IVO RODRIGUES DOS SANTOS .337.152- 020884-A 02070.002568/2010-47 . IVO RODRIGUES DOS SANTOS .337.152-* 022973-A 02088.000008/2014-92 . ÉLIO GOMES DA SILVA .950.737- 035326-A 02070.005780/2010-66 . JESUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS .762.642- 038084-B 02632.000031/2014-63 . SIDNEY APARECIDO DOS SANTOS .211.082-* 007906-A 02632.000025/2014-14 . VICTOR HILDON FERREIRA DA SILVA .962.422- 024356-A 02632.000001/2014-57 . GABRIEL SABINO DOS SANTOS .279.452- 014717-A 02196.000002/2012-26 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve NOTIFICAR: O Sr. Sebastião Fortunato de Oliveira, CPF: .462.638-*, sobre o Julgamento de 1ª Instância que Anulou o Auto de Infração no 000372-A, no procedimento administrativo no 02070.003303/2009-22. O Sr. Luiz Santos de Oliveira, CPF: Não consta, sobre o Julgamento de 1ª Instância que Anulou o Auto de Infração no 029921-B, no procedimento administrativo no 02119.001679/2017-17. Fica ainda notificado a respeito da manutenção, da medidas cautelar de demolição se fez pertinente e necessária, , conforme o inciso VI do art. 101 do Decreto Federal n° 6.514/2008. O Sr. Dionis Conceição de Oliveira, CPF: .397.822-, sobre o Julgamento de 1ª Instância que Anulou o Auto de Infração no 034805-A, no procedimento administrativo no 02196.000064/2012-38. Fica ainda notificado a respeito da Revogação do embargo aplicado. O Espólio do Sr. Erasmo Almieira do Nascimento, CPF: .142.632-, sobre o Julgamento de 1ª Instância que Anulou o Auto de Infração no 002414-B, no procedimento administrativo no 02120.000908/2019-09. Fica ainda notificado a respeito da homologação da medida cautelar de apreensão dos bens descritos no Auto de Infração nº 002414-B e cancelamento do Termo de Guarda e Depósito nº 29101-B e Termo de Destinação Sumária nº 04203-B. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da Homologação do Auto de Infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, o que poderá ser feito à vista no prazo de até 5 (cinco) dias da data do recebimento deste, ou em até 60 parcelas, sem o desconto. Informamos, ainda, que a Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento à vista deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected] e, em caso de interesse de parcelamento do débito, solicitar pelo e-mail [email protected],. Em caso de não pagamento ou da falta de impugnação no prazo assinalado, serão adotadas medidas administrativas relativas à cobrança, com a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, posterior inscrição da multa na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . MELIM CAVALCANTE MELO NÃO CONSTA 031885-B 02119.000872/2019-94 R$ 10.000,00 . ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA .306.502-* 016459-B 02119.002215/2019-81 R$ 2.500,00 . MANOEL DE ANDRADE VENCESLAU .188.758- 022097-A 02202.000020/2011-09 R$ 1.000,00 . JORGE FERREIRA DE MORAES *** .331.978- 027661-A 02119.000552/2017-72 R$ 2.000,00 . NOEL BISPO DOS SANTOS .688.122- 009094-A 02202.000017/2013-49 R$ 14.736,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1