DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000113 113 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/04/2024 e 25/04/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; Reajustar os valores unitários dos serviços, em aproximadamente 5,18%, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado entre os períodos de outubro/2022 a setembro/2023, tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 19/10/2023, época em que a contratada faz jus ao reajuste, com fundamento no item 15 do Projeto Básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.679.064,94. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). COMUNICADO Nº 69, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social . 605710 de 14/10/2021 605939 de 07/12/2021 48620.204335/2021-67 44.608.693/0001-75 AUTO POSTO CONCEIÇÃO LTDA. . 612064 de 13/04/2022 48650.201632/2022-84 93.900.363/0001-64 GROSS VENCATO E CIA LTDA A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo- eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO SDL-ANP Nº 70, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 25 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, anteriormente outorgada à GAIA TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.854.020/0003-30, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 466, de 24 de abril de 2024. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 Processo 48086.001835/2024-96 O Superintendente Regional de Belo Horizonte-MG, declara revogado o processo licitatório em referência, cujo objeto trata de Aquisição de reparo válvula hidráulica para caixa acoplada, visando atender necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, situada na Avenida Brasil, 1731 - Funcionários - Belo Horizonte Motivo: valor total cadastrado incorreto. Informações pelo telefone (31) 3878.0334. MARLON MARQUES COUTINHO Superintendente Regional COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48086.000030/2024-25. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviço de 01 (um) posto de auxiliar administrativo.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.853.230,20. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48086.000030/2024-25. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviço de 01 (um) posto de auxiliar administrativo.. Valor mensal: 30.887,16 (trinta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Suspensão, publicado no DOU nº 82, no dia 29/04/2023, seção 3, página 94, observa-se a seguinte alteração: onde se lê: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024/RETE... ", leia-se: " "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024... ""; ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Processo nº 8086.001272/2024-36 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de paredes Drywall, teto de gesso (FORNECIMENTO COMINSTALAÇÃO) e aquisição de materiais diversos, visando atender as necessidades de manutenções do Escritório do Rio de Janeiro da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB e participantes. NOME: Ajatto Comércio e Indústria de Móveis LTDA CNPJ: 82.687.930/0001-20 VALOR UASG 495130: R$ 906.580,00 VALOR UASG: 733100: R$ 446.551,50 VALOR UASG: 762200: R$ 694.415,00 VALOR UASG: 765701: R$ 92.675,00 VALOR TOTAL: R$ 2.140.221,50 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90014/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001070202477 . Objeto: Inscrição no H2 Hydrogen Expo South America. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização / treinamento e desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 26/04/2024. CARLA MARA STACCHINI DE SOUZA. Superintendente. Valor Global: R$ 10.008,00. CNPJ CONTRATADA : 47.982.472/0001-50 INTERLINK EXHIBITIONS LTDA. (SIDEC - 29/04/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO EELETRÔNICO GESUP.F Nº 910332024 - UASG 113206 Processo:GERTIF2024010008 Objeto: Fornecimento de Access Point WIFI, posto CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada em Resende/RJ, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59 Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91033-2024 Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 Objeto: Contratação de serviço de retrofitting eletroeletrônico da furadeira de profundidade DIAG-KOLB HTBIII. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 09/04/2024, seção 3, página 111, para o dia 03/05/2024, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-031/2024. Objeto: Fornecimento de Lubrificante, Solvente e Querosene. Total de Itens Licitados: 5. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais Interino