DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta forma fica informada a empresa da decisão prolatada, para que, caso entenda de direito, interponha recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta republicação. GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.037/2024-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: RS CAVALCANTI LTDA (CNPJ Nº 09.525.407/0001-07) com o valor de R$ 2.210.438,99 (dois milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos). Processo Administrativo nº 50623.001742/2023-06. Palmas, 29 de abril de 2024 RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 363/2023. Nº Processo: 50018.000162/2023-21. Pregão. Nº 191/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA . Objeto: Prorrogação, sem reflexo financeiro, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 363/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.867,40. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Processo PE 242362. Objeto: 410 (Quatrocentos e dez) itens de informática e comunicação de dados considerados inservíveis. Doador: Banco Central do Brasil. Donatário: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, CNPJ: 18.239.038/0001-87. Valor do termo: a título gratuito Base Legal: Decreto 9.373, de 2018 e Lei 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 08.04.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 267544. Contrato Bacen/ADFOR-PE PE 267544/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CREDI-SHOP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. CNPJ 54.733.010/0001-65. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: Por prazo indeterminado. Assinatura: 22.04.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 264237. Contrato: Bacen/ADSPA-264237/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INOVANTI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ 37.511.258/0001-62. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 266555. Contrato: Bacen/ADSPA-266555/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SISPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ 12.651.789/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 187.455. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.443/2021-3. Objeto: Redução de postos de trabalho. Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 25.8.2021, seção 3, pág. 44. Valor estimado da redução no valor mensal: R$39.945,52. Valor global estimado após este aditamento: R$998.174,15. Assinatura: 15.4.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 90033/2024 Processo: 258474. Objeto: Serviço de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Vencedor ITENS 1, 3 e 4: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Valor Total: R$ 168.434.826,12. Data homologação: 26.04.2024. LETÍCIA M. ASSREUY VIALLE Pregoeira ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 255412 - Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 61.855.045). Assuntos: cisão parcial do patrimônio líquido, com versão da parcela cindida à Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 74.014.747), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada; alteração do capital da Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários de R$2.543.386.227,90 para R$84.037.041,15; alteração do capital da Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. de R$283.740.662,21 para R$2.743.089.848,96 (AGEs de 31.8.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 19.1.2024. 213435 - Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 32.206.435). Assunto: transferência do controle societário para Alice Junqueira Moll, André Francisco Junqueira Moll, Jorge Neval Moll Filho, Jorge Neval Moll Neto, Paulo Junqueira Moll, Pedro Junqueira Moll e Renata Junqueira Moll Bernardes (Acordo de Associação, Compromisso de Voto e Outras Avenças de 23.2.2022). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2024. 226122 - Easy Money Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Leopoldo (RS); capital inicial de R$1.500.000,00; controladores: Madeleine Rossi de Moraes Hilbk e Leandro Rossi de Moraes Hilbk (AGC de 9.4.2022, AG Rerratificadora de 30.11.2023 e Acordo de Acionistas de 27.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2024. 265794 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol São João do Sul (CNPJ 09.488.496). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Cooperacred (AGO/E de 8.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.4.2024. 253972 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203). Assunto: alteração do capital de R$ R$511.348.505,68 para R$532.381.308,81 (AGO de 6.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 26.4.2024. 265583 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Meio Oeste - Cresol Meio Oeste (CNPJ 07.946.451). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Ativa - Cresol Ativa (AGE de 1°.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 26.4.2024. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.553, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.4.2024 a 26.5.2024 são, respectivamente: 0,7268% (sete mil, duzentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo) e 0,0365% (trezentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.551, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe