DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Equipamentos de processamento de dados (52 itens). Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/SSP/AM. . 6. Máquinas e equipamentos energéticos (4 itens). Associação Teka e Blue Pró Animal. Manaus, 29 de abril de 2024. WANDERSON SIMÕES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01; inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Valor Mensal: R$ 22.121,43. Data da Assinatura: 07/06/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Wendel Márcio de Carvalho Silveira, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.003048/2021-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2027. Data e assinatura: 26/04/2024. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA, CRISTOFER ADÔNIS DA CRUZ/COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE ESTÁGIOS DA UNINTER e LUCIANA DE SOUZA/ASSISTENTE DE OPERAÇÕES ACADÊMICAS DA UNINTER. Processo Administrativo: 1.19.000.000693/2024-99.ALEXANDRE SILVA SOARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, de prestação de serviços de manutenção predial na PRM de Imperatriz, firmado originalmente em 08/01/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quinta REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000053/2020-55; Valor Mensal: R$ 5.462,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000004, de 06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 29.04.2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo de rerratificação do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA; CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: objeto do presente instrumento é a retificação do caput do item 2.2 da cláusula segunda, bem como da retificação integral da cláusula terceira, ambas registradas no quinto termo aditivo ao contrato 10/2020, em razão da postergação da supressão dos postos de vigilância armada na Unidade de Paragominas/PA e do recálculo do valor global após a supressão dos postos de Redenção/PA e de Paragominas/PA. Fundamento Legal: em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Processo: 1.23.000.001473/2020- 26. Valor mensal a partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 265.107,88 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e sete reais e oitenta e oito centavos). Valor Global: R$ 16.130.121,66 (Dezesseis milhões, cento e trinta mil, cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). Valor mensal a partir de 1º de maio de 2024: R$ 241.811,62 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos). Valor Global: R$ 15.664.196,46 (Quinze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Data da assinatura: 27/03/2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 5/2021 Nº do Processo: 1.28.000.000848/2020-54. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ: 03.746.938/0013-87). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato no 05/2021, com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 26/04/2024. Vigência: 06/06/2024 a 05/12/2026. Amparo legal: Pregão 07/2021. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação pela contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE 8 DE JULHO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) ano(s), do período de 26/04/2024 a 25/04/2027. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e MARIANA VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.35.000.000369/2024-27. EUNICE DANTAS CARVALHO. Representante da Unidade Gestora PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa P S C FERNANDES DEDETIZADORA, CNPJ nº 46.944.917/0001-45 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de sinantrópicos - compreendendo-se como animais sinantrópicos pombos, morcegos, escorpiões, baratas, formigas, moscas, aranhas, ratos, camundongos, ratazanas, mosquitos, pulgas, taturanas, entre outros que possam ter relação danosa à saúde pública - utilizando serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização e outros meios que se fizerem necessários para edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024. VA LO R ESTIMADO ANUAL: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2024NE000036. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 25/04/2029. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Paulo Sergio Costa Fernandes, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2020 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000091/2022-95. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: BOUGAINVILLE PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 33.958.885/0001-95. Finalidade: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção e conservação do jardim do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 8/6/2024 a 7/6/2025. Data de assinatura: 25/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Paulo Roberto da Silva Pedreira, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 16/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LALINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 16/2020, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 13/07/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de R$ 145.415,64. Nota de Empenho Ordinário 2024NE000217, de 19/04/2024. Data da assinatura: 26/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar as penalidades de advertência e multa no valor de R$ 11.510,46 (onze mil quinhentos e dez reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no Parágrafo Segundo, incisos I e II, letra "d" da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato n° 12/2022, bem como no art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93, em razão do atraso no pagamento dos salários dos colaboradores, referente ao mês de MARÇO/2024, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0002973/2024-42, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei 8.666/93. O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 23/04/2024 foi alterado. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 45. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml Abertura das Propostas: 15/05/2023, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 29 de abril de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro