DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 2023.00.000011272-1. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 42.498.733/0001-48 - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO. Objeto: Alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do instrumento original, com fundamento na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 42/2023. Assinam: Ministro Presidente Alexandre de Moraes, pelo TSE; e Prefeito Eduardo Paes, pelo Município do Rio de Janeiro.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Repactuar os preços, com base nas alterações trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024. 2. Majorar, a partir de 1º/1/2024, o adicional de insalubridade em virtude do reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: arts. 55, III, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e na Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº 13/2022. Assinatura: 25/4/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada.. Vigência: 3/2/2022 a 3/8/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.682.715,45. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alterar a redação do item 3.3.4 do Anexo I do Edital, Termo de Referência (1844639), a fim de estender à Escola Judiciária Eleitoral e à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral, de forma análoga à feita nos Gabinetes dos Ministros, o acompanhamento, a fiscalização e o controle da execução dos serviços. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Rodrigo da Costa Silva, Sócio Administrador, pela Contratada. Fundamento legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Treze do contrato-TSE nº 13/2022. Vigência: 3/2/2022 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.682.715,45. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90026 Nº Processo: 18808220234908000. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças do software PHPStorm e do pacote de aplicativos Jetbrains - All Products Pack, conforme as especificações e os quantitativos constantes deste edital. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no www.gov.br/compras e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5- 90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão das limitações do portal de compras do Governo Federal, ao cadastrar sua proposta, a licitante deve prever o valor e o quantitativo para 12 meses. Em momento posterior, quando for enviar a proposta ajustada, deverá contemplar os quantitativos e os valores para o período de 24 meses, que corresponde à vigência da contratação.. JESSICA SILVA DAMASIO Pregoeira (SIASGnet - 26/04/2024) 90026-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 019/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: RD TELECOM LTDA; CNPJ: 07.426.902/0001-33; OBJETO: a) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de 0,721%, com efeitos financeiros a partir de 15/08/2023; b) prorrogação, por 20 (vinte) meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 30/05/2024 a 29/01/2026; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37, XXI; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Lei n. 8.666/1993, art. 40, XI, art. 65, § 8º, c/c a cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 18/2022; PROCESSO N.: 0002285- 20.2021.4.90.8000; DATA DE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 122/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-122/2023, cujo objeto, prestação de serviços de comunicação social, foi adjudicado à empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA pelo valor mensal dos postos de trabalho de R$ 901.019,09, perfazendo o valor anual de R$ 11.158.390,50, considerando os valores anuais estimados de auxílio vestuário de R$ 129.565,00, viagens e diárias de R$ 171.992,54 e de serviços extraordinários de segunda a sábado de R$ 30.330,20 e domingos e feriados de R$ 14.273,68, e, em caso de prorrogação por até 60 meses, pelo valor total de R$ 55.946.582,95, considerando o valor estimado para pagamento do aviso prévio trabalhado de R$ 154.630,45. ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto (SIDEC - 29/04/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A ASSINATURA: 26/04/2024; VIGÊNCIA: 30/05/2024 a 29/01/2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 70.504,69; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI - 168364; E.D.: 33.90.40.13; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e DANIELE APARECIDA DOS SANTOS LOBO - Representante Legal/RD TELECOM LTDA. DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa UFFICIO DELL ARCHI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 21.216.568/0001-14, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 11/2024 (007014/24-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por dar causa à inexecução parcial do objeto do Contrato nº 06/2023. Tal fato sujeita a Empresa à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos e multa compensatória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o saldo contratual, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465 BAGE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI Chefe da Administração (SIDEC - 29/04/2024) 060019-00001-2024NE000109 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de COPEIRAGEM a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS), com fornecimento de uniformes. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465 BAGE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI Chefe da Administração (SIDEC - 29/04/2024) 060019-00001-2024NE000179 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2024 RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA - PROVA DISCURSIVA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA - EDITAL Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no exercício de suas atribuições, e com base no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023, TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da Primeira Prova Escrita - Prova Discursiva, conforme relação em anexo. FAZ SABER, ainda, que: 1. Os candidatos relacionados no Anexo único terão a prova prática de sentença corrigida, uma vez que atingiram nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos. 2. O candidato poderá obter as respostas de seus recursos no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1. 3. Todos os candidatos que realizaram a Prova Discursiva poderão visualizar as suas notas e conferir seus desempenhos individuais por intermédio do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA