DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Nota

Explicativa 2023 2022 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa ....... 3
8.429.342
1.422.011 Aplicações financeiras restritas ....

111.531
52.409 Contas a receber........................... 4 40.497.608
34.114.156 Estoques .......................................
5
4.137.095
5.753.106 Adiantamentos .............................

570.885
141.559 Outras contas a receber ............... 583.691
804.795 Total do ativo circulante .............. 54.330.152
42.288.036 Ativo não circulante Consorcios ....................................

224.888
205.913 Investimentos ...............................

54.350
54.350 Intagivel ........................................

8.444
6.384 Imobilizado ................................... 6 32.183.554
31.041.409 Total do ativo não circulante ....... 32.471.236
31.102.143 Total do Ativo ............................. 86.801.388
73.596.092 PASSIVO E PATRIMÔNIO

Nota LÍQUIDO

Explicativa 2023 2022 Passivo Circulante Fornecedores ................................ 8
10.859.091
11.578.855 Empréstimos e financiamentos .... 7
18.757.056
7.265.014 Obrigações trabalhistas ................ 9
7.213.187
6.363.327 Tributos e contribuições sociais....

550.014
442.752 Convênios .....................................
11
2.544.900
345.642 Compromissos contratuais e parcelamento 12
437.886
386.642 Outras contas a pagar ................... 436.614
315.345 Total do passivo circulante ..........

40.798.748
26.697.577 Não circulante Empréstimos e financiamentos .... 7
23.984.240
27.399.813 Compromissos contratuais e parcelamento 12
1.049.524
836.605 Provisões .....................................
10 2.467.004
1.452.610 Total do passivo não circulante ...

27.500.768
29.689.028 Patrimônio Líquido Patrimônio social ..........................

17.209.487
20.284.515 Superavit (Déficit) do exercício ..... 1.292.385
(3.075.028) Total do patrimônio social ........... 13
18.501.872
17.209.487 Total do passivo e do patrimônio líquido

86.801.388
73.596.092 Demonstrações dos Resultados Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Em Reais) Nota

Explicativa 2023 2022 Receitas Operacionais ...................... 14 156.063.498 125.879.867 Receitas de subvenções .................... 14
7.470.123
6.832.156 Doações - líquido .............................. 14
224.535
357.667 (-) Deduçôes ..................................... 14 (17.122.304) (19.021.853) (=) Receita líquida ............................ 146.635.852 114.047.837 (-) Custos dos Serviços Prestados ..... 15 (128.554.775) (103.087.300) (=) Superávit bruto ........................... 18.081.077 10.960.537 (+/-) Despesas/receitas operacionais Gerais e administrativas .................... 16 (12.783.550) (11.693.179) Outras receitas/(despesas) operacionais 2.611.136 3.316.528

(10.172.414) (8.376.651) Despesas financeiras ........................ 17 (6.796.209) (5.825.048) Receitas financeiras .......................... 179.931 166.134

(6.616.278)    (5.658.914)

(=) Superavit/(Déficit) do exercício .

1.292.385 (3.075.028) Demonstrações dos Resultados Abrangentes Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)

             2023               2022

Superávit (Déficit) do exercício..............................
1.292.385 (3.075.028 ) Outros resultados abrangentes ............................. - - Total do resultado abrangente do exercício ..........
1.292.385 (3.075.028 ) Demonstrações dos Fluxos de Caixa Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)

           2023              2022

(=) Superavit do exercício ..........................................
1.292.385 (3.075.028 ) Itens que não afetam o caixa operacional Provisão para contingências .......................................
1.014.394 (1.269.440) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa 7.364.152 (3.459.695) Perdas e Avarias de Estoque .......................................
11.298
- Baixa de Investimentos, Ativo Imobilizados e Intangivel ................................................................
281.781 3.481.651 Depreciação e amortização ........................................
3.969.555 3.586.339 Doações Recebidas de Bens e/ou direitos .................. (224.535 ) (162.101 )

13.709.030
(898.274 ) Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo (Aumento)/Contas a receber ...................................... (13.747.604 ) (4.684.264 ) (Aumento)/Diminuição nos estoques ........................
1.604.713
732.230 (Aumento)/Adiantamentos .......................................
(429.326 ) 603.668 (Aumento)/Despesas pagas antecipadamente ..........
-
9.198 (Aumento)/Diminuição Outras contas a receber .......
445.639
(39.896 ) Aumento /(diminuição) em Fornecedores .................
(719.764 ) 2.705.727 Aumento/(diminuição) em obrigações trabalhistas e tributárias ............................................
957.122
38.970 Aumento / (diminuição) em Convênios .....................
2.199.258 (4.248.189 ) Aumento / (diminuição) em Compromissos Contratuais 264.163 1.060.939 Aumento / (diminuição) em Outras Contas a Pagar ... 121.269 (207.944 ) Caixa líquido das atividades operacionais ................
4.404.500 (4.927.835 ) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisição de imobilizado ............................................ (5.391.541 ) (7.243.033 ) Intangivel ....................................................................
(4.000 )
- Consórcio de Veiculo .................................................. (18.975 ) - Caixa líquido das atividades de investimentos ......... (5.414.516 ) (7.243.033 ) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Captação de empréstimos e financiamentos ............. 99.191.731 114.804.939 Amortização de empréstimos e financiamentos ........ (86.879.604 ) (96.679.924) Juros sobre empréstimos ........................................... (4.235.658 ) (10.734.456) Caixa líquido das atividades de financiamentos ....... 8.076.469 7.390.559 Aumento/(redução) líquido de caixa ........................
7.066.453 (4.780.309 ) Caixa e equivalentes de caixa no início do período ....
1.474.420 6.254.729 Caixa e equivalentes de caixa no Final do período ..... 8.540.873 1.474.420 Aumento/(redução) líquido de caixa ........................
7.066.453 (4.780.309 )

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)

Patrimônio

      Social

Total Saldos em 31 de dezembro de 2021 ...
20.284.515 20.284.515 Déficit do exercício ..............................
(3.075.028) (3.075.028 ) Saldos em 31 de dezembro de 2022 ...
17.209.487 17.209.487 Superávit do exercício .........................
1.292.385 1.292.385 Saldos em 31 de dezembro de 2023 ...
18.501.872 18.501.872 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Aos Administradores da CASA DE CARIDADE DOM ORIONE Araguaína - TO OPINIÃO - Examinamos as demonstrações contábeis da CASA DE CARIDADE DOM ORIONE (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva” as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CASA DE CARIDADE DOM ORIONE em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas e às entidades sem fins lucrativos. BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA - Investigação em andamento pela Polícia Federal - “Operação Marcapasso” Conforme mencionado na nota explicativa 1, a Entidade foi citada na 2° fase da “Operação Marcapasso” da Polícia Federal que investiga esquema de corrupção e fraude a licitações no Estado do Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos OPME´s (Órteses, Próteses e Materiais Especiais). Embora a administração e os assessores jurídicos da Entidade esperam não ter impactos em suas demonstrações contábeis, não podemos assegurar, em razão do andamento das investigações ainda em curso até a presente data, de que não existam impactos relevantes, inclusive sobre aspectos tributários. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. OUTROS ASSUNTOS - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados para fins de comparação, foram por nós auditados, cujo relatório emitido em 27 de abril de 2023, continha ressalva relacionada ao mesmo assunto do parágrafo anterior relativo aos impactos, inclusive tributários, que porventura possam recair sobre a Entidade relacionado a Investigação em andamento da Polícia Federal - “Operação Marcapasso”. RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME (R1) - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. RESPONSABILIDADES DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: . Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. . Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da entidade. . Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. . Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. . Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. .
Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da entidade ou atividade de negócio para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 26 de abril de 2024 Rodrigo Vilela de Freitas Sócio-contador - CRC MG 082650/O-4 EXACTUS Auditores Independentes CRC MG 013461/O-3 “S” TO Pe Bruno Rodrigues - Diretor Presidente - CPF XXX.344.103-XX Pe Valmir Andrade dos Santos - Tesoureiro - CPF XXX.684.386-XX Pedro Fernandes Barboza Filho - Contador - CRC 010.751 T/TO “As Notas Explicativas estão disponíveis no site www.hospitalorione.com.br” AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, realizará no dia 10/05/2024, às 14:00 horas, Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículo executivo para transporte do Presidente, Diretores e colaboradores, em caráter permanente, com quilometragem livre, sem alocação de combustível, com manutenção dos veículos, seguro e outros encargos necessários à execução dos serviços, exceto motorista, com vistas a atender as necessidades, em favor da Anater. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.anater.org e www.licitacoes-e.com.br ou por e-mail: [email protected] e na Gerência de Logística, e na sede da ANATER, no endereço SBN (Setor Bancário Norte), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 5º Andar, CEP: 70.057-900 - DF, nos dias úteis, no horário de 08 às 18hs. Telefone: (61) 3521-5801 ramal 5831. Brasília-DF, 26 de abril de 2024. MARIA MADALENA PEREIRA BANDEIRA Pregoeira APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ nº 11.870.359/0001-36 Mantida: Centro Universitário do Recife - UNIPESU, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Ed u c a ç ã o Superior informa que foram registrados, pelo Departamento de Registros de Diplomas, 6 (seis) ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE S/S LTDA, CNPJ nº 03.729.627/0001-76, Mantida: Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 6 (seis) diplomas no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 24/1 - registros: 002193 a 002198. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.faece.edu.br. Fortaleza, 5 de abril de 2024. Fabio Romeu de Carvalho. Diretor ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ nº 01.711.282/0001-06 Mantida: Centro Universitário de GOIÂNIA - UNICEUG, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados, pelo Departamento de Registros de Diplomas, 9 (nove) diplomas no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 24/1 - registros: 006478 a 006488. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço. www.uniceug.com.br. Goiânia, 5 de abril de 2024. Fabio Romeu de Carvalho. Reitor diplomas no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 24/1 - registros: 004472 a 004477. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.ipes.edu.br. Recife, 5 de abril de 2024. FABIO ROMEU DE CARVALHO Reitor