DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000174 174 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A. CNPJ: 04.252.787/0001-30 responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades dos auditores independentes pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 31 de março de 2024. Lopes, Machado Auditors, Tax, Consultants & Business Advisers Independent Member of BKR International - CRC - RJ - 2026-O/5 Mário Vieira Lopes - Contador - CRC- RJ-060.611/O-0 José Carlos de Almeida Martins - Contador - CRC-RJ 036.737-0 Pág.02/02 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_30_006 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA - CNPJ 30.482.319/0001-61 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Em reais, centavos omitidos) DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em reais, centavos omitidos) DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Reais CIRCULANTE

Nº NE 2023 2022 Caixa e equivalentes de caixa ................... 3
4.556.947
2.237.121 Adiantamentos ......................................... 4
254.207
746.748 Outros créditos .........................................

152.586  
  67.622

4.963.740
3.051.491 NÃO CIRCULANTE Outros créditos .........................................

425.159
81.136 Ativos especiais ........................................ 5
290.892
231.763 Imobilizado ............................................... 6 912.093
926.222

1.628.144
1.239.121 TOTAL DO ATIVO ......................................

6.591.884
4.290.612 RECEITAS

Nº N.E. 2023 2022 Receitas de recursos públicos .....................

Receitas da Lei Agnelo/Piva ........................ 12 12.459.006 10.661.515

12.459.006 10.661.515 Receitas de recursos próprios Receitas com anuidades de federações ......

14.415
13.500 Receita com eventos e torneios ................. 13 2.822.150
1.261.322 Outras receitas operacionais ...................... 14 1.641.044 1.633.476

4.477.609 2.908.298 DESPESAS

Gastos com recursos públicos Gastos da Lei Agnelo/Piva .......................... 12 (12.459.006) (10.661.515)

(12.459.006) (10.661.515) Gastos com recursos próprios ....................

Despesas gerais .......................................... 15 (2.479.203)
(1.954.155) Despesas tributárias ...................................

(53.645)
(79.225) Resultado financeiro líquido .......................

121.647 (24.977)

(2.411.201) (2.058.357) Resultado do exercício ............................... 2.066.408 849.941 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Patrimônio Resultados

      Social acumulados 
        Total

Saldos em 31 de dezembro de 2021 ...........
1.878.205 (654.198) 1.224.007 Déficit do exercício ......................................
- 849.941 849.941 Saldos em 31 de dezembro de 2022 ............
1.878.205 195.743 2.073.948 Incorporação no patrimônio social ...............
195.743 (195.743) - Superávit do exercício ..................................
- 2.066.408 2.066.408 Saldos em 31 de dezembro de 2023 ............
2.073.948 2.066.408 4.140.356 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2023 E 31/12/2022 (em reais, centavos omitidos) 1. Contexto operacional: A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, designada pela sigla CBTM, filiada à Federação Internacional de Tênis de Mesa, designada pela sigla ITTF, à União Latino Americana de Tênis de Mesa, designada pela sigla ULTM, à Confederação Sul-Americana de Tênis de Mesa, designada pela sigla CSATM, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), e ao Comitê Paralím- pico Brasileiro (CPB), é uma associação de fins não econômicos, de caráter desportivo. Foi funda- da e está sediada na cidade do Rio de Janeiro, desde 30 de maio de 1979. A CBTM, dentro da sua finalidade desportiva, possui os seguintes principais objetivos: a) Administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo o país a prática do tênis de mesa em todos os níveis e manifestações sociais, inclusive os estudantis praticados por alunos das escolas primárias e secundárias; b) R e - presentar o tênis de mesa brasileiro junto aos poderes públicos em caráter geral; c) Representar o tênis de mesa brasileiro no exterior, em competições amistosas ou oficiais da União Latino-A- mericana de Tênis de Mesa, Confederação Sul-Americana de Tênis de Mesa, da respectiva Fede- ração Internacional de Tênis de Mesa e outras entidades vinculadas, com poderes para celebrar acordos, convenções, convênios e tratados, assim como orientar, coordenar, condicionar e fisca- lizar as atividades de âmbito do sistema internacional das suas afiliadas, observando as compe- tências do COB e CPB; d) Promover ou permitir a realização de competições interestaduais e de competições internacionais no território brasileiro; e) Respeitar e fazer respeitar as regras, nor- mas e regulamentos internacionais e olímpicos, e demais atos normativos editados por poderes e órgãos de hierarquia superiores; f) Regulamentar as inscrições dos praticantes do tênis de mesa na CBTM e as transferências de uma para outra de suas filiadas, fazendo cumprir as exigências das leis nacionais e internacionais; g) Promover e fomentar a prática do tênis de mesa de alto nível, estudantil, universitário, em empresas públicas e privadas, Forças Armadas e Auxiliares e porta- dores de deficiências físicas e intelectuais; h) Promover o funcionamento de cursos técnicos de aprendizagem e aprimoramento do tênis de mesa; i) Promover a realização de campeonatos e torneios do desporto que dirige; j) Expedir às filiais estaduais, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, ao funcionamento e à disciplina das atividades de tênis de mesa que promoveram ou participaram; k) Regulamentar as disposições legais baixadas a respei- to dos atletas dispondo sobre inscrições, registro, inclusive de contrato, transferências, remoções, reversões, cessões temporárias ou definitivas; l) Decidir sobre a promoção de competições inte- restaduais ou nacionais pelas filiadas, estabelecendo diretrizes, critérios, condições e limites sem prejuízo de manter a privacidade de autorização para que tais entes desportivos possam partici- par de competições de caráter internacional; m) Interceder perante os poderes públicos, em de- fesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitas à sua jurisdição; n)
Praticar no exercício da direção nacional do tênis de mesa, todos os atos necessários à realização de seus fins; o) Desenvolver programas de inserção social em comunidades carentes, por meio de concessão de bolsas de estudos e incentivo a saúde e educação, enquanto princípio funda- mental da atividade desportiva; p) Fomentar a prática desportiva, não só o tênis de mesa como outras atividades desportivas, divulgando e incentivando o desporto educacional, com a finalida- de de alcançar o desenvolvimento do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; q) Filiar-se ou desfiliar-se a instituições nacionais e interestaduais, após aprova- ção do Comitê Executivo; r) Manter e incrementar as relações amistosas e desportivas entre suas filiadas, incentivando o intercâmbio entre elas; s) Aprovar as suas filiadas ou qualquer pessoa fí- sica ou jurídica do quadro das suas filiadas, como a permissão destas, a promover cursos, simpó- sios, estágios, ou de outras atividades de natureza teórica ou prática, em torno da modalidade de tênis de mesa, no território nacional; t) Organizar ou autorizar os calendários anuais de eventos nacionais e internacionais oficiais das manifestações da modalidade de tênis de mesa. 2. Apre- sentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis - 2.1 Apresentação das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis são de responsabilidade da Administra- ção da Entidade e foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, em obediência à Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, sendo adotadas em 31 de dezembro de 2008 as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 (conver- tida na Lei nº 11.941/09), pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas estabelecidas pela NBC TG 1.000 - Contabilida- de para Pequenas e Médias Empresas e ITG 2002 – Entidades sem Finalidades de Lucros. Através das demonstrações contábeis do exercício de 2023, o índice de liquidez corrente apurado foi de 2,96 (2,17 no exercício de 2022), que é a capacidade de pagamento da Entidade das suas obriga- ções de curto prazo, considerando seus recursos de igual prazo. 2.2 Principais práticas contábeis - As principais práticas e procedimentos contábeis adotados na elaboração das demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023 e de 2022, juntamente com a composição dos saldos das principais rubricas, estão descritas a seguir: a. Resultado das operações - É apurado em confor- midade com o regime contábil da competência de exercícios. b. Caixa e equivalentes de caixa - Estão representados pelos recursos mantidos em espécie na tesouraria da Entidade e pelos sal- dos dos depósitos bancários à vista, de livre movimentação em instituições bancárias no País. As aplicações financeiras, representadas por investimentos temporários de curto prazo mantidos em instituições financeiras no País, com prazos de vencimentos de até três meses a contar da data da aquisição, que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, são avaliadas pelos valores efetivamente aplicados, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. Nenhuma das aplicações financeiras é destinada à negociação ou se encontra disponível para venda, motivo pelo qual não são avaliáveis pelo seu valor justo ou de mercado. Deste modo, não foram efetuados registros contábeis no patrimônio líquido a título de ajustes de avaliação patri- monial em decorrência dos aumentos ou diminuições de valor resultante das avaliações pelo critério de valor justo ou de mercado, visto que os montantes demonstrados efetivamente repre- sentam os respectivos valores de realização. c. Imobilizado - Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das depreciações, que não supera o valor provável de recuperação determinado com base nos resultados das operações futuras da Entidade. As depreciações foram calculadas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens. d. Passivo circulante -Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encar- gos e variações monetárias incorridos até a data dos balanços. e. Imposto de renda e contribuição social - A Entidade está isenta de pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social, em virtude de não ter finalidade de lucros, conforme determinado pelo artigo 174 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999. f. Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determina- ção. A Entidade revisa as estimativas e premissas, pelo menos anualmente. g) Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade. Todos os valores estão apresentados em Real, foram arredondados para o número mais próximo e estão com centavos omitidos, exceto quando indicado de outra forma. 3. Caixa e equivalentes de caixa - São assim demonstrados em 31 de dezembro:

          2023  
           2022

Bancos conta movimento .......................................................... 535.193 331.027 Aplicações financeiras ................................................................ 4.021.754 1.906.094 Total ........................................................................................... 4.556.947 2.237.121 Os saldos de contas correntes e aplicações financeiras são assim demonstrados por recursos:

         2023  
           2022

Recursos próprios - Bancos ........................................................ 67.849 53.158 Lei Agnelo Piva (COB/CPB) ......................................................... 467.344 277.869 Recursos públicos - Bancos ....................................................... 467.344 277.869 Total ........................................................................................... 535.193 331.027

         2023  
           2022

Recursos próprios - Aplicações financeiras ............................. 3.453.020 1.818.282 Lei Agnelo Piva (COB/CPB) ......................................................... 568.356 87.463 Ministério do Esporte ................................................................ 267 246 Lei de Incentivo ao Esporte ........................................................ 111 103 Recursos públicos – Aplicações financeiras ............................... 568.734 87.812 Total ........................................................................................... 4.021.754 1.906.094 4. Adiantamentos - Os saldos de adiantamentos representam gastos realizados com recursos pú- blicos que serão ressarcidos ou devolvidos no exercício seguinte. São assim demonstrados em 31 de dezembro:

         2023  
           2022

Comitê Olímpico do Brasil – COB ............................................... 205.234 257.696 Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB ......................................... 48.973 145.030 Ministério do Esporte ................................................................ - 344.022 Total ........................................................................................... 254.207 746.748 5. Ativos especiais - Os ativos especiais estão representados por aquisições de bens com recursos públicos e estão demonstrados em contrapartida dos fundos especiais no passivo não circulante, com o mesmo saldo. São transferidos para o imobilizado da Entidade quando doados pelas entida- des públicas. São assim demonstrados em 31 de dezembro:

          2023  
            2022

Computadores e periféricos – COB............................................ 11.682 1.553 Máquinas e computadores - Comitê Olímpico do Brasil ......... 11.682 1.553 Móveis e utensílios - Comitê Paralímpico Brasileiro ............... 71.658 22.658 Máquinas e equipamentos - ME................................................ 6.965 6.965 Computadores e periféricos - ME .............................................. 5.387 5.387 Materiais esportivos - ME .......................................................... 149.042 149.042 Móveis e utensílios - ME ............................................................ 3.598 3.598 Total de bens - Ministério do Esporte ...................................... 164.992 164.992 Materiais esportivos - Lei de Incentivo ao Esporte ................
42.560 42.560 Total ......................................................................................
290.892 231.763 6. Imobilizado - É assom demonstradp em 31 de dezembro:

2023

2022

Taxas anuais Depreciação Valor Valor

de depreciação Custo acumulada residual residual Imóveis ..................................... - 20.364 - 20.364 20.364 Móveis e utensílios .................. 10% 160.140 (119.796) 40.344 35.451 Máquinas e equipamentos ...... 10% 436.119 (290.387) 145.732 106.048 Computadores e periféricos .... 20% 618.933 (507.069) 111.864 83.156 Instalações ............................... 10% 9.384 (8.504) 880 1.820 Benfeitorias em imóveis de terceiros 4% 135.030 (68.381) 66.649 28.421 Software ................................... 20% 18.527 (18.527) - - Material esportivo ................... 10% 1.846.275 (1.320.015) 526.260 650.962 Total .........................................

3.244.772 (2.332.679) 912.093 926.222 7. Obrigações governamentais - São assim demonstrados em 31 de dezembro:

        2023 
        2022

Comitê Olímpico do Brasil - COB .................................
(i) 398.536 196.362 Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB ............................
(ii) 385.597 80.910 Ministério do Esporte ..................................................
(iii) 377.827 472.620 Projeto Lei de Incentivo ao Esporte .............................

   105.052 
  105.043

Total .............................................................................

1.267.012 854.935 Circulante .....................................................................

784.132 277.271 Não circulante .............................................................

482.880 577.664 (i) Durante o exercício de 2023, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa recebeu recursos do COB, através de repasses da Lei Agnelo/Piva. Foram utilizados e/ou devolvidos o montante de R$ 6.452.991 (R$ 5.824.932 em 2022), nas operações do objeto social da Entidade. O saldo em 31 de dezembro de 2023, que era de R$ 398.536 (R$ 196.362 em 2022), será utilizado para quitar despesas relativas a projetos não encerrados, ou devolvido ao COB no exercício subseqüente. (ii)

Nº NE 2023 2022 CIRCULANTE Obrigações governamentais ..................... 7
784.132
277.271 Contas a pagar .......................................... 8
426.044
445.790 Obrigações fiscais e trabalhistas ............... 9
467.580
684.176

1.677.756
1.407.237 NÃO CIRCULANTE Obrigações governamentais ..................... 7
482.880
577.664 Fundo especial.......................................... 5
290.892
231.763

  773.772  
  809.427

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................. 10

Patrimônio social ......................................

2.073.948
1.878.205 Resultados acumulados ............................

2.066.408
195.743

4.140.356
2.073.948 TOTAL DO PASSIVO .................................. 6.591.884
4.290.612 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Em reais, centavos omitidos)

        2023  
      2022

Atividades Operacionais Resultado do exercício ..................................................................... 2.066.408
849.941 Ajustes Depreciação ..................................................................................... 226.538 219.782

 2.292.946

1.069.723 Variação do ativo/passivo circulante Adiantamentos ................................................................................ 492.541
86.583 Outros créditos ................................................................................ (428.987)
122.568 Obrigações governamentais ............................................................ 412.077
(107.119) Contas a pagar ................................................................................. (19.746)
86.344 Obrigações fiscais e trabalhistas ...................................................... (216.596)
175.192 Parcelamentos de impostos ............................................................ -
(92.144) Caixa gerado pelas atividades operacionais .................................... 2.532.235
1.341.147 Atividades de investimentos Imobilizado ...................................................................................... (212.409)
(113.569) Caixa gerado pelas atividades de investimentos ........................... (212.409)
(113.569) Aumento de caixa e equivalentes de caixa .................................... 2.319.826
1.227.578 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício........................ 2.237.121
1.009.543 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ......................... 4.556.947
2.237.121 Aumento de caixa e equivalentes de caixa .................................... 2.319.826
1.227.578 As notas explicativas anexas, são parte integrante das demonstrações contábeis O Conselho Fiscal da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), em cumprimento às disposições estatutárias e ordenamento jurídico desportivo nacional, apresenta à apreciação da Assembleia Geral o seu parecer relativo ao movimento financeiro e patrimonial desta en- tidade no exercício de 2023, compreendendo o período de janeiro a dezembro do referido ano fiscal. Este Conselho Fiscal, ao longo do ano, examinou, com total liberdade de ação, os registros, lançamentos, fluxos, contas, conciliações bancárias, documentos, balancetes, rela- tório patrimonial, prestações de contas e demais comprovantes contábeis, escriturados com exatidão e lisura, concluindo, desta maneira, após detido exame, pela boa ordem, exatidão e veracidade, considerando todas as influências patrimoniais. Cabe destaque a correta des- tinação dos recursos nas atividades finalísticas da entidade, bem como o fato desta prezar pelos bons princípios de gestão e governança atinentes a organizações esportivas. Informa- mos, ainda, que recebemos e apreciamos o Relatório Anual de Gestão 2023 da CBTM. Diante do exposto, nos compete reconhecer o manuseio responsável dos recursos da CBTM, assim como a regularidade das contas apresentadas, motivo pelo qual opinamos pela aprovação na sua totalidade. Marlene Rodrigues de Oliveira, Nathanni dos Santos Marques, ALba Denize Nepomuceno Saldanha. Parecer do Conselho Fiscal da CBTM - Exercício 2023 (ii) Durante o exercício de 2023, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa recebeu recursos do CPB, através de repasses da Lei Agnelo/Piva. Foram utilizados e/ou devolvidos o montante de R$ 6.006.015 (R$ 4.836.583 em 2022), nas operações do objeto social da Entidade. O saldo em 31 de dezembro de 2023, que era de R$ 385.597 (R$ 80.910 em 2022), será utilizado para quitar despesas relativas a projetos não encerrados, ou devolvido ao COB no exercício subseqüente. (iii)
Durante o exercício de 2023, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa manteve o convênio com o Ministério do Esporte, que foi firmado em 2012. Não ocorreram novas receitas recebidas em 2023 e 2022 para aplicação nos objetos findos de cada contrato. O saldo em 31 de dezembro de 2023, que era de R$ 377.827 (R$ 472.620 em 2022), será devolvido ao Ministério do Esporte ou aplicado em projetos nos exercícios seguintes. . Convênio - ME 776456: Em 31 de dezembro de 2012, foi firmado o convênio que tem por objeto a participação em competições internacionais de alto rendimento da seleção brasileira paralímpica de tênis de mesa visando à participação nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Para a execução do objeto deste convênio, os recursos somam o valor de R$ 1.520.846. O presente contrato vigorou até 31 de dezembro de 2014. Em janeiro de 2015, foi realizado o 1º aditivo do contrato, prorrogado para 30 de dezembro de 2015. Em 31 de dezembro de 2015, foi realizado o 2º aditivo do contrato, prorrogado para 31 de agosto de 2016, e destinação adicional de R$ 1.136.306, totalizando R$ 2.613.153, considerando a contrapartida de aporte de recursos da CBTM. Convênio - ME 776484: Em 17 de dezembro de 2012, foi firmado o convênio que tem por objeto a preparação da seleção brasileira paralímpica de tênis de mesa visando à par- ticipação nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Para a execução do objeto deste convênio, os recursos somam o valor de R$ 2.414.016. O presente contrato vigorou até 30 de dezembro de 2014. Em 30 de agosto de 2015, foi realizado o 1º aditivo do contrato, prorrogado para 20 de outubro de 2016, e destinação adicional de R$ 2.240.431, totalizando R$ 4.654.447, considerando a contrapartida de aporte de recursos da CBTM. Convênio - ME 777876 - Em 31 de dezembro de 2012, foi firmado o convênio que tem por objeto a preparação de atletas olímpicos de tênis de mesa de alto rendi- mento para participação nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para a execução do objeto deste convênio, os recursos somam o valor de R$ 1.821.269. O presente contrato vigorou até 31 de dezembro de 2014. Em janeiro de 2015, foi realizado o 1º aditivo do contrato, prorrogado para 20 de setem- bro de 2016, e destinação adicional de R$ 1.232.400, totalizando R$ 3.053.669, considerando a contrapartida de aporte de recursos da CBTM. Convênio - ME 778138 - Em 31 de dezembro de 2012, foi firmado o convênio que tem por objeto a participação em competições internacionais e treinamentos de alto rendimento da seleção brasileira de tênis de mesa visando à classificação nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para a execução do objeto deste convênio, os recursos somam o valor de R$ 3.553.047. O presente contrato vigorou até 31 de dezembro de 2014. Em janeiro de 2015, foi realizado o 1º aditivo do contrato, prorrogado por, no mínimo, 60 dias úteis. Em 30 de dezembro de 2015, foi realizado o 2º aditivo do contrato, prorrogado para 31 de agosto de 2016, e destinação adicional de R$ 1.261.827, totalizando R$ 4.814.874, considerando a contrapartida de aporte de recursos da CBTM.
. 8. Contas a pagar - Estão assim demonstrados em 31 de dezembro:

          2023             2022

Serviços a pagar ........................................................................................ 407.901 423.998 Utilidades públicas .................................................................................... 18.134 21.792 Total ............................................................................................................ 426.044 445.790 9. Obrigações fiscais e trabalhistas - São assim demonstradas em 31 de dezembro:

          2023             2022

PIS sobre folha de pagamento ................................................................... 2.491 2.668 IRRF ............................................................................................................ 57.460 60.928 Impostos retidos na fonte .......................................................................... 1.317 667 COFINS sobre receitas financeiras ............................................................. 2.440 805

       63.708        65.068

Salários a pagar .......................................................................................... 75.513 141.806 Férias e encargos a pagar ........................................................................... 136.355 328.468 Obrigações previdenciárias ........................................................................ 192.004 148.834

     403.872      619.108

Total ........................................................................................................... 467.580 684.176 10. Patrimônio líquido - O Patrimônio líquido é constituído pelos resultados acumulados de cada exercício, referentes às operações inerentes à Entidade e pelas doações de bens recebidas. 11. Provisão para contingências - A Administração, apoiada na opinião de seus assessores jurídicos, e quando aplicável fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de cons- tituição de provisão para contingências. A Entidade possui riscos de perdas classificados como pos- síveis, que totalizam R$ 16.898.982, (R$ 14.195.232 em 2022), referentes a processos tributários e cíveis. Com base na avaliação de seus assessores legais e nas práticas contábeis adotadas no Brasil, não há a necessidade de provisão para essas contingências. 12. Receitas da Lei Agnelo/Piva - Estão assim demonstradas em 31 de dezembro:

          2023            2022

Comitê Olímpico do Brasil – COB ............................................................... 6.452.991 5.824.932 Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB ......................................................... 6.006.015 4.836.583 Total ........................................................................................................... 12.459.006 10.661.515 Gastos da Lei Agnelo/Piva

2023 2022 Despesas com prestador de serviço - Pessoa física ................................... 2.304.911 1.551.444 Despesas com prestador de serviço - Pessoa jurídica ............................... 1.289.993 957.688 Despesas com participação em eventos esportivos.................................. 2.596.367 2.951.438 Despesas com folha e encargo sociais ....................................................... 3.896.755 3.868.091 Despesas com consumo ............................................................................ 813.697 328.234 Despesas de viagens .................................................................................. 1.111.701 498.216 Despesas tributárias .................................................................................. 168.282 240.778 Outros gastos ............................................................................................. 277.300 265.626 Total ........................................................................................................... 12.459.006 10.661.515 13. Receitas com eventos e torneios - São assim demonstradas em 31 de dezembro:

          2023             2022

Receitas com eventos ................................................................................

68.436 Receitas com torneios e competições ....................................................... 2.822.150 1.192.886 Total ............................................................................................................ 2.822.150 1.261.322 14. Outras receitas operacionais - São assim demonstradas em 31 de dezembro:

           2023           2022

Taxas e inscrições de associados............................................................... 950.129 738.648 Doações .....................................................................................................
91.300 96.329 Outras despesas operacionais líquidas. .................................................... (75.412) (252.330) COB............................................................................................................
536.108 962.358 Direitos autorais ........................................................................................
138.919 88.471 Total ..........................................................................................................
1.641.044 1.633.476 15. Despesas gerais - São assim demonstradas em 31 de dezembro: ................................................................................................................... 2023 2022 Despesas com pessoal ..............................................................................
68.108 70.152 Despesas com utilidades e serviços .......................................................... 352.404 584.016 Despesas gerais .........................................................................................
1.107.127 780.919 Depreciação ..............................................................................................
226.538 219.782 Despesas com eventos ............................................................................. 725.026 299.286 Total ..........................................................................................................
2.479.203 1.954.155 16. Seguros - A Entidade mantém cobertura de seguros contra incêndios, raios e explosões, da- nos elétricos, roubo, furto, para o imóvel, maquinários, equipamentos, instrumentos, mobiliário, utensílios e suas respectivas instalações. Os montantes segurados são julgados suficientes para a cobertura de eventuais sinistros. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023, e as respec- tivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição pa- trimonial e financeira da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa audi- toria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, in- titulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conse- lho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pe- las demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elabora- ção de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, es- tão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de seguran- ça, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demons- trações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executa- mos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que a proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou represen- tações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Entidade, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên- cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade da continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões es- tão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem fazer com que a Entidade interrompa a sua continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as corres- pondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de audi- toria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, RJ, 04 de março de 2024. FSA NETWORK Auditores e Consultores - CRC-RJ-003004/O-2. Levi O. Soares - Contador-CRC-RJ-031950/O-9